SOB O OLHAR DO FASCISMO: EDUCAÇÃO NA MIRA DO TERROR

Por Wallace Melo Barbosa

Na primeira semana, após o resultado do segundo turno, o Brasil já percebe as consequências da propagação do ódio, da violência e da perseguição. Agressões a minorias, tiros para o alto, vandalismo e destruição foram algumas das marcas que ficaram depois que o país elegeu a presidência, o candidato Jair Bolsonaro (PSL). Mas nada estava tão ruim que não pudesse piorar.

Logo na segunda feira (29), se espalhava pelas diversas regiões do país, as mensagens proferidas pela recém eleita deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que alertando as famílias e estudantes sobre a possibilidade de doutrinação (sobretudo comunista) nos discursos dos professores e professoras, nos dias posteriores ao processo eleitoral, solicita que os (as) alunos (as) que presenciassem essas posturas dos (as) docentes, filmassem e denunciassem a escola e o(a)educador, para que medidas sejam tomadas contra o(a) profissional.

A notícia repercutiu em todo o Brasil. Em Pernambuco, não tardou, e surgiu um movimento que, reivindicando a defesa dos direitos das crianças, fez a mesma solicitação para as famílias e estudantes recifenses, disponibilizando até mesmo um contato para possíveis denúncias.

Com absoluta certeza, o episódio chocou grande parte das diversas comunidades escolares por todo país. Entidades nacionais em defesa da educação e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação se posicionaram, lamentando o ocorrido e repudiando seus responsáveis. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma nota de repúdio à deputada catarinense, denunciando sua perseguição como uma afronta ao preceito da liberdade de cátedra, que se materializa, tanto na Constituição Federal, quanto na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Ainda em nota, a CNTE recomendando que, os (as) professores (as) “que por ventura sejam submetidos a essa excrecência: se alguém invadir uma aula sua, garanta a presença de testemunhas; não permita gravações de ninguém, sob pena de ferir o seu direito à imagem; e, por fim, contate imediatamente o seu sindicato local para as medidas jurídicas apropriadas”.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), também repudiou o fato, alertando o já conhecimento das práticas de perseguição, censura e criminalização dos (as) professores, por parte de Ana Caroline Campagnolo, que já protagonizou outros episódios de ataques a docentes em seu estado.

De acordo com a CONTEE, a publicação da deputada do PSL é “um desrespeito e um ataque à Constituição da República, de 1988, e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que trazem em seu escopo a compreensão de que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Trata-se de uma afronta ao princípio constitucional de que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e no respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

Segundo a professora de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Berenice Bento, “é muito violenta essa atitude dela. Isso me lembrou os arapongas, na época dos anos 70, na ditadura. Ela autoriza os estudantes a denunciar seus próprios professores, mas denunciar com base em quê?”.

A professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Marlene de Favere declarou que a publicação é inconsequente. “Ela incita a violência, a coação a uma categoria profissional e não atribui para a livre expressão e para o diálogo e o debate salutares em uma sociedade democrática”, disse.

Já a presidente do Sindicato dos Professores de Itajaí, Adércia Bezerra, disse que os professores estão perdendo sua liberdade e o diálogo dentro da sala de aula. “Em muitas instituições de ensino, principalmente particulares, os professores estão tendo que se posicionar anulando os conhecimentos a serem passados para não influenciar”.

E diante tantos depoimentos, reações e denúncias contra Ana Caroline Campagnolo, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou, na terça-feira (30), uma ação judicial, solicitando a condenação de uma multa de R$70 mil por danos morais coletivos. Valor que seria destinado ao Fundo para Infância e Adolescência do estado. Segundo a promotoria, a futura parlamentar criou uma espécie de canal e serviço de controle político e ideológico da atividade docente de maneira ilegal.

Entretanto, mesmo com tantas críticas, a ação de Ana Caroline, repercutiu em todo país, foi reproduzida em outros estados e retomou o debate maior que se efetiva como cenário para essa questão, a Escola Sem Partido. Faz um tempo que proposições sobre a instituição de uma efetiva lei da Mordaça se apresentam nas diversas casas legislativas brasileiras (Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional).

Contudo, mesmo sendo considerada inconstitucional, pelo fato de colocar os(as) professores(as) em constante estado de vigilância, impedir o pluralismo de idéias e negar a liberdade de cátedra, as propostas ligadas ao projeto Escola sem Partido, que instituem a criminalização da docência, o controle e a censura nas escolas permanecem vivas.

E pra deixar a discussão mais conturbada, foi agendado na Câmara Federal, para quarta-feira (31), a votação do projeto de lei 7180/14, que institui a Escola Sem Partido. Porém, a sessão legislativa foi adiada, devido à pressão das manifestações organizadas por estudantes e educadores (as).

Neste mesmo dia, em Pernambuco, quatro sindicatos (Sintepe, Sinproja, Sinpmol e Simpere) reuniram-se com o Ministério Público do estado, a fim de denunciar a campanha feita pelo Movimento Pelas Crianças, que incentiva os (as) estudantes a constrangerem seus professores e professoras em sala de aula.

A ação das entidades sindicais surtiu efeito positivo, pois no final do dia, foi publicada uma recomendação, assinada pelo Ministério Público de Pernambuco em conjunto com o Ministério Público Federal, considerando todos os fatos denunciados e apurados, e orientando os órgãos educacionais que se “abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de idéias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.

Além disso, também circulou em grupos de Whatsapp, uma espécie de orientações para os (as) professores (as), que foram publicadas no site da agência de notícias, Pressenza, no caso de invasão de sala de aula e outros tipos de constrangimentos. Vejamos:

MANUAL DE DEFESA PARA DOCENTES

Como se defender?

A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e, portanto não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei de N 9.394 – de Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade de cátedra. De modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.

A liberdade de Cátedra – ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade de idéias e a não-discriminação.

O que fazer se a sua sala de aula for invadida?

Em caso de uma invasão e/ou eventual assédio em sala de aula, o professor pode e deve:

1. Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos irem chamar a presença deles.

2. Sempre estar munido com o número do sindicato e/ou de um advogado. Desta forma, poderá pedir ajuda jurídica necessária.

3. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta.

4. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar e leve todo mundo para registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

5. Caso o agressor grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

6. Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.

O que fazer se publicarem um vídeo te difamando?

Caso publiquem algum vídeo com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula, o professor pode e deve:

1. Pedir ajuda jurídica para o seu sindicato

2. Denunciar as postagens em redes sociais com conteúdos difamatórios, todas as páginas como o Facebook, Youtube e Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas.

3. Reunir um grupo de professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo coletivo pedindo indenização por danos morais e/ou a detenção de quem tiver feito o assédio e publicado o vídeo difamatório.

4. Envie cartas registradas para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicitando a retirada do conteúdo do ar, esta carta poderá ser anexada ao processo.

5. Procure veículos de mídia livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras, Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois os veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.

Não deixe passar, hoje eles te atacam. Amanhã, estão atacando outras escolas. É preciso aproveitar que no geral, estes fascistas são covardes, e fogem assim que enxergam a primeira reação mais organizada, permanente e coletiva.

Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada, tem como recurso a legislação vigente para se defender.

Enfim, frente a todo esse estado de coisas, avalio que, o mais gritante nesses casos é a tentativa de tolher a liberdade do (a) professor(a) no cumprimento do seu dever. Lamento bastante, em nome da categoria docente, que esse tipo de conduta venha se reproduzindo em diversos espaços. Eis aqui, mais um dos tenebrosos episódios relacionados à emergência de discursos fascistas que continuam ganhando força pós-eleições. Os dias que se apresentarão ao povo brasileiro, com absoluta certeza, não serão fáceis, mas, onde existe a esperança, habita a vontade de transformação, assim, sejamos, dentro e fora de nossas salas de aula, a resistência em prol a um novo horizonte!

REFERÊNCIAS

CNTE. Moção de repúdio à perseguição de professores/as nas escolas. Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/20329-mocao-de-repudio-a-perseguicao-de-professores-as-nas-escolas.html;

CONTEE. Nota em repúdio à perseguição de professores. Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: http://contee.org.br/nota-em-repudio-a-perseguicao-de-professores/;

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Recomendação conjunta. Procedimento Preparatório nº. 1.26.000.003838/2018-21. Procedimento Preparatório nº. 054/2018-29PJDCCAP. Publicada no dia 31 de outubro de 2018.

MOURA, Carolina. Professores temem Big Brother ideológico nas salas de aula. Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: https://ponte.org/professores-temem-big-brother-ideologico-nas-salas-de-aula/?fbclid=IwAR3IFcvaKfMdEpdLTm70uc_LSqOB-eGQ_3FVUyL26POktmragnVbod8GMUs;

PRESSENZA. E se um fascista invadir a minha sala de aula? Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: https://www.pressenza.com/pt-pt/2017/04/manual-de-defesa-para-docentes/

NO BRASIL, A JUVENTUDE NÃO ESTÁ NAS UNIVERSIDADES!

Por Wallace Melo Barbosa*

Publicada a 8° edição do mapa do Ensino Superior, os números e resultados mostram mais uma consequência do golpe e da desastrosa política do governo Temer e Mendonça Filho, no que tange os cortes orçamentários no setor educacional.

O acesso e a permanência no ensino superior infelizmente retornam como um grave problema e mais uma vez deve ser elencada como uma justa bandeira de luta para o povo, em especial as juventudes.

Lembro que, dentro dos contextos de lutas e discussões do movimento estudantil, entidades como a UBES e UNE, a nível nacional, e UMES e UEP a nível estadual, atuavam incansavelmente na mobilização dos(as) estudantes, visando a ampliação de mais vagas nas universidades e por políticas de permanência estudantil. Exemplos de organizações que cumpriram, e ainda cumprem um papel relevante para a efetivação de direitos para nossas juventudes.

Porém, visto a crise que se maximizou no país nos últimos anos e alinhada aos mais recentes arranjos na lógica do capitalismo financeiro internacional, o Brasil retorna aos patamares mais tímidos de desenvolvimento, resgatando males que a outrora, pensávamos que estavam superados, a exemplo da fome, miséria, subempregos, epidemias etc.

Diante essa quadra, a educação superior também sofre com tamanho desmonte do Estado brasileiro. Convivemos com o índice preocupante de evasão universitária, 30,1% na rede privada e 18,5% na rede pública. Nos cursos em modalidade EAD, os números são de 36,6% nas particulares e 30,4% nas públicas.

No programa de financiamento estudantil percebe-se um declínio de 77% no número de contratos, comparados com o período de 2010 a 2014. Em 2017, foram destinadas 168 mil vagas para o FIES, nesse ano, temos apenas 80 mil. Em 2014 o programa contemplou 733 mil estudantes. Uma queda significativa e impactante para a escolarização no Brasil.

O que se apresenta é uma negação ao ensino superior ao povo. E os principais afetados com esse distanciamento das universidades são as juventudes. Não temos 20% dos(as) nossos(as) jovens, (de 18 a 24 anos) cursando uma faculdade.

De acordo com a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), o país teria que ter, no mínimo, para 2024, 33% dessa juventude citada, cursando o terceiro grau. Estamos longe disso.

Um país que exclui suas juventudes das universidades, literalmente afasta-se de quaisquer possibilidades de desenvolvimento econômico e social. Vira de costa para a produção científica, desmonta a pesquisa, o ensino e contribui de forma significativa no aumento da dependência e subdesenvolvimento.

Diante disso, a reflexão mais uma vez é valida, precisamos pintar a universidade de povo. E as juventudes, com todas suas cores e diversidades, precisam ocupar os espaços acadêmicos. Fazer ciência e construir um Brasil mais feliz, com educação e desenvolvimento.

Façamos assim um chamamento aos movimentos juvenis, em especial o estudantil para essa luta! Conclamemos os diversos conselhos de juventudes do Brasil para encaminhar essa pauta ao Estado. E por fim, não vamos admitir que discursos do tipo, #EleNão, que projetam aos mais pobres apenas um diploma de burro,avancem no país!

Menos fascismo, miséria e desigualdades sociais! Mais educação, democracia e desenvolvimento! Juntos(as) construiremos uma nova nação brasileira!

P.S – Esse texto foi escrito também contextualizado com a infeliz constatação de diminuição das universidades brasileiras no ranking das melhores instituições universitárias no mundo. Desde o golpe de 2016, a presença do país na lista diminui ano a ano.

E dentre as que não figuram mais no ranking das melhores está a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mais uma conseqüência dos cortes orçamentários proferidos pelo ex-ministro da educação, Mendonça Filho, quando estava a frente da pasta.

* Wallace Melo Barbosa é professor, membro da CTB Pernambuco e vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude (PE).

BOLSONARO E A POLÍTICA DO VULGAR #EleNão

Por Wallace de Melo Barbosa

Não existe a menor possibilidade do surgimento de um mísero argumento racional que convença que o presidenciável, Jair Bolsonaro #EleNão, do PSL, seja a melhor opção pra o país e o povo brasileiro.

Na verdade, nem de longe, o citado candidato se enquadra nos mínimos critérios que historicamente foram, e são elencados como ideais ou virtuosos, para quaisquer concepções acerca da república. Não duvido disso.

Contudo, é desafiador para qualquer analista, compreender a atual quadra eleitoral do Brasil, sem levar em consideração a enorme massa de brasileiros e brasileiras que já declararam seus votos à Bolsonaro. E digo mais, anunciam suas escolhas e ainda buscam mais adeptos à campanha do ex-capitão do exército.

Um quadro bem diferente do que fora apresentado nas ultimas eleições presidenciais, quando a apatia do eleitor e eleitora era notável nos mais diversos espaços. A negação da política foi o grande mote de 2014.

Mas esse ano, tudo está diferente, com Lula encarcerado e impedido de disputar a presidência, o terreno ficou fértil e próspero para o "mito do fascismo à brasileira" tornar-se herói para uma massa, que a outrora estava órfã de um patrono político.

Mas a questão é: por que Bolsonaro #EleNão é candidato?

Quero aqui responder, não por meio de analises incisivas e cientificamente sistematizada, mas, apenas um “pitaco” me deixa satisfeito frente a questão.

Penso que a avalanche bolsonariana se efetivou, sobretudo pela falência institucional da política frente a maioria do povo brasileiro. Como afirmei nas linhas anteriores, o citado candidato não acumula a mínima chance de ser a melhor opção à presidência, quando os critérios observados são os que tradicionalmente se constituem como ideais republicanos.

Bolsonaro é um deputado improdutivo, desonesto, abriga funcionário fantasma, lava dinheiro de grandes empresas, usa e abusa dos privilégios do seu cargo público, nunca melhorou a vida de nenhum(a) brasileiro(a) (exceto sua família), não compreende de economia, tampouco de educação e democracia. Não passa de uma projeção mal elaborada de um fascismo em terras tupiniquins.

Contudo, os predicados colocados ao capitão da reserva no parágrafo anterior, são significativos, quando levamos em conta as análises habituais da política. Mas para quem não tem o costume de debater ou investigar sobre a coisa pública, esses adjetivos não representam muita coisa. E o que é pior, tornam-se características generalizadas à todos(as) ou a esmagadora maioria dos(as) agentes do Estado e dos partidos.

O peso, infelizmente, tornou-se outro. A grita bolsonariana, não é por honestidade ou republicanismo. O que pedem é aquilo que um senso comum legitima. Por isso que trato aqui essa questão como a política do vulgar. Não por denominar as pessoas simpáticas ao candidato #EleNão como vulgares, longe de mim, mas por fazer uma alusão ao termo comum à epistemologia, o conhecimento vulgar.

Assim, assediado pela violência desenfreada, e visto a impotência do Estado e da política, frente ao problema, muitos necessitam escutar alguém que consiga falar para todos e todas: bandido bom é bandido morto! Que condene os "privilégios" carcerários, ou advogue por cárceres mais severos, e até pela pena de morte.

Doutro lado, muitos cidadãos, cansados de pagar tantos impostos e não perceberem retorno da enorme carga tributária nacional, tornam-se facilmente legitimadores(as) de reivindicações voltadas à defesa do seu dinheiro "suado", a partir da acusação de que esses recursos são destinados à programas sociais, voltados aos mais pobres e que a meta é dividir seu patrimônio. Coisas dos comunistas.

E ainda parte desse dinheiro, serve para proteger os criminosos encarcerados, com tudo do bom e do melhor, enquanto você amarga uma vida miserável.

A política do vulgar legitima a defesa dos valores da família tradicional, junto aos cânones cristãos, sobretudo frente a questões raciais e de gênero. Mesmo que isso implique em violência ou opressão. Reafirmam as análises vazias, reivindicam pra si a verdade do mundo, mas não sabem sequer, explicar coisas simples, como por exemplo, a lei Rouanet.

Assim, nosso "mito do fascismo à brasileira" reúne tudo que há de deplorável na política, mas, se estabelece pela necessidade coletiva de legitimação do senso comum, do conhecimento vulgarizado, do discurso fácil e perene. A “política do vulgar” expressa o que as pessoas querem escutar, por mais baboseiras que sejam.

E assim, um misto de propagandas, fake news, boataria e tudo aquilo que o senso comum aceita como razoável e correto, possibilita o nascimento de figuras falaciosas, homofóbicas, machistas, contraditórias, conservadoras e fascistas.

Portanto, Bolsonaro #EleNão é o candidato da “política do vulgar”, de uma massa cansada da velha política e de seus vícios, mas, infelizmente, por opção ou não, se apresentam incapazes de um entendimento maior sobre a coisa pública. Essas pessoas enxergam nele, o nascimento do líder salvador, mas se apegam aos rasteiros e frágeis argumentos fundamentados por um equivocado senso comum coletivizado nos mais variados estratos e meios.

Desta feita, concluo que, frente a esse estado de coisas, meu “pitaco” é o seguinte, sobre o "coiso"de nada tenho certeza, mas, tenho plena convicção, que #EleNão.

O QUE TRUMP, MACRON, MACRI E AS ELEIÇÕES NO MÉXICO PODEM ENSINAR À NAÇÃO?

Por Wallace Melo Barbosa

A conjuntura eleitoral no Brasil anda tão complexa quanto a sua situação econômica. Frente a um estado de polarização e radicalização, a população vem se preparando para mais uma eleição, onde os rumos da república estão em disputa.

Contudo, o panorama eleitoral que se apresenta ao povo vem ganhando destaque, sobretudo, no que diz respeito aos sujeitos e conteúdos programáticos mobilizados. E se de um lado, a disputa permanece com o mesmo enredo posto desde a bipolarização partidária de 1994 (PT X PSDB), a eleição presidencial deste ano também apresenta peculiaridades históricas, impossibilitando qualquer análise rápida sobre a questão, principalmente quando levamos em conta a existência de 13 candidaturas que disputam a presidência. Cenário que lembra a eleição de 1989. Na época, eram 22 candidatos. Mas vejamos alguns aspectos que orbitam na conjuntura eleitoral.

Primeiro, é valido frisar que o candidato que figura em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, se encontra encarcerado, como preso político e considerado pelo TST inelegível à disputa.

Foto: DCM <https://www.diariodocentrodomundo.com.br/onu-quer-lula-na-eleicao-tse-vai-fingir-de-morto-por-ricardo-miranda/>

Ou seja, mesmo preso, Lula (PT) ainda é a preferência maior do povo. Porém, Fernando Haddad (PT) continua na estrada, andando pelo país, fazendo campanha em nome do ex-presidente e fortalecendo os palanques estaduais que seu partido está coligado.

Mas além de Lula, apresentam-se nomes já conhecidos no cenário nacional, o PSDB, por exemplo, que polariza na disputa ao planalto, desde 1994, apresenta, Geraldo Alckmin como alternativa para presidência do Brasil. Já o MDB, depois de 24 anos, lança a candidatura do ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da fazenda, Henrique Meirelles. Nome conhecido, testado e legitimado pelo mercado financeiro, mas pouco experiente em disputas à cargos eletivos.

Imagem: Metrópole <https://www.metropoles.com/brasil/politica-br/tristeza-embala-o-voto-do-brasileiro-nas-eleicoes-2018>

Na mesma linha o PDT, após 12 anos, emplacou a candidatura de Ciro Gomes. O PSOL, como de costume, sempre um(a) candidato(a) a cada nova eleição, apresenta o coordenador geral do MTST e filósofo, Guilherme Boullos. Também estreiam na disputa, a Rede Sustentabilidade, apresentando a já conhecida, Marina Silva, e o Podemos, que lançou o ex-governador do Paraná e senador, Alvaro Dias.

Já dentro de uma seara ligada a narrativas de extrema direita, temos o candidato Jair Bolsonaro, do PSL, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Também se apresentam nesse bojo de narrativas, as seguintes siglas estreantes, o Patriota, que apresenta o deputado federal, Cabo Daciolo, defensor de cânones religiosos (leia-se cristão) e conservadores. E o partido Novo, que lança o "queridinho dos banqueiros", João Amoêdo, dentro de uma plataforma ultraliberal, sobretudo a partir da ideia de autorregulação do mercado.

Foto: El País <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/09/politica/1533844195_287474.html>

O PPL defende para presidência, o escritor João Goulart Filho. O PSTU, Vera Lucia e o Democracia Cristã, José Maria Eymael. Ou seja, temos candidatos pra vários gostos e motivações.

Contudo, tirando algumas particularidades da cultura política nacional, pretendo aqui, para além de descrever o panorama, trazer algumas lições que podemos chamar à reflexão sobre esta quadra contemporânea, a luz de fatos que, direta ou indiretamente podem influenciar ou ilustrar na trama eleitoreira em questão.

Primeiro, destaco o fator Trump. O presidente norte-americano foi eleito frente uma eleição muito disputada, tanto no âmbito interno de seu partido, quanto no enfrentamento a democrata Hillary Clinton.

Porém, aproveitando a emergência do conservadorismo, fez uma longa e agressiva campanha, e mesmo sem experiência política, enfrentou o ceticismo dos eleitores, muitas vezes com declarações polêmicas, Trump também conseguiu dividir opiniões nas redes sociais com discursos fáceis, nacionalistas e xenófobo. E assim, usando muito bem as regras do jogo eleitoral, tornou-se presidente dos EUA.

Hoje, o governo Trump acumula uma série de contradições. Os princípios republicanos, tão caros aos norte-americanos vêm sendo desafiados pelo presidente. Além disso, seu governo não tem atendido as demandas econômicas necessárias, tampouco conseguiu resultados satisfatórios frente à crise que se instalou no país desde 2008, nem avançou na mediação dos conflitos raciais e o extremismo em relação à questão migratória que se amplia entre os(as) estadunidenses.

Questões contemporâneas a "era Trump" não são desconhecidas e descontextualizadas ao Brasil. Dessa maneira, é válido ressaltar que, agendas semelhantes aos seus ideais, podem, se praticadas no país, acentuar as desigualdades, a miséria e os conflitos, principalmente no que tange as minorias.

Foto: CNN <https://edition.cnn.com/2018/09/05/politics/trump-approval-drop-midterms/index.html>

Segundo ponto que analiso, refere-se a eleição ocorrida na França, em 2017, quando o social democrata e centrista, Emmanuel Macron venceu no segundo turno, Marine Le Pen, representante da extrema-direita.

Na condição de presidente, Macron, analisado como a "novidade" na política, vem perdendo sua popularidade ao longo de seu mandato. A narrativa de fazer um governo diferente das práticas oriundas dos velhos partidos está longe de se materializar. Eleito com forte apoio dos setores centristas, hoje, já vem sendo chamado como o presidente dos ricos, devido a sua agenda conservadora, desmonte das políticas sociais e pela não recuperação do poder de compra da população.

Embora seja difícil surgir um "Macron à brasileira" , alerto, visto a experiência francesa, o perigo e a malícia presente nas entrelinhas da questão do "novo" , do "centro" e de como a extrema-direita é perigosa, haja vista o receio de vários franceses, na possível vitória de Le Pen.

Em terceiro lugar, trago aqui a nossa vizinha, Argentina. Afundada em grandes crises cambiais e pendurada ao FMI, o presidente Maurício Macri, vem construindo o típico receituário da direita ultraliberal. Desmontou ministérios, aumentou a carga tributária e o juros, maximizando assim, a miséria e as desigualdades no país.

Dessa maneira, percebendo a ascensão das narrativas neoliberais, custa nada prestar atenção como se dá essa agenda na prática. A Argentina nos mostra o quão desastrosa é.

Foto: Vermelho <http://www.vermelho.org.br/noticia/314844-1>

E por fim, trago a aqui as eleições no México como elemento ao debate. Mas, não falo da vitória do candidato de esquerda, Andrés Manuel López Obrador, e sim, chamo atenção sobre o processo eleitoral mais violento da história do país.

Desde 2017, quando o processo eleitoral foi iniciado, mais de 130 políticos foram assassinados, desses, 28 pré-candidatos e 20 candidatos à presidência. Ao que tudo indica o cenário de violência, se relaciona com a presença e influência do crime organizado na política mexicana.

E percebendo o clima de radicalização e conservadorismo no Brasil, principalmente a partir de 2013, com os movimentos que tomaram as ruas de várias capitais, e depois, culminaram-se em atos contrários ou favoráveis ao impeachment, acentuando um ambiente de divergência entre diversos setores, especialmente quando as pautas se relacionavam a questões como aborto, racismo, feminismo, homofobia, democracia, redução da maioridade penal, desarmamento etc. Vale o alerta que o clima está propenso ao ódio e a violência, e tais fatores podem, assim como no México, acarretar em um ambiente eleitoral desfavorável a qualquer regime democrático.

Foto: El País <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/03/15/politica/1521080376_531337.html>

Não podemos esquecer que fatos como o assassinato da vereadora Mariele Franco (PSOL) no Rio de Janeiro, os tiros contra a caravana do presidente Lula, no Rio Grande do Sul, a tentativa de homicídio a Jair Bolsonaro (PSL), em Minas Gerais e os tiros que alguns guardas municipais do Paraná deram em Renato Almeida Freitas Jr. (candidato a deputado estadual pelo PT) no Paraná, são elementos que direta ou indiretamente contribuem e se contextualizam com a radicalização e tensionamento político no Brasil.

Desta feita, percebendo a diversidade de narrativas, programas e agendas políticas apresentadas ao quadro eleitoral brasileiro, e analisando um pouco do cenário internacional, haja vista as recentes experiências nos processos sufragistas ocorridos nos Estados Unidos, França, México e Argentina, sempre caberão a reflexão sobre o que esperamos para os próximos quatro anos no Brasil, sabendo que todos esses fatos não se constituíram de maneira acidental ou desligada da conjuntura internacional.

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS EM APOIO AOS CAMINHONEIROS

Por Emilio Rodriguez

Foto: Marcelo Pinto/ A Plateia

Colocar as Forças Armadas como instrumento de repressão é querer apagar fogo com gasolina

As centrais sindicais neste momento de impasse nas negociações entre o governo federal e os caminhoneiros, decidem se colocar a disposição como mediadoras na busca de um acordo que solucione o caos social que o país caminha.

A proposta do governo de convocar as Forças Armadas, como instrumento de repressão é querer apagar fogo com gasolina, ou seja, só acirra o conflito e dificulta uma solução equilibrada.

Queremos um acordo que leve em conta a justa reivindicação dos trabalhadores e as necessidades do país.

São Paulo, 25 de maio de 2018

Ricardo Patah

Presidente da UGT

Vagner Freitas

Presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva

Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo

Presidente da CTB

José Calixto Ramos

Presidente da Nova Central

Antonio Neto

Presidente da CSB

FONTE: JORNALISTAS LIVRES

NOTA DE QUATRO PARTIDOS DA OPOSIÇÃO SOBRE A CRISE DOS CAMINHONEIROS

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Por, Emilio Rodriguez

Líderes de quatro partidos de oposição: PT, do PC do B, PDT e PSB

Os líderes da Oposição, da Minoria, do PT, do PC do B, PDT e PSB soltaram uma nota para condenar a desastrosa politica de aumentos abusivos do preço do combustíveis conduzida pelo governo Temer.Estes partidos apontam que “não existe solução autoritária para o impasse. Nem intervenção militar resolve, muito menos radicalismo por parte de outros. A saída para a situação é reverter essa política extremamente pró-mercado externo e voltar a privilegiar uma política racional de preços dos combustíveis.”

Veja a nota na integra:

A paralisação dos transportes rodoviários em todo país é fruto direto de uma política desastrosa dos preços de combustíveis da Petrobras do governo Temer. O protesto é justo devido aos aumentos abusivos e constantes. Foram absurdos 229 reajustes no preço do diesel nos últimos dois anos. Nos 12 anos de governo do PT, foram apenas 16 reajustes.

Desde 3 de julho do ano passado, quando a Petrobras mudou a política de preços para incluir no cálculo a variação do valor do petróleo no mercado internacional, o diesel subiu 56,5%, e a gasolina 53,4%.

Conforme explica a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), ao contrário do que apregoa o governo e a grande mídia, essa nova política de preços em nada tem a ver com valorização da estatal. Pelo contrário. O que o governo busca é favorecer as grandes petroleiras internacionais.

Tanto que, além dos preços exorbitantes que vem praticando, a empresa ainda reduziu o refino de petróleo, e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. Tudo isso com o objetivo viabilizar as importações de concorrentes, afirmam os engenheiros.

E, para isso, a política do governo Temer tem se mostrado eficiente. Conforme a nota da AEPET, a importação de diesel foi multiplicada por 1,8 desde 2015, quase dobrou. Já as compras dos Estados Unidos foram multiplicadas por 3,6, quase quatro vezes mais.

O governo é o grande responsável pela crise, pois promove o sacrifício da população brasileira a fim de gerar lucros no exterior, para as grandes multinacionais do petróleo. Não foi a crise que criou o caos, mas o caos político e financeiro causado pelo governo Temer que fez surgir a crise.

Não existe solução autoritária para o impasse. Nem intervenção militar resolve, muito menos radicalismo por parte de outros. A saída para a situação é reverter essa política extremamente pró-mercado externo e voltar a privilegiar uma política racional de preços dos combustíveis. Tal medida ainda teria a vantagem de fortalecer o mercado interno e a própria empresa. E, para isso, se faz necessária e urgente a saída do presidente da Petrobras, Pedro Parente.

Como ressaltam os engenheiros da estatal, entre 2011 e 2015, quando o governo Dilma adotou o controle dos preços, a “geração de caixa da companhia foi pujante, sempre superior a 25 bilhões de dólares”.

Sempre defenderemos soluções democráticas e justas para o país. Exigimos a recuperação plena da Petrobras e de seu papel estratégico, além de uma política justa e soberana dos preços de combustíveis.

José Guimarães, líder da Oposição

Weverton Rocha, líder da Minoria

Paulo Pimenta, líder do PT

Júlio Delgado, líder do PSB

André Figueiredo, líder do PDT

Orlando Silva, líder do PCdoB

FONTE: JORNALISTAS LIVRES

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LUTA TRAVADA PELOS (AS) CAMINHONEIROS (AS) E A POLÍTICA NACIONAL

Por Wallace Melo Barbosa*

Os últimos dias não tem sido fáceis para o povo, que vem acompanhando atentamente, pelas diferentes mídias, as atualizações da greve dos (as) caminhoneiros(as) e empresas de transportes rodoviários de carga, junto as suas entidades representativas.

Temos aqui um fato complexo e profundo, que se enquadra a um contexto de incertezas políticas, instabilidades institucionais e disputas ideológicas. No entanto, é preciso tomar muito cuidado na análise desta greve, evitando assim, a diminuição de sua relevância ou enxergando pautas inexistentes no movimento.

O certo é que, as mobilizações descortinaram várias contradições existentes no Brasil, da predominância e dependência da malha rodoviária para o escoamento da produção, a equivocada política de preços dos combustíveis e desmonte da Petrobrás, ambas as situações encaminhadas pelo atual presidente da estatal, Pedro Parente.

Por fim, também agregamos a discussão, a carga tributária que recai sobre o preço dos combustíveis. Diante disso, deixo algumas observações que podem contribuir de forma mais qualificada com o debate.

Primeiro, é fundamental que, antes de tudo, nos apropriemos da pauta de reivindicação, identificando duas questões, os atores envolvidos na greve e o quadro atual das negociações. É importante salientar isso, para que possamos perceber quais são interesses que estão postos em mesa.

Até o momento, percebemos um avanço, nos seguintrs pontos: diminuição da tributação imposta as empresas de transportes rodoviários de carga, redução do preço do óleo diesel, isenção de tarifas nas rodovias e contratação de transportes rodoviários pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com dispensa de licitação etc.

É válido ressaltar que, o acordo firmado em mesa, na última quinta-feira (24), não foi acatado pelas maioria das entidades representativas, sendo aceita apenas pelas organizações minoritárias que compõem o movimento grevista e entidades patronais.

Segundo, precisamos visualizar na greve dos caminhoneiros, um momento fértil para ampliarmos as denúncias contra a atual política de preço dos combustíveis, que só atende aos interesses internacionais, pois aumentam as importações, sobretudo dos Estados Unidos, enfraquece nossas refinarias e contribui para um dos piores desfechos para a economia nacional, o desmonte e a privatização da Petrobrás.

Válidas foram as críticas proferidas pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET (http://www.aepet.org.br/) sobre esta questão, como também a posição da pré-candidata à presidência, Manuela D´Ávila (PCdoB), que enquadra o movimento paredista e a crise dos combustíveis a mais um capítulo do golpe de 2016 e desmonte da democracia no país.

Além disso, Manu faz a defesa da demissão de Pedro Parente, suspensão da política de reajuste automático dos preços dos combustíveis, alinhadas ao mercado financeiro internacional, e fim da entrega do pré-sal às multinacionais.

Cabe também uma terceira atenção, a questão tributária. Incide sobre o preço dos combustíveis uma significativa carga de impostos. Segundo a Petrobrás, o valor da gasolina se deu, em maio, na seguinte proporção: 32% custos da própria estatal, 29% impostos estaduais (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), 16% impostos da União (Cide, PIS/Pasep e Cofins), 11% etanol adicionado à gasolina e 12% distribuição e revenda.

Reivindicar a redução dos tributos é de fato uma pauta importante, mas nas entrelinhas desse debate, habita muita malícia. Ora, precisamos de uma reforma tributária, mas que essas mudanças não enfraqueçam o Estado, pois falar em menos impostos significa diminuição do recolhimento de recursos que são alocados nos nossos tão precários serviços públicos. Se o pouco que temos já não consegue suprir as demandas da população mais pobre e da classe trabalhadora em relação a saúde, educação, segurança, moradia, transportes etc. imagina se diminuirmos mais essa conta. Seria um caos.

A verdade é que a nossa defesa deve se basear na melhoria da administração dos recursos recolhidos com os impostos, para que esses custeiem os serviços públicos com qualidade, e que os cortes orçamentários, sejam nos gastos direcionados aos que menos precisam.. Ou seja, reduzir o Estado para aqueles que, teoricamente não necessitam, isto é, os ricos. E esse caminho se percorre através de uma reforma que, por exemplo, tribute as grandes fortunas, ou na diminuição dos gastos com a agiotagem fiscal, sobretudo no pagamento dos juros da dívida publica para os setores rentistas.

Por fim, vale salientar que o movimento dos caminhoneiros e empresas de transportes rodoviários de cargas, por ter uma abrangência nacional e ampla, cabe muitas interpretações e análises das mais variadas correntes de opinião. Ou seja, dentro da greve podemos encontrar uma gama de significados, do “Fora Temer” a grita por intervenção militar (opinião que pode ganhar força, após a mobilização das forças armadas pela presidência da república a fim de conter a luta).

Obviamente, como disse Marcelino da Rocha, presidente da FITMETAL (http://fitmetal.org.br/), “reduzir a greve dos caminhoneiros a uma ofensiva essencialmente patronal – tratá-la unilateralmente como um locaute – é um desserviço”. Contudo, é preciso termos cuidados na leitura a tal momento, pois, independente dos olhares, estamos diante de um fato complexo e polissêmico, ou seja, o concreto é que este movimento paredista se contextualiza, para o bem ou para mal, a mais uma página do golpe de 2016 e a ampliação do quadro de incertezas frente aos rumos da nação.

* Militante o PCdoB, mestre em ciências sociais, professor, diretor do Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (SINPRO/PE), da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Ensino do Nordeste (FITRAENE) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Pernambuco (CTB/PE).