PROFESSORES(AS): LUTAR PELA DEMOCRACIA E VALORIZAÇÃO!

Os dias que se apresentam, sem sombras de dúvidas ou contestações, demonstram, visto o excessivo grau de maximização das desigualdades e contradições sociais, que estamos vivenciando um momento de transição e ruptura da ordem política, econômica e social devastadora. Transformações essas que colocam em questão os rumos da civilização humana, em virtude da hipervalorização do “deus mercado”, dos fluxos financeiros e da exploração, em detrimento do desenvolvimento humano, sustentabilidade e democracia.

Não é prejuízo fazer essa breve introdução, ainda quando vamos tratar sobre a questão da educação e do desenvolvimento nacional. Ora, após o golpe contra a democracia, o país passa por um turbulento e veloz processo de transição. Os setores sociais atrelados aos rentistas e experts dos jogos de mercado, conduzem o país rumo a uma nova etapa do capitalismo planetário, a era da financeirização.

O desmonte do Estado brasileiro e o ataque aos direitos e garantias fundamentais e sociais, que são constitucionalmente asseguradas à todos e todas é o primeiro cenário que alicerça esse conjunto de transformações. Como é nítido, as mudanças não estão sendo lentas e graduais, pelo contrário, são aceleradas e repercutem em todos os setores da economia e, consequentemente da política (leia-se, democracia).

No âmbito educacional, essa realidade não podia deixar de apresentar fortes implicações. Os cortes orçamentários nos investimentos em educação, ao sucateamento das instituições públicas de ensino e a financeirização, ou melhor, abertura ao capital privado (principalmente os estrangeiros) são apenas alguns exemplos de como a atual agenda apresentada pelo governo Michel Temer vem conduzindo as políticas destinadas ao setor.

Soma-se a isso, a questão dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Que atualmente, visto os contextos das reformas, trabalhistas e previdenciárias, ampliam ainda mais uma realidade concreta desrespeito e retirada de direitos, baixos salários, desmotivação, péssimas condições de trabalho, terceirização de mão-de obra, enfraquecimento da lei do Piso Nacional do Magistério, além de todo um rol de desvalorização e precarização nas relações de trabalho.

E frente a esse panorama, obviamente que a realidade não tardaria à apresentar as primeiras consequências desse conjunto de transformações que estão acontecendo no país e no mundo. Nesse contexto, partindo da intenção de apresentar alguns elementos que possam ilustrar um pouco a atual conjuntura, tendo em vista a questão da educação, achamos pertinente rememorar alguns fatos que vem acontecendo e que tem grande significância frente aos nossos dias. Vejamos.

Ainda no ano passado, um jornal publicou uma matéria que, embora mal interpretada por muitos, demonstrou uma das piores consequências que atravessam os professores e professoras, quanto a questão da valorização salarial. A reportagem foi intitulada da seguinte maneira: Professores e garçons estão entre os bicos mais buscados”. Na época, houve uma grande reação contra tal situação, fato esse que já podia nos mostrar a realidade que seria construída nos dias seguintes.

Já em 2017, após o contexto da aprovação da reforma trabalhista, uma outra matéria já alertava para uma situação pior, a “uberização” do magistério. Segundo a reportagem, na intenção de combater a situação da ausência de professores em sala de aula, a gestora educacional da cidade de Ribeirão Preto propôs a livre e intermitente convocação de um professor ou professora, por meio de aplicativo, para possíveis substituições no quadro docente das instituições da educação básica de ensino da rede pública municipal.

Também é oportuno trazer a tona a infeliz propaganda da faculdade Anhanguera que, apresenta seu garoto propaganda, Luciano Huck, convocando possíveis estudantes para um segundo curso de graduação em pedagogia, utilizando o seguinte slogan, “torne-se professor e aumente sua renda”, reduzindo o trabalho docente a uma profissão, cuja finalidade complementar a outro emprego, como faz a Uber, por exemplo.

E por fim, seguindo a mesma lógica da propaganda anterior, outra faculdade, a Unopar, utilizou do apresentador Rodrigo Faro para reafimar a potencialidade da profissão docente, enquanto segunda graduação na finalidade de uma renda complementar.

Pois bem, sem querer entrar no mérito da discussão ou das finalidades dos exemplos apresentados, não há como fazer uma analogia desses fatos ao processo de transformações que estão acontecendo com o mundo, principalmente no âmbito do trabalho. E diante disso, a todos nós, professores e professoras e demais profissionais da educação, a necessidade de luta e unidade pela valorização de nossas carreiras. A discussão acerca do processo de formação docente às lutas por conquistas e manuteção dos direitos retornam com muita força às nossas pautas e precisamos fortalecê-las em todos os espaços possíveis.

Que a valorização dos professores e professoras não se tornem apenas uma “letra morta” ou uma meta esquecida (Nº17) no Plano Nacional de Educação, sabemos o quanto foi difícil conquistar o PNE e ainda somos conhecedores de como está sendo complicado defendê-lo, frente as atuais políticas educacionais, no entanto, essa luta ainda que seja complexa, ainda é necessária e estratégica para a consolidação de um novo panorama nacional. Por melhores condições de trabalho, salários e carreiras, essa é a nossa luta e é por uma educação pública, gratuita, democrática de qualidade e socialmente referenciada que vamos continuar lutando. Sigamos juntos e juntas!

CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO JÁ TEM DATA E CALENDÁRIO PARA AS ETAPAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

Após o golpe implantado em nossa democracia e a materialização do processo de desmonte da educação brasileira e do próprio Fórum Nacional de Educação (FNE), foi lançado nesta terça-feira (20), a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), que ocorrerá em abril de 2018.

A Conferência é fruto dos processos de crítica e resistência feita pelo conjunto de entidades de educação, sobretudo às ações e políticas encaminhadas pelo Ministério da Educação, capitaneado pelo ministro Mendonça Filho (DEM), principalmente no que tange as reformas no ensino médio e alteração da composição do FNE, que excluiu diversas representações que participavam da construção do fórum e que sempre serviu - até o momento em que foi desmontado pelo governo Temer - como um importante espaço de permanente interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.

Além da conferência, as entidades também organizaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), um espaço de resistência e de diálogo para os diversos atores envolvidos com educação e que conta com ampla participação dos setores e organizações de todo país. O fórum terá a função de exercer o controle social de acompanhamento da execução e do cumprimento das metas Plano Nacional de Educação, organizar a CONAPE, intensificar as cobranças e pressões sobre o governo federal, principalmente no que diz respeito ao financiamento da educação pública, valorização dos(as) trabalhadores(as) da educação e cumprimento dos planos estaduais e municipais.

A Conferência Nacional Popular de Educação já tem o seu calendário. As etapas municipais serão entre os meses de julho e outubro. Já as conferências estaduais e distrital ocorrerão entre os meses de novembro de 2017 a março de 2018 e no dias 26, 27 e 28 de abril, acontecerá a etapa nacional.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS “OCUPAÇÕES” MOBILIZA ESTUDANTES E MOVIMENTOS SOCIAIS NA ALEPE

Na última sexta feira (18), os deputados estaduais, Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSol) e Priscila Krause (DEM) participaram junto aos estudantes secundaristas e universitários de várias regiões do estado e suas entidades representativas como a UNE, UBES, UMES, UEP, UESPE e UJS, de audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco, convocada pelas comissões de Educação e Cultura e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação, na intenção de debater sobre as ocupações estudantis nas universidades e escolas pernambucanas.

Uma audiência bastante mobilizada, com a presença de representações de diversos movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, associação de pais, além de membros do Ministério Público de Pernambuco, da Secretaria Estadual de Educação, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação de Juízes para a Democracia.

As discussões foram bastante acaloradas, defesas e críticas às ocupações foram colocadas pelos participantes da audiência. Também é valido pontuar que, após iniciada, devido à grande quantidade de pessoas, que superou a lotação máxima do plenário da ALEPE, a audiência teve que ser transferida para a parte exterior do Palácio Joaquim Nabuco, para que assim todos participassem.

Há muito tempo não se via aquela casa legislativa tão repleta de pessoas interessadas na discussão em pauta. Foram mais de 500 pessoas que estiveram presentes na audiência. Os estudantes falaram sobre as atividades desenvolvidas nos espaços ocupados, denunciaram os casos de repressão policial e institucional que sofreram em alguns locais ocupados e reafirmaram que as ocupações são formas de resistência e protesto contra as políticas desencadeadas pelo governo Temer e seu ministro da educação, Mendonça Filho, bem como a não aceitação da PEC nº 241/55 e da MP nº 746 que pretende reformar o Ensino Médio no Brasil.

Por outro lado, outros grupos estudantis minoritários levantavam cartazes e utilizaram o espaço para defender o fim das ocupações, sobretudo nas universidades, exigindo das instituições e de seus professores que também estariam em greve, o retorno imediato das aulas.

Nas suas intervenções, a deputada Teresa Leitão (PT) externou sua opinião contrária à PEC do teto de gastos públicos e à reforma no Ensino Médio brasileiro, afirmando que tais medidas representam a construção de um legado de retrocessos políticos, sociais e econômicos para o povo brasileiro, sobretudo os mais humildes.

Outro ponto que causou muita polêmica foi o momento em que a deputada Priscila Krause (DEM) defendeu a PEC nº241/55 e a MP nº 746, que prontamente foi vaiada pela maioria dos participantes, além de ser chamada de “golpista” pela multidão. Muitos jovens chegaram a dar costas, quando a parlamentar iniciou o seu discurso. Na ocasião, o deputado Edilson Silva (PSol) que presidia a mesa, solicitou aos presentes mais respeito e a garantia do direito de livre expressão à todos que estavam falando, independente do teor ou conteúdo de suas opiniões.

Como encaminhamento, a audiência resultou na formação de um grupo de trabalho, dotado de membros das comissões legislativas, OAB/PE, Ministério Público, estudantes e Secretaria Estadual de Educação. Além de deliberar em oficiar o Senado Federal sobre a necessidade de suspensão da PEC nº55, sugerir à Câmara Federal a rejeição da MP nº476 e recomendar ao governo estadual a não utilizar de nenhuma forma de violência ou força repressora contra os estudantes que estão ocupando as escolas e universidades.

A audiência superou o período da manhã, entrando pela tarde, mobilizando muitos debates, divergências e embates ideológicos. Entretanto, é válido ressaltar que a reunião cumpriu muito bem o seu papel, sobretudo o de convocar vários setores da sociedade para debater sobre questões de interesses coletivos e sociais.

A VITÓRIA DO PROFESSOR LUPÉRCIO NA BATALHA DO BECO DA MARINETE

Neste ano, o contexto das eleições municipais, como de costume, mobilizou debates, ações e diversas candidaturas oriundas de diferentes forças e coligações políticas. Um processo eleitoral difícil, inserido em um quadro político adverso e dentro de um contexto econômico crítico e complicado.

Em Olinda, a discussão política sempre foi complexa e dotada de uma grande diversidade de visões, interesses e inserções de diferentes forças e atores políticos. Na última década, as disputas eleitorais ocorridas no município se polarizaram entre o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e a família Urquiza.

No entanto, a eleição apresentou uma nova configuração, uma vez que, ao contrário do que vinha acontecendo pelo menos nos últimos 16 anos, a disputa pelo executivo municipal se deu a partir de duas candidaturas não pertencentes aos grupos tradicionais da Marim dos Caetés.

Após a apuração dos votos no primeiro turno, as urnas olindenses apresentaram o seguinte resultado: Antônio Campos (PSB) obteve 28,17% dos votos; em segundo lugar ficou o Professor Lupércio (SD) com 23,38%, em seguida tivemos, Izabel Urquiza (PSDB) com 18,40%, Luciana Santos (PCdoB) com 16,57%, Teresa Leitão (PT) com 5,94%, Ricardo Costa com 3,91%, João Luiz (PPS) com 1,75%, Jesualdo (PSOL) com 1,22% e Guga (PV) com 0,66%.

E diante dos resultados, o segundo turno foi completamente diferente dos últimos pleitos. Entretanto, a disputa entre Antonio Campos (PSB) e o Professor Lupércio (SD) rendeu muitas discussões, embora que, na maioria dos casos, careceu de conteúdo programático e político, além de ser bastante resumida a questões pontuais e rasteiras.

Uma eleição que a população foi obrigada a tomar lado e decidir entre duas candidaturas cuja polarização se deu em uma discussão contextualizada por questões secundárias. A exemplo disso, temos a alcunha que foi atribuída por Lupércio ao seu concorrente, chamando-o de “candidato da Casa Forte”, na intenção de descredenciar Antônio Campos, como uma pessoa que sequer residia em Olinda, reafirmando a ideia que, ser ou não ser morador/“filho” de Olinda implicasse diretamente no sucesso ou insucesso na administração pública no município. Esses tipos de discursos foram bastante notados nas narrativas da maioria dos postulantes à prefeitura.

Outro aspecto que marcou a disputa eleitoral em Olinda foi a imagem atribuída ao Professor Lupércio, como o “liso”, polarizando o debate entre o rico/barãozinho e o pobre. Uma situação cômica e ao mesmo tempo trágica, sobretudo devido a real ausência de uma discussão qualitativa entre os postulantes à chefia do executivo municipal.

E não menos importante, é oportuno citar o caso surgido após o debate entre os dois candidatos em um programa de rádio, quando o Professor Lupércio, na intenção de descredenciar seu oponente, a partir da ideia de que ele não conhecia a cidade que pretendia governar, colocou o “Beco da Marinete”, localizado no bairro de Rio Doce, como o centro das discussões e da disputa.

De acordo com o professor, ao questionar Antonio Campos no debate sobre a situação de um posto localizado no local citado anteriormente, o candidato respondeu que iria reestruturar a unidade de saúde e disponibilizar profissionais de qualidade para atender a demanda da população daquela região. Dito isso, Lupércio surpreendeu o seu adversário, informando que o mesmo não conhecia a cidade e que sequer havia um posto de saúde no “Beco da Marinete”. Fato esse que gerou inquietação no socialista e implicou em longas discussões entre o eleitorado da cidade.

Finalizada as eleições com um resultado favorável ao candidato do Partido Solidariedade. Com 57,04% dos votos, o Professor Lupércio foi eleito prefeito de Olinda. Uma vitória que abre um novo ciclo político na cidade, finalizando a hegemonia do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), agremiação que vinha governando a prefeitura desde 2001, com os prefeitos, Luciana Santos e Renildo Calheiros.

Podemos avaliar dois aspectos que, em minha opinião, permeiam a vitória eleitoral de Professor Lupércio e sua gestão que iniciará em janeiro de 2017, o aspecto religioso junto à questão evangélica e o surgimento de novos atores e lideranças políticas na cidade.

O ponto relacionado à questão das igrejas protestantes e a sua influência dentro do contexto eleitoral em Olinda - um fenômeno percebido em todo país, diga-se de passagem – foi percebido notavelmente durante a campanha do Professor Lupércio, uma vez que o mesmo, sempre conduziu sua trajetória política transitando entre a população evangélica e relacionando-se com lideranças religiosas na cidade, inclusive com trabalhos de reabilitação de jovens viciados em drogas, através da religiosidade. Fato esse que lhe trouxe capital político e votos.

O segundo ponto se relaciona a presença de novos atores políticos atuando na cidade. Sabemos que a campanha do Professor Lupércio, mesmo sendo uma candidatura cujo palanque só foi composto por um único partido, o Solidariedade, muitas pessoas foram mobilizadas em torno do candidato, principalmente durante o segundo turno. Contudo, além das figuras já conhecidas no cenário político de Olinda, destacamos também a presença de lideranças novas durante a campanha, fator esse que pode ser comprovado, sobretudo após a nomeação do primeiro escalão do governo para o ano que vem.

Não é secundário ressaltar que após as eleições, o legislativo municipal teve uma renovação de quase 50% no número de vereadores eleitos. Dos dezessete vereadores em Olinda, oito são nomes novos que atuarão na Câmara Municipal. Um dado significativo e que, a meu ver, direta ou indiretamente, será relevante dentro de uma conjuntura que tem grandes chances de apresentar outros atores e lideranças políticas na condução administrativa da cidade.

Diante de todo enredo construído na disputa eleitoral em Olinda, fica mais uma oportunidade de reflexão acerca dos rumos da cidade. Primeiro é fundamental que desmontemos os palanques e que o município seja administrado a partir de uma política que sempre dialogue com as diversas forças políticas, grupos e lideranças olindenses, sobretudo para que a laicidade, as possibilidades de participação social e as instâncias democráticas não sejam abaladas.

Além disso, é imperioso termos a consciência que, visto o atual processo de desmonte e desobrigação do Estado brasileiro em relação às políticas sociais, haja vista o momento atual, amplamente influenciado pelas discussões que geraram a PEC 241 (atual PEC 55) no Congresso Nacional, a administração pública municipal sentirá com muito mais intensidade os impactos da crise econômica internacional, sendo obrigado funcionar bem, mas com orçamento reduzido drasticamente. Nesse contexto, caberá ao professor Lupércio enfrentar esse e os demais desafios impostos ao exercício de sua nova função, com a mesma energia, garra, motivação e esperança utilizada para vencer a épica “batalha do Beco da Marinete”.

ANA JÚLIA E AS LIÇÕES DE LUTA E RESISTÊNCIA

Os brasileiros tiveram uma lição de luta de grande importância nesta quarta-feira (26) quando, com tranquilidade e veemência, a estudante secundarista Ana Julia Ribeiro, de apenas 16 anos de idade, defendeu perante a Assembleia Legislativa do Paraná a luta dos jovens e as ocupações de escolas que se espalham pelo Brasil. Maior clareza seria impossível. Sabemos porque lutamos: contra o desmonte da educação e pelo Brasil, enfatizou. E o que aprendemos são lições que ficarão conosco pelo resto da vida, assegurou.

Neste momento em que a crise política, institucional, econômica e social cresce, as palavras firmes de Ana Júlia reforçam a crença na disposição de luta dos brasileiros.

O governo golpista de Michel Temer ascendeu ilegitimamente ao lugar que era da presidenta eleita Dilma Rousseff com a promessa de tirar o país da grave crise que cresceu desde a eleição de 2014. A promessa, vã, era de sanear as contas públicas e reencontrar o caminho do crescimento e da estabilidade.

Não foi o que aconteceu entretanto, e desde a consumação do golpe, em 31 de agosto, as dificuldades aumentam em todas as áreas – social, institucional, econômica e política. O Brasil afunda em uma crise sem precedentes, e sem lideranças com legitimidade para reconduzi-lo à rota da normalidade.

O retrato mais dramático da crise é o desemprego crescente que atinge 12 milhões de brasileiros; isto é, 11,8% dos trabalhadores. Este fantasma volta a assombrar depois de uma década em que, sob Lula e Dilma, ele parecia eliminado.

Lutar pelo Brasil, como disse a estudante paranaense, é lutar pela educação e também pela valorização do trabalho e da renda, prioridades abandonadas depois do golpe de 31 de agosto, trocadas por uma austeridade fiscal ruinosa e enganadora que elimina direitos sociais e joga o custo da crise sobre o povo e os trabalhadores.

E significa mais corretamente a tomada de assalto, pelos ricaços e sua representação política de direita, do poder de Estado e dos gigantescos recursos públicos outra vez postos à disposição apenas da especulação financeira, para o pagamento de juros exigidos pela ganância rentista.

A hipocrisia midiática conservadora tenta dar curso à narrativa de que o golpe parlamentar-judicial (que chama de impeachment) ocorreu devido a desmandos cometidos pela presidenta Dilma Rousseff. Mas mal disfarça que o motivo real de seu afastamento foi o esforço para derrotar o projeto desenvolvimentista e nacionalista que estava no governo, e substituí-lo pelo desmonte da Constituição e do projeto de desenvolvimento favorável ao bem-estar dos brasileiros, da economia nacional e da soberania do país.

A crise brasileira reflete o desmonte pelo governo golpista daquele projeto e o retorno do favorecimento apenas da especulação financeira e dos muito ricos, do Brasil e do exterior.

Os objetivos do golpe ficam mais claros quando o direito de greve dos funcionários públicos (assegurado pela Constituição) é restringido a pretexto de impedir manifestações contra o governo golpista de Michel Temer. Ficam visíveis na projetada reforma trabalhista que elimina direitos conquistados com muita luta. Na reforma previdenciária que praticamente elimina o direito dos trabalhadores à aposentadoria e corta outros direitos. Na entrega da Petrobras e do pré-sal a empresas estrangeiras, principalmente norte-americanas.

À medida em que os verdadeiros objetivos regressistas do golpe ficam claros, a reação popular cresce. O exemplo mais visível, hoje, da intensa reação popular são as ocupações de escolas em protesto às investidas conservadoras contra a educação e o ensino. Outra grande expressão da luta popular é a resistência contra a PEC 241 (que congela por 20 anos os gastos do governo, mas não mexe no pagamento de juros à especulação financeira).

Os estudantes que ocupam escolas pelo Brasil afora formam o batalhão de frente de uma luta que promete crescer. E que tem marcado, para o próximo dia 11 de novembro, um dia nacional de luta convocado pelo conjunto das centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas) e por organizações do movimento social, como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.

A luta crescerá e suas lições, de resistência democrática e nacional, podem fortalecem a consciência popular no rumo de novos e mais efetivos avanços.

FONTE: Portal Vermelho

CTB REPUDIA DECISÕES DO STF CONTRA A CLASSE TRABALHADORA

Os servidores públicos foram servidos com uma notícia amarga neste 28 de outubro, data em que comemoram o dia da categoria. Por 6 votos a quatro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quinta-feira, 27, que a greve no setor público pode ser punida (e desde o primeiro dia) com corte de pontos e salários dos trabalhadores e trabalhadoras que dela participarem. É mais uma restrição ao direito de greve previsto na Constituição que merece e tem recebido o repúdio das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais no Brasil.

Na véspera de tal decisão, o mesmo tribunal já havia definido que o instituto da desaposentação é inconstitucional. Ainda neste mês, no dia 14, o ministro Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente FHC para o STF e com notórios vínculos com os tucanos, suspendeu a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhece a ultratividade dos acordos e convenções coletivas, o que constitui uma séria ameaça a normas sociais conquistadas pelas categorias profissionais em benefício de milhões de assalariados.

Além disto, há sinais de que a mais alta instância do Poder Judiciário em nosso país, sempre em sintonia com as demandas do patronato, pretende anular a Súmula 331 do TST, que restringe a terceirização às atividades-meio, proibindo-a nas atividades-fim. Decisões recentes do mesmo órgão também abrem caminho para a prevalência do negociado sobre o legislado, consumando a reforma trabalhista neoliberal ansiada pelos grandes capitalistas.

Este conjunto de atitudes evidencia o caráter de classe da Justiça brasileira. O STF faz o jogo da burguesia nesta triste conjuntura que emergiu do golpe, cuja marca maior é precisamente a feroz ofensiva do capital contra o trabalho. Algo que não encontra paralelo em nossa história, pois nem mesmo o regime militar foi tão longe na reversão de conquistas trabalhistas.

Ressalve-se que as votações no STF não são unânimes. Há uma respeitável minoria de juízes-ministros que estão em sintonia com os interesses da classe trabalhadora. Votaram contra a sentença que constrange o direito de greve dos servidores a ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandoski, Marco Aurélio Garcia e Edson Fachin. O balanço da correlação de forças naquela corte, porém, é francamente favorável às classes dominantes.

O mais obscuro e antidemocrático dos três poderes da República, cujos integrantes não dependem do voto popular, soma-se ao Executivo, liderado por uma quadrilha de golpistas corruptos, ao Parlamento, hoje dominado por políticos reacionários, e ao chamado Quarto Poder (a mídia burguesa), numa frente única poderosa contra o povo trabalhador.

O golpe abriu caminho a uma temporada de caça aos direitos sociais. Conforme orientação do Conselho Político da CTB, em sua última reunião, será preciso intensificar o processo de mobilização e conscientização das bases para resistir e lutar com toda energia contra o retrocesso neoliberal

Os desdobramentos do golpe reforçam também a necessidade de realizar uma Plenária Nacional da Classe Trabalhadora para melhor definir a tática e estratégia do movimento. Vamos caminhar unidos com o Fórum das Centrais, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e outras organizações e personalidades democráticas e progressistas, participar ativamente das manifestações programadas para os dias 11 e 25 de novembro buscando criar as condições para deflagrar uma greve geral em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional.

Por Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

FONTE: Portal CTB

OS ESTUDANTES DIZEM NÃO À PEC 55

Por Luiz Felipe Soares *

No último dia 25 de outubro, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241 – mais conhecida como a Proposta de Emenda Constitucional da “desigualdade social” – enfatizada pelo governo, publicizada pelos especialistas, sobretudo apoiada por setores da imprensa, como a solução para o ajuste fiscal.

Enviada ao Senado, a proposta, agora nomeada de PEC 55, caso também aprovada, instituirá um novo regime fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade da União pelos próximos 20 exercícios financeiros. Trata-se, segundo os defensores da PEC, de impor um teto aos gastos públicos.

Para nós, estudantes, a PEC 55, ou melhor, da “maldade”, é um ultraje sem precedentes ao nosso já combalido estado de bem-estar social.

A PEC 55 propõe limitar, por exemplo, os investimentos em saúde e em educação no setor público pelo Governo Federal ao índice de inflação nacional (IPCA) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As despesas “primárias” do ano corrente serão reajustadas apenas pelo IPCA do ano anterior. Portanto, o orçamento da saúde pública referente ao ano de 2019 seria orçamento de 2018 desta mesma área acrescido tão somente da variação da inflação desse mesmo ano.

Esta é, sem dúvida, a medida de austeridade fiscal mais ortodoxa da história do Brasil. Significa a consolidação, após o desfecho do processo de impeachment, ou melhor, do golpe parlamentar – que destituiu uma presidente eleita democraticamente – de um grupo político que representa as velhas oligarquias que por décadas governaram o país.

Embora a PEC 55 esteja incluída em um conjunto maior de outras propostas como a “Escola sem Partido”, a “Reforma do Ensino Médio”, a “Privatização do Pré-sal” e outras que destruirão o sistema de proteção social que incluiu definitivamente os mais pobres no orçamento público, sobretudo nas últimas duas décadas, à revelia dos seguimentos mais conservadores da sociedade brasileira.

‘Magnum opus’, por hora, do Governo Michel Temer, a polêmica PEC 55, propagandeada como medida indispensável ao equilíbrio fiscal e, portanto, necessária para a volta do crescimento da economia brasileira – sob os auspícios da alcançada “governabilidade” – tem na verdade desajustado a máquina pública até então a serviço dos que mais precisam, articulando-se para “tirar o Brasil do vermelho” – metáfora declamada por Michel Temer e sua claque cujo propósito seria reerguer os pilares macroeconômicos da economia nacional, mas que escamoteia o real sentido da expressão: “livrar o Brasil do PT (Partido dos Trabalhadores), dos movimentos sociais e da esquerda política em geral”.

O que temos visto é o desmonte de uma plataforma política de inclusão social que elevou mais de 40 milhões de pessoas da pobreza à classe média (classe C) nas últimas décadas. A PEC 55 é a expressão mais fenomênica da diminuição do estado e de uma guinada ao neoliberalismo que tanto deteriorou a classe trabalhadora nos anos de 1990.

Um exemplo disto é quando analisamos os efeitos da PEC 55 para os próximos anos. Vejamos: se levarmos em consideração aplicação das regras da PEC já a partir de 2017, o orçamento para a saúde pública de 2018, financiado só pela fonte do Tesouro Direto, será R$ 121,1 bilhões ou R$ 579,29 por habitante – ou seja, o orçamento de 2017 de 115,4 bilhões, conforme previsto na Lei Orçamentária de 2017, reajustado pelo índice de inflação (IPCA) de 5% esperado pelo Banco Central para 2017 divulgado no último relatório da instituição (o boletim focus) dividido pela expectativa populacional para 2018 de 209.186.802 milhões de habitantes segundo o IBGE.

Para 2021, utilizando as expectativas do índice de inflação (IPCA) para os anos de 2018, 2019 e 2020, 4,65%, 4,53% e 4,48%, respectivamente, informadas pelo sistema de expectativa de mercado do Banco Central, teríamos um orçamento público para a saúde que equivaleria a R$ 644,92 por pessoa, considerando a projeção da população nacional para o ano de 2021 de 213.440.458 milhões de habitantes.

Assim, de 2018 a 2021, sairíamos de um investimento per capita em saúde pública de R$ 579,29 para R$ 644,92, um acréscimo equivalente a 10,1% em termos percentuais. Entretanto, ao descontarmos o acumulado da inflação nesse mesmo período (2018, 2019 e 2020) cujo índice previsto é de 13,66% em cima desse aumento de R$ 65,63, teremos um saldo negativo percentual de 3,56%.

Portanto, o Governo Federal, através do seu Tesouro Direto, estará investindo por habitante em saúde pública, no ano de 2021, 3,56% a menos do que investirá em 2018. Enquanto que o crescimento do investimento per capita na saúde pública será de 10,1%, a inflação vai ser de 13,6%.

Indignados com os efeitos perversos do “Pacote de Maldades” do Governo Temer, milhares de estudantes veem ocupando escolas e universidades para protestar contra a retirada de direitos conquistados outrora. Já são mais de mil escolas, universidades e centro acadêmicos ocupados em todo país. Os estudantes precisam assumir o protagonismo da luta contra o retrocesso, ou o Brasil corre o sério risco de voltar a ser a forma cabal da paradoxal “Belíndia” (uma mistura de Bélgica com a Índia) – um país dividido socialmente entre os que possuem condições de vida de um país feito a Bélgica e outros com condições iguais a um país como a Índia.

* Luiz Felipe Soares é mestrando em Sociologia pelo PPGS/UFPE.

FONTE: Blog do Inaldo Sampaio