ENSINO REMOTO: OS PROFESSORES(AS) JÁ ESTÃO ESGOTADOS(AS)

O atual contexto de pandemia implicou em grandes mudanças na rotina de trabalho de várias categorias profissionais, dentre essas, a dos (as) professores (as). Em Pernambuco, desde o dia 18 de março, as aulas presenciais estão suspensas, devido às determinações do poder público, haja vista o necessário enfrentamento a disseminação da Covid-19 no estado.

Ainda em março, o Conselho Estadual de Educação, por meio da Resolução Nº 03/2020, dentre outras orientações, regulou, no âmbito do sistema de ensino de Pernambuco, a possibilidade de atividades pedagógicas mediadas por tecnologias não presenciais, em tempo real ou não.

No âmbito das escolas particulares, diante a suspensão das aulas, os sindicatos dos(as) professores(as) (Sinpro Pernambuco) e dos patrões (Sinepe), acordaram no adiantamento das férias da categoria para o mês de abril. Prevendo a volta às aulas para maio, na forma de ensino remoto.

Contudo, o retorno das atividades escolares nas instituições particulares, embora autorizadas e orientadas pelas normativas emitidas pelos conselhos (estadual e nacional) de educação e alicerçadas na Medida Provisória 934/2020, publicada pelo Ministério da Educação, dispensando excepcionalmente a obrigatoriedade quanto ao cumprimento dos dias de efetivo trabalho escolar, tem sido um desafio enorme para toda comunidade escolar.

No que diz respeito ao fazer docente, essa realidade não tem sido fácil, nos aspectos pedagógicos e também no âmbito das relações de trabalho, principalmente pelo fato de muitas escolas estarem adotando as implicações da Medida Provisória 936/2020, que, dentre outros alcances, estabelece uma sistemática redução nas jornadas de trabalho e nos salários dos (as) professores (as).

No final, a realidade se estabelece da seguinte forma: Professores (as) com salários reduzidos, mas, contraditoriamente, com demandas de trabalho crescentes, no que diz respeito, sobretudo ao ensino remoto.

É bem verdade que essas mudanças no fazer docente estão em curso, sobretudo no âmbito das transformações oriundas da quarta revolução industrial, na constituição de uma educação 4.0, mobilizando nos processos educacionais aspectos da inteligência artificial, tecnologias da informação e comunicação, internet das coisas, metodologias ativas, ensino híbrido etc. Porém, ninguém esperava que as transformações epistemológicas e didáticas oriundas desses contextos, ocorressem sob um espectro emergencial e de forma acelerada devido ao contexto da pandemia.

E assim, desprovidos de uma mínima transição, o ano letivo foi radicalmente transformado, como também, a rotina de milhares de profissionais da educação. Mudanças que acarretaram em novos desafios e possibilidades às práticas educacionais, e emergiu um campo de atuação profissional desprovido de regulamentação e carente de normativas mais específicas, haja vista, sobretudo o ambiente de excepcionalidade.

O fato é que lecionar e interagir com estudantes, mediado por telas não vem sendo uma coisa fácil para a categoria de professores(as), e não é só por questões geracionais, existem outras variáveis mais complexas nesse horizonte. Por exemplo, temos uma gama de mestres que não dominam com tamanha maestria os recursos, as metodologias e plataformas tecnológicas, principalmente as mais específicas para o âmbito educacional.

O acesso as tecnologias também atinge esse contexto, bem como o tempo de adaptação e aprendizado, principalmente para transpor as aulas e os planejamentos para versões digitais e não presenciais. Esses fatores, dentre outros, implicam aos professores (as) mais tempo de trabalho e investimentos para obterem formação e acesso aos recursos tecnológicos.

E os resultados estão sendo percebidos por toda categoria. As semanas têm sido de aprendizagem e dedicação. Porém, o trabalho e as demandas só aumentam. As dúvidas também. Como ficam a integridade e o direito à imagem e a produção intelectual nessa quadra de ensino remoto? Qual o tempo mínimo para uma aula à distância? Como avaliar o desempenho cognitivo nesse novo momento? Como calcular o tempo e a jornada de trabalho dos profissionais? Os questionamentos são crescentes.

Percebam que os esforços tem sido hercúleos para que as atividades pedagógicas cheguem às casas dos (as) estudantes. A privacidade dos domicílios e os horários livres dos (as) professores (as) tem sido tomados pelo trabalho remoto e muitos desses (as) profissionais, por incrível que pareça, estão com suas jornadas contratuais reduzidas, via Medida Provisória 936, mas na prática, trabalhando muito mais, se comparado aos períodos pré-pandemia.

Pois bem, os (as) professores (as) das escolas particulares estão, em meio a todas as dificuldades impostas ao estado de isolamento e distanciamento social, ficando esgotados (as), e olhem que as aulas remotas retomaram no início de maio, temos ainda muitos dias letivos pela frente.

Enfim, eis que está aberto um horizonte destituído de regras objetivas, obviamente justificadas pela situação extraordinária de pandemia, mas que, já é chegada à hora de iniciarmos as discussões sobre como deve se estabelecer o ensino remoto nesse período, pelo bem da educação e pela saúde e preservação dos mestres. Cuidemos dessa pauta junt@s!

Wallace Melo Barbosa, professor, humanista, secretário de formação do Sinpro Pernambuco e atua nas redes, particular e pública, com a educação básica e no ensino superior privado.

EPIDEMIA BOLSONARO! A SAÚDE DO PAÍS EM RISCO

Por Wallace Melo Barbosa

A desastrosa agenda do governo Bolsonaro, vem trazendo sérios riscos, em diversas instâncias, para o povo brasileiro, sobretudo os mais pobres. Enquanto o mundo se mobiliza no enfrentamento do Covid-19, o presidente minimiza o problema, incita pessoas a irem às ruas e, na contramão das autoridades sanitárias, aparece em público para cumprimentar seus seguidores.

Um governante que, além de não apresentar as saídas necessárias para a retomada do desenvolvimento nacional, não esconde suas fortes relações com o crime organizado, milícias, e grupos ideológicos neofascistas. A famiglia Bolsonaro, por sua vez, ataca constantemente as instituições democráticas no Brasil, flerta com idéias ditatoriais e, não cansa de gerar polêmicas com insinuações desrespeitosas e ataques a outras nações.

Um governo que já sofre desgaste e demonstra despreparo e insuficiência E diante dos esforços mundiais para combater o novo Coronavírus, o Brasil já apresenta pessoas contaminadas e óbitos. As autoridades públicas aumentam diariamente os esforços para conter a proliferação do Covid-19. A população, por sua vez, mesmo diante das orientações permanece em um estado de medo e insegurança, por suas vidas e pela sobrevivência diária.

É bem verdade que o Coronavírus chega ao Brasil em um período de crise. Num cenário balizado pelos cortes nos investimentos nas áreas sociais e no Sistema Único de Saúde; pelas emergentes taxas de desemprego e aumento da miséria; e pela desvalorização da moeda brasileira, desestabilizando o comércio e reduzindo os investimentos na economia, a população não sabe onde vamos chegar, com essa pandemia.

No entanto, visando proteger, não a população, mas o mercado, o ministro da economia, Paulo Guedes, orientado por Bolsonaro, apresenta como medidas do governo para superar a pandemia do Coronavírus, a possibilidade de redução, de até 50%, dos salários da classe trabalhadora, sobretudo dos servidores públicos. Ações essas que durariam até o final de 2020.

De concreto é que, nesse momento, o governo não apresentou um plano mais denso, a fim de combater o Covid-19, tampouco ampliou os investimentos no Sistema Único de Saúde. O que Bolsonaro tem feito é fechar fronteiras, com países vizinhos (Venezuela, Argentina, Colômbia, Bolívia, República Cooperativa da Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname).

Na contramão da democracia e da transparência

Que o governo Bolsonaro é inimigo declarado da democracia, todos sabem, inclusive os setores da direita, contudo, frente a essa realidade tão complexa, marcada pela desinformação e circulação descontrolada de fake news, a necessidade de informações oficiais, principalmente sobre a pandemia do Coronavírus é imperiosa. A transparência nas ações institucionais pode ser uma ferramenta salutar para tranqüilizar a população.

Por outro lado, esconder ou não atualizar informações oficiais só ajuda na circulação de notícias falsas. E diante essa quadra, o governo Bolsonaro, ainda na contramão do bom senso, simplesmente “desativou” o link da plataforma IVIS, portal oficial para se obter informações de vigilância em saúde. Desde a última quinta-feira (19), a seção que trata sobre as notificações e índices sobre o Covid-19, encontra-se em manutenção e não há, ainda, uma data certa, para a atualização dos dados no site. No sábado (20), a plataforma se apresenta com um novo layout, porém, inexistindo relatos sobre o Coronavírus no país.

Segundo o ministério da saúde, a plataforma está em processo de modernização técnicas e operacionais, sem previsão de término.

O que temos é um presidente que se comporta mais como um “famoso da internet”, do que uma liderança política. Relega o destino do país a um horizonte nebuloso. Contudo, as respostas, mesmo em um cenário complexo e de isolamento, vem surgindo, nos diversos setores da sociedade. As panelas soaram novamente, mas agora, contra o presidente Bolsonaro.

E diante desse cenário, ao mesmo tempo em que temos que aumentar nossa empatia e solidariedade, precisamos manter a racionalidade, a fim de entender que nossos maiores problemas, embora tenham razões peculiares, as saídas se estabelecem na política.

Não me refiro a politizar a pandemia, mas exigir dos poderes públicos saídas que protejam a população. No entanto, o que vem sendo apresentado, pela famiglia Bolsonaro são apenas reuniões com empresários e banqueiros, o governo vem colocando o mercado na frente das vidas.

Combater a epidemia do bolsonarismo 

O bolsonarismo se impregnou no tecido social brasileiro, muito semelhante a uma epidemia. Contaminou mentes e corações, com suas narrativas preconceituosas. Apresentando soluções fáceis para problemas estruturais, o presidente acredita que, somente com suas aparições em lives, externando dizeres patéticos, conseguirá enganar os(as) brasileiros(as), e alimentar sua perigosa rede de apoiadores, milícias, grupos neofascistas, conservadores e representantes do mercado (em sua pior concepção, obviamente).

Contudo, os resultados práticos não aparecem (e nem vão acontecer). O PIB não cresce, a moeda desvaloriza-se, e as aparições midiáticas do presidente (com ou sem humoristas e ministros) estão perdendo força. Setores das classes médias, que a outrora, se encantavam com as palavras de Bolsonaro, já se mostram céticos. Organizações e partidos de direita já se posicionam distantes.

Assim, o horizonte apresenta uma oportunidade de revertermos o quadro político. Combater o bolsonarismo é cuidar da saúde da democracia brasileira, pois, como um câncer, cresceu, afetou diversos órgãos e pode levar o país a uma “metástase política”, alicerçada num Estado autoritário, policialesco e monocrático.

O tecido social brasileiro acumula dois desafios, pelo bem da saúde do povo. O primeiro, vamos superar com isolamento das pessoas em suas residências, cuidados preventivos, aumento nos investimentos públicos no SUS e na ciência, para assim, chegar às necessárias profilaxias ao Coronavírus.

O segundo desafio, sua derrocada acontecerá com a construção de uma frente ampla, coletividade, acúmulo de forças e mobilização em torno da democracia. E assim, vamos nos livrar da epidemia do bolsonarismo, deixar o país saudável, para os (as) brasileiros (as) e retomar os rumos do desenvolvimento, em detrimento ao estado de crise que, até então se apresenta. Os caminhos que estão postos nos remetem a luta por transformações!

Wallace Melo Barbosa é professor de Ciências Humanas, membro da direção do Sinpro Pernambuco e do PCdoB/PE.

A DEMOCRACIA RESISTIRÁ AO ENREDO DE UM GOLPE

É bem verdade que o atual presidente tentou estabelecer um controle sobre o Carnaval e impor ao país, durante os dias de festejos, uma agenda populista, a fim de minimizar a sua rejeição perante o povo.

Porém, vendo que não conseguiu fazer do carnaval um palanque, Bolsonaro, além de não ter conseguido impedir as críticas nas ruas, no final, deixou sua máscara cair, e em plena terça-feira (25), convocou um levante contra o regime democrático.

Um estado lamentável e preocupante ao povo. Mas será que um novo golpe de estado vem se apresentando?

Pois bem, o ataque as instituições democráticas e a convocação para um ato contra os poderes, judiciário e executivo, mostram o caráter autoritário do governo Bolsonaro. Deixando os vários setores democráticos em alerta geral, pois fechar o Congresso Nacional e o Supremo Federal é rasgar de uma vez os princípios democráticos constitucionais e conduzir o país, a uma aventura ditatorial trágica e deveras perigosa.

Não é novidade, que o presidente Bolsonaro, além de flertar com o crime organizado e as milícias, tem, dentro de uma narrativa conservadora, o desejo de desmontar ou até mesmo implodir as demais instituições democráticas do país. Foi assim, quando obrigou o então ministro Sérgio Moro, a proteger Flavio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, frente aos esquemas ilegais que os mesmos estão envolvidos. É assim, com o silêncio nada acidental da força tarefa da operação Lava-Jato, frente a casos de corrupção dentro do governo. Na verdade, o presidente quer o país sob a sua tutela e não poupará esforços para tomar de assalto o poder.

E o que aconteceu na terça-feira de carnaval, foi, sem dúvida, a materialização dessa vontade insana de instituir um regime monocrático e ditatorial. E para isso, o presidente convoca o povo, instiga a população a insurgir, no dia 15 de março, contra a democracia e suas instituições. Não esperemos racionalidade e equilíbrio, por parte de Bolsonaro, nesses próximos dias.

Sobre esse caso, o ministro do STF, Celso de Mello, declarou que, se confirmada à autoria desse chamado contra a democracia, pelo chefe do poder executivo federal, tal atitude seria algo que revelaria “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, também se manifestou sobre o caso: “para os que estão achando que o ato do dia 15 de março será ‘normal’, esperemos para ver o festival de faixas, cartazes e discursos contra a Constituição e as leis”.

Já as centrais sindicais, CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB emitiram uma nota em conjunto, denunciando a escalada golpista de Bolsonaro. De acordo com entidades sindicais, [...] Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as instituições [...].

O líder da oposição, o deputado federal, Alessandro Molon (PSB-RJ), se manifestou e propôs uma reunião de emergência com os presidentes das casas legislativas, Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados), e Davi Alcolumbre (Senado Federal), e convocou os líderes dos outros partidos para decidirem o que fazer diante da convocação do presidente ao ato do dia 15 de março. De acordo com o parlamentar, “Temos que parar Bolsonaro! Basta! As forças democráticas deste país têm que se unir agora. Já! É inadiável uma reunião de forças contra esse poder autoritário. Ou defendemos a democracia agora ou não teremos mais nada para defender em breve".

A escritora Eliane Brum, escreveu um artigo para o jornal El País na última quarta-feira (26), alertando sobre o golpe gestado por Bolsonaro e a íntima ligação dos seus movimentos, ao fortalecimento de políticas que institucionalizam a violência policial nos estados; a substituição gradativa de técnicos e políticos por generais e oficiais das forças armadas, no alto escalão do governo federal e os levantes da PM no Ceará. E tudo isso teria alvo estratégico, as instituições democráticas.

Segundo Brum, “Não há nada comparável à situação vivida hoje pelo Brasil sob o Governo de Bolsonaro. Mas ela só é possível porque, desde o início, se tolerou o envolvimento de parte das PMs com esquadrões da morte, na ditadura e além dela. Desde a redemocratização do país, na segunda metade dos anos 1980, nenhum dos governos combateu diretamente a banda podre das forças de segurança. Parte das PMs se converteu em milícias, aterrorizando as comunidades pobres, especialmente no Rio de Janeiro, e isso foi tolerado em nome da “governabilidade” e de projetos eleitorais com interesses comuns”.

No mesmo artigo, a escritora alerta sobre a inteligência do presidente, em entender a lógica de um Estado autoritário e policialesco, “ele nunca escondeu o que defendia e sempre soube a quem agradecer pelos votos”.

De acordo com Brum: “A hora de lutar está passando. O homem que planejava colocar bombas em quartéis para pressionar por melhores salários é hoje o presidente do Brasil, está cercado de generais, alguns deles da ativa, e é o ídolo dos policiais que se amotinam para impor seus interesses pela força”.

Pois bem, é difícil não se espantar com o que vem acontecendo no país, principalmente quando começamos a juntar os pontos, percebendo que os fatos não são tão isolados ou acidentais. Pelo contrário. E a grave atitude do presidente mostrou o quanto estamos vulneráveis.

Mas o horizonte também nos mostra outros caminhos a ser seguidos. E nesse momento, a união dos mais variados setores democráticos é imprescindível para combatermos o bolsonarismo, que se espalha como um câncer em nosso tecido social. A defesa da democracia torna-se o centro da ação política, independente da agremiação partidária que sejamos. A unidade é a bandeira da esperança!

Sigamos juntos com a democracia, pois derrotar o espectro do fascismo que se materializa em Bolsonaro é, sem dúvidas, o maior e mais efetivo ato de patriotismo e coragem que os(as) brasileiros(as) podem ter nesse momento. Vamos unir forças aos partidos políticos, as centrais sindicais, aos estudantes, as mulheres, aos negros(as), a ao conjunto dos movimentos sociais que querem dizer NÃO à ditadura!

FORA BOLSONARO! DEMOCRACIA JÁ! ABAIXO A DITADURA! 

O QUE A GREVE DOS PROFESSORES DE 1979 PODE ENSINAR AOS NOSSOS DIAS

FONTE: Diário de Pernambuco (25 de maio de 1979, nº 139)

#SinproPernambuco #40AnosDaGreveDe79

Frente a um cenário político e econômico complexo e deveras desastroso, não é prejuízo rememorar neste ano, os 40 anos da primeira greve dos(as) professores(as), em pleno regime militar. O movimento aconteceu em Pernambuco, e mobilizou a rede pública e o setor privado, na luta por melhorias salariais e valorização profissional. 

E, avaliando a literatura que trata sobre a questão, elenco quatro importantes lições, que o movimento grevista ocorrido em 1979 pode oferecer para a reflexão aos dias atuais.

Primeiramente, é oportuno, frisar que a construção do movimento paredista de 1979, se estabeleceu a partir da vontade e discussão da base dos(as) professores(as), a revelia da opinião e direcionamentos das direções, do sindicato dos professores (Sinpro/PE) e da associação dos professores do ensino oficial de Pernambuco (Apenope). Valorizo essa informação, haja vista fatos importantes à época.

Naquele dado período, as direções e as lideranças sindicais, em grande maioria, tinham tímidas e fracas relações com a categoria. Os pelegos, como denominados, atuavam mais em favor das demandas governistas e patronais, em detrimento a defesa de ganhos e conquistas de direitos da classe trabalhadora. No âmbito dos(as) professores(as), a realidade não era diferente.

Desta feita, percebido tal informação, é relevante valorizar essa participação e protagonismo das categorias em suas bases para construção do movimento que culminou na greve de 1979. Destaco esse fato, sobretudo para trazer a reflexão e demonstrar, aos dias atuais, o quanto o trabalho sindical nas bases tem o poder de implicar o mais qualificado acúmulo de forças, a fim de avançar na conquistas de direitos e valorização, como também na superação de obstáculos e opiniões divergentes às lutas.

Um segundo elemento, que detém singular importância, consiste na unidade da categoria, dentro do movimento grevista de 1979. A greve foi construída por professores(as) do setor privado e da rede estadual de ensino. Ambos reivindicavam melhorias nos salários e nas condições de trabalho.

Nesse contexto, é válido destacar esse contexto de união entre dois segmentos de uma mesma categoria, como uma tática acertada e que nos remete a reflexão sobre a importância da unidade, mesmo nas quadras mais adversas, para a construção das conquistas sociais à classe trabalhadora.

A terceira lição dos mestres de 79 aos dias contemporâneos, se dá, pela questão da politização do movimento. Como percebeu Lênin, no inicio do século XX, na condição de analista dos movimentos operários, as greves são fatos políticos! Elas "ensinam os operários a unirem-se; as greves fazem-nos ver que somente unidos podem aguentar a luta contra os capitalistas; as greves ensinam os operários a pensarem na luta de toda a classe patronal e contra o governo autocrático e policial".

Dentro das bandeiras defendidas pelos professores em 1979, percebemos a defesa, não apenas de melhores salários e condições de trabalho, e especificamente na rede pública, o direito à escolha eletiva dos diretores das escolas, mas também, o movimento elencava a necessidade de eleições à presidência do Brasil. Em anos de ditadura e repressão, a educação em Pernambuco gritava por democracia no país.

E o derradeiro ensinamento da greve de 1979 se deu pela coragem e disposição dos(as) professores(as) em fazerem o enfrentamento ao aparato jurídico-militar da ditadura. Um ato de ousadia, que não foi percebido apenas no movimento dos(as) educadores(as), mas também nesse mesmo ano, os médicos e os motoristas de ônibus também reivindicaram seus direitos, paralisando suas atividades laborais.

Esse fato, junto aos demais pontos destacados, nos mostra, o quanto, mesmo diante um cenário complexo e turbulento, a organização da classe trabalhadora, pode fazer eclodir valiosos episódios de conquistas e mudanças sociais. A greve de 1979, mesmo após quatro décadas, permanece viva na memória de muitos professores e professoras, que naquele mês de maio, tomaram as ruas, dialogaram com as famílias, mobilizaram seus pares e gritaram por conquistas e democracia.

Atualmente, muitos dos “heróis e heroínas de 1979”, permanecem militantes e atentos à conjuntura política dos dias contemporâneos. Mas, naquele momento, sem dúvidas, suas contribuições foram singulares ao movimento operário, pois romperam com o silêncio, o medo e a opressão da ditadura, a fim de construir um novo horizonte para o país.

E hoje, não há outro sentimento, em relação a todos e todas, que participaram da greve de 1979, se não, o da gratidão! Seus ensinamentos são ímpares e devem permanecer vivos no seio de toda classe trabalhadora, pois a luta nos ensina, nos inspira e nos devolve a capacidade de sonhar. E assim, que permaneçamos mobilizados, unidos e ousados! Outras primaveras estão por vir!

A CLASSE TRABALHADORA DEVE REPUDIAR A DITADURA, O IMPERIALISMO E OS TORTURADORES

#55AnosDaDitadura #DitaduraNuncaMais

Por Wallace Melo Barbosa

Em tempos de esfacelamento do Estado, restrições democráticas e rapinagem dos direitos e das riquezas nacionais, o povo brasileiro se percebe em uma encruzilhada histórica. A emergência dos setores mais conservadores, em meio a implementação da agenda ultraliberal pelo governo, vem levando o país a um estado de radicalização e retrocessos.

E paralelo a oficialização da proposta de Reforma da Previdência junto as mesas do Congresso Nacional, que desconstitucionaliza o direito à aposentadoria, o presidente da República, orientou, nos últimos dias, que as Forças Armadas comemorassem o golpe militar de 1964, desconsiderando todos os episódios inglórios que a ditadura trouxe ao povo e a democracia no país.

Ainda diante de tantas manifestações institucionais contrárias a tal orientação, o presidente, junto ao seu "laranjal adubado pelo esterco estadunidense", desconsiderou as críticas e continuou com seus elogios às torturas e aos torturadores, se mostrando mais uma vez, simpático a tudo que aconteceu nos porões da ditadura.

Lamentavelmente, o atual governo anti-republicano, que funciona como uma verdadeira máfia, desafia diariamente a classe trabalhadora e o conjunto das forças políticas democráticas e progressistas. Elogia o retrocesso, se ajoelha perante o mercado e maximiza o desemprego, a pobreza e as desigualdades. Sua equipe ministerial e sua base de sustentação parlamentar, se caracterizam, muito mais pelos constantes vexames e pela ingerência, do que pelas suas habilidades e capacidades de retirar o país da crise, que afeta diariamente milhões de brasileiros e brasileiras.

Diante disso, a história nos remete ao bom combate. É preciso superar esse regime de maldades, impostos pelo governo anti-povo de Jair Bolsonaro, sobretudo com a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, soberania e poder popular.

E é dentro desse contexto, que a memória coletiva, nos relembra os males trazidos pela ditadura militar - regime defendido pelo presidente - remetendo assim, o povo e a classe trabalhadora a ampliar a defesa da democracia, e dos direitos sociais, além de repudiar sempre, a opressão, a tortura e os torturadores. É lembrar para que nunca mais aconteça! E refletir, para que, dessa maneira, não permitamos que o Brasil torne-se um "quintal de submissão" dos Estados Unidos e de todas suas políticas e práticas imperialistas, queiram ou não queiram os juízes! Sigamos juntos, rumo a resistência popular! #DitaduraNuncaMais #AbaixoORegimeMilitar #LulaLivre #DigaNãoÀReformaDaPrevidêcia #ForaBolsonaro

NOS 50 ANOS DO AI-5, A EDUCAÇÃO VENCE A CENSURA

Por Wallace Melo Barbosa

Nada mais simbólico que, na semana que lembramos os 50 anos de publicação do Ato Institucional Nº 5, pela ditadura militar, aconteceu em Brasília, o arquivamento do projeto intitulado de Escola Sem Partido, que estabelece a censura e a mordaça dentro do ambiente escolar.

O AI-5 foi um dos instrumentos, utilizados pelos militares, de maior teor repressivo da história política do Brasil. Na época, o presidente da república era o marechal Arthur da Costa e Silva, que, após reunião com o Conselho de Segurança Nacional (em sua 43ª sessão), aprovou a edição do ato, que deixaria profundas marcas no país, elevando ainda mais o ambiente de ditadura.

Era um momento de efervescência social, vários setores lutavam pelo fim da ditadura militar, como por exemplo, os sindicatos, que junto aos movimentos operários, preparavam greves e protestos. E os estudantes, que organizados em torno da UNE e da UBES, faziam grandes passeatas e atos contra o regime.

A intelectualidade e os artistas também flertavam com o fim da ditadura. Muitos já percebiam que aquele regime não atendia aos interesses do povo e da nação.

Mas a resposta a todas essas movimentações veio por meio da instituição de uma década de terror e repressão. O AI-5 vigorou por 10 anos. Nesse tempo, 98 deputados e 5 senadores tiveram seus mandatos cassados. O Congresso Nacional foi fechado por 10 meses.

O ato permitia que o presidente demitisse sumariamente qualquer funcionário público, suspendia direitos políticos, criava proibições para a realização de reuniões, instituía a censura nos jornais e nas produções artísticas e intelectuais, suspendia o direito de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, e legitimava as práticas de cárceres, torturas e chacinas instituída pelos militares e seus órgãos de controle, operações e fiscalização (DOI-CODI, Dops etc.). Seus efeitos duraram até outubro de 1978. Estima-se que cerca de 20 mil brasileiros tenham sofrido tortura no regime militar. Não é prejuízo lembrar que, foi durante a vigência do AI-5 que o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado pelos militares.

Uma história para ser lembrada, porém, nunca repetida!

E diante dessa infeliz lembrança que marca nossa história, o Brasil, meio século após a publicação do AI-5, vive mais uma vez um período de instabilidade política, ameaça a democracia, golpismo e censura, sobretudo, com o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, assim como os tantos que lutaram contra a repressão política e o autoritarismo, na ditadura militar, o povo brasileiro ainda hoje é resistente e não foge da luta pela democracia. E foi dentro desse cenário que, na última terça-feira (11 de dezembro), após inúmeras discussões, o projeto intitulado de “Escola Sem Partido” sofreu uma grande derrota na comissão especial do Congresso Nacional.

A ideia central da proposição do movimento Escola Sem Partido é a instituição da censura nas escolas e da “mordaça” aos professores e professoras, quando esses estiverem no exercício da docência, proibindo a abordagem de certos conteúdos dentro de sala de aula, como por exemplo, a questão da diversidade, orientação sexual, raça, além da privação aos educadores em relação as suas concepções ideológicas, políticas, partidárias, estéticas etc.

Felizmente, o projeto foi arquivado, podendo retornar à pauta do Congresso Nacional, somente na próxima legislatura, mediante um novo processo, iniciando a sua tramitação do seu ponto inicial.

Embora o projeto não tenha expirado, o seu arquivamento aumenta a esperança pela defesa de um país com mais democracia e combativo à qualquer forma de censura. O projeto Escola Sem Partido, ao instituir praticamente um movimento “cruzadista” contra os professores e professoras, reaviva todas as mazelas da repressão sofrida pelo povo em décadas passada e que não precisam voltar aos nossos tempos.

Pernambuco também derrota a “lei da mordaça”

Já na quarta-feira (12 de dezembro), aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o arquivamento do projeto de lei apresentado pelo representante da bancada evagélica e deputado estadual, pastor Cleiton Collins (PP), que institui a lei da mordaça no estado. E também, após um caloroso e polêmico debate, a proposta foi arquivada na comissão de educação da ALEPE. O projeto, assim como aconteceu em Brasília, só poderá ser reapresentado na próxima legislatura.

SOB O OLHAR DO FASCISMO: EDUCAÇÃO NA MIRA DO TERROR

Por Wallace Melo Barbosa

Na primeira semana, após o resultado do segundo turno, o Brasil já percebe as consequências da propagação do ódio, da violência e da perseguição. Agressões a minorias, tiros para o alto, vandalismo e destruição foram algumas das marcas que ficaram depois que o país elegeu a presidência, o candidato Jair Bolsonaro (PSL). Mas nada estava tão ruim que não pudesse piorar.

Logo na segunda feira (29), se espalhava pelas diversas regiões do país, as mensagens proferidas pela recém eleita deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que alertando as famílias e estudantes sobre a possibilidade de doutrinação (sobretudo comunista) nos discursos dos professores e professoras, nos dias posteriores ao processo eleitoral, solicita que os (as) alunos (as) que presenciassem essas posturas dos (as) docentes, filmassem e denunciassem a escola e o(a)educador, para que medidas sejam tomadas contra o(a) profissional.

A notícia repercutiu em todo o Brasil. Em Pernambuco, não tardou, e surgiu um movimento que, reivindicando a defesa dos direitos das crianças, fez a mesma solicitação para as famílias e estudantes recifenses, disponibilizando até mesmo um contato para possíveis denúncias.

Com absoluta certeza, o episódio chocou grande parte das diversas comunidades escolares por todo país. Entidades nacionais em defesa da educação e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação se posicionaram, lamentando o ocorrido e repudiando seus responsáveis. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma nota de repúdio à deputada catarinense, denunciando sua perseguição como uma afronta ao preceito da liberdade de cátedra, que se materializa, tanto na Constituição Federal, quanto na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Ainda em nota, a CNTE recomendando que, os (as) professores (as) “que por ventura sejam submetidos a essa excrecência: se alguém invadir uma aula sua, garanta a presença de testemunhas; não permita gravações de ninguém, sob pena de ferir o seu direito à imagem; e, por fim, contate imediatamente o seu sindicato local para as medidas jurídicas apropriadas”.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), também repudiou o fato, alertando o já conhecimento das práticas de perseguição, censura e criminalização dos (as) professores, por parte de Ana Caroline Campagnolo, que já protagonizou outros episódios de ataques a docentes em seu estado.

De acordo com a CONTEE, a publicação da deputada do PSL é “um desrespeito e um ataque à Constituição da República, de 1988, e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que trazem em seu escopo a compreensão de que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Trata-se de uma afronta ao princípio constitucional de que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e no respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

Segundo a professora de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Berenice Bento, “é muito violenta essa atitude dela. Isso me lembrou os arapongas, na época dos anos 70, na ditadura. Ela autoriza os estudantes a denunciar seus próprios professores, mas denunciar com base em quê?”.

A professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Marlene de Favere declarou que a publicação é inconsequente. “Ela incita a violência, a coação a uma categoria profissional e não atribui para a livre expressão e para o diálogo e o debate salutares em uma sociedade democrática”, disse.

Já a presidente do Sindicato dos Professores de Itajaí, Adércia Bezerra, disse que os professores estão perdendo sua liberdade e o diálogo dentro da sala de aula. “Em muitas instituições de ensino, principalmente particulares, os professores estão tendo que se posicionar anulando os conhecimentos a serem passados para não influenciar”.

E diante tantos depoimentos, reações e denúncias contra Ana Caroline Campagnolo, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou, na terça-feira (30), uma ação judicial, solicitando a condenação de uma multa de R$70 mil por danos morais coletivos. Valor que seria destinado ao Fundo para Infância e Adolescência do estado. Segundo a promotoria, a futura parlamentar criou uma espécie de canal e serviço de controle político e ideológico da atividade docente de maneira ilegal.

Entretanto, mesmo com tantas críticas, a ação de Ana Caroline, repercutiu em todo país, foi reproduzida em outros estados e retomou o debate maior que se efetiva como cenário para essa questão, a Escola Sem Partido. Faz um tempo que proposições sobre a instituição de uma efetiva lei da Mordaça se apresentam nas diversas casas legislativas brasileiras (Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional).

Contudo, mesmo sendo considerada inconstitucional, pelo fato de colocar os(as) professores(as) em constante estado de vigilância, impedir o pluralismo de idéias e negar a liberdade de cátedra, as propostas ligadas ao projeto Escola sem Partido, que instituem a criminalização da docência, o controle e a censura nas escolas permanecem vivas.

E pra deixar a discussão mais conturbada, foi agendado na Câmara Federal, para quarta-feira (31), a votação do projeto de lei 7180/14, que institui a Escola Sem Partido. Porém, a sessão legislativa foi adiada, devido à pressão das manifestações organizadas por estudantes e educadores (as).

Neste mesmo dia, em Pernambuco, quatro sindicatos (Sintepe, Sinproja, Sinpmol e Simpere) reuniram-se com o Ministério Público do estado, a fim de denunciar a campanha feita pelo Movimento Pelas Crianças, que incentiva os (as) estudantes a constrangerem seus professores e professoras em sala de aula.

A ação das entidades sindicais surtiu efeito positivo, pois no final do dia, foi publicada uma recomendação, assinada pelo Ministério Público de Pernambuco em conjunto com o Ministério Público Federal, considerando todos os fatos denunciados e apurados, e orientando os órgãos educacionais que se “abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de idéias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.

Além disso, também circulou em grupos de Whatsapp, uma espécie de orientações para os (as) professores (as), que foram publicadas no site da agência de notícias, Pressenza, no caso de invasão de sala de aula e outros tipos de constrangimentos. Vejamos:

MANUAL DE DEFESA PARA DOCENTES

Como se defender?

A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e, portanto não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei de N 9.394 – de Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade de cátedra. De modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.

A liberdade de Cátedra – ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade de idéias e a não-discriminação.

O que fazer se a sua sala de aula for invadida?

Em caso de uma invasão e/ou eventual assédio em sala de aula, o professor pode e deve:

1. Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos irem chamar a presença deles.

2. Sempre estar munido com o número do sindicato e/ou de um advogado. Desta forma, poderá pedir ajuda jurídica necessária.

3. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta.

4. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar e leve todo mundo para registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

5. Caso o agressor grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

6. Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.

O que fazer se publicarem um vídeo te difamando?

Caso publiquem algum vídeo com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula, o professor pode e deve:

1. Pedir ajuda jurídica para o seu sindicato

2. Denunciar as postagens em redes sociais com conteúdos difamatórios, todas as páginas como o Facebook, Youtube e Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas.

3. Reunir um grupo de professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo coletivo pedindo indenização por danos morais e/ou a detenção de quem tiver feito o assédio e publicado o vídeo difamatório.

4. Envie cartas registradas para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicitando a retirada do conteúdo do ar, esta carta poderá ser anexada ao processo.

5. Procure veículos de mídia livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras, Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois os veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.

Não deixe passar, hoje eles te atacam. Amanhã, estão atacando outras escolas. É preciso aproveitar que no geral, estes fascistas são covardes, e fogem assim que enxergam a primeira reação mais organizada, permanente e coletiva.

Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada, tem como recurso a legislação vigente para se defender.

Enfim, frente a todo esse estado de coisas, avalio que, o mais gritante nesses casos é a tentativa de tolher a liberdade do (a) professor(a) no cumprimento do seu dever. Lamento bastante, em nome da categoria docente, que esse tipo de conduta venha se reproduzindo em diversos espaços. Eis aqui, mais um dos tenebrosos episódios relacionados à emergência de discursos fascistas que continuam ganhando força pós-eleições. Os dias que se apresentarão ao povo brasileiro, com absoluta certeza, não serão fáceis, mas, onde existe a esperança, habita a vontade de transformação, assim, sejamos, dentro e fora de nossas salas de aula, a resistência em prol a um novo horizonte!

REFERÊNCIAS

CNTE. Moção de repúdio à perseguição de professores/as nas escolas. Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/20329-mocao-de-repudio-a-perseguicao-de-professores-as-nas-escolas.html;

CONTEE. Nota em repúdio à perseguição de professores. Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: http://contee.org.br/nota-em-repudio-a-perseguicao-de-professores/;

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Recomendação conjunta. Procedimento Preparatório nº. 1.26.000.003838/2018-21. Procedimento Preparatório nº. 054/2018-29PJDCCAP. Publicada no dia 31 de outubro de 2018.

MOURA, Carolina. Professores temem Big Brother ideológico nas salas de aula. Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: https://ponte.org/professores-temem-big-brother-ideologico-nas-salas-de-aula/?fbclid=IwAR3IFcvaKfMdEpdLTm70uc_LSqOB-eGQ_3FVUyL26POktmragnVbod8GMUs;

PRESSENZA. E se um fascista invadir a minha sala de aula? Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: https://www.pressenza.com/pt-pt/2017/04/manual-de-defesa-para-docentes/