A formação profissional e os desafios da classe trabalhadora.

Por Wallace Melo Barbosa

As iniciativas de ampliação da educação profissional, técnica e tecnológica, a exemplo do PRONATEC, buscam responder à necessidade de ampliar a qualificação dos trabalhadores(as), de cursos e de instituições federais e estaduais de educação tecnológica. Um desafio decisivo para o Brasil, que viu nos anos 90 um brutal ataque à educação, tendo em vista o sucateamento das escolas, das universidades, dos cursos técnicos e dos profissionalizantes, além do contínuo processo de desvalorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor educacional.

Nessa conjuntura, consideramos ser fundamental e estratégico para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, uma política ativa de formação profissional que proporcione aos brasileiros(as) condições técnicas e intelectuais para que assim, ocupem os variados postos de trabalho. E diante disso, há de se concordar que o atual momento, nos permite, enquanto defensores de um projeto nacional de desenvolvimento, lutar pela ampliação dessas iniciativas voltadas ao ensino educação profissional, expandindo-os, interiorizando-os e democratizando sua oferta para estudantes e trabalhadores.

Nessa mesma conjuntura, cabe aqui nos debruçarmos sobre uma reflexão a respeito de algumas problemáticas pontuais e assim afirmar que a construção de um panorama decente dentro do mundo do trabalho requer, além da vontade, um esforço político e o envolvimento de vários segmentos da sociedade civil na atenção e na ampla oferta dos cursos. Nesse ponto destaco a atuação do setor privado da educação, já que, de um modo geral, foram essas instituições que passaram a oferecer essa modalidade de ensino ao longo das últimas décadas, em especial o Sistema “S”, considerado como o principal receptor dos investimentos públicos destinados à educação profissional, técnica e tecnológica. Dessa forma, acreditamos que as instituições ofertantes de cursos técnicos, profissionalizantes e tecnológicos subvencionados por recursos públicos, devam ser reguladas por mecanismos que aumentem a capacidade da sociedade – e em especial os trabalhadores – fiscalizarem a aplicação dos valores investidos, a qualidade dos cursos e as condições dos(as) profissionais contratados(as), no que tange os direitos trabalhistas.

Além desse ponto, a conjuntura também nos permite uma atenção a outro problema que se relaciona diretamente com o tema em questão. Contraditoriamente aos discursos e propagandas governamentais, fecham-se as escolas rurais e o SENAR, sob exclusiva gerência do agronegócio, não contempla a agricultura familiar, nem enfrenta a necessidade de se investir na educação no campo quando o dilema da sucessão rural ainda é gritante. Nessa quadra, temos que entender que a interiorização do ensino profissional deve ser tratada como uma ferramenta estratégica de inclusão social e enfrentamento  direto ao êxodo rural, e não o contrário.

Diante dessa perspectiva, torna-se imperioso uma avaliação sobre as diretrizes fundamentais da educação profissional para que haja, muito além da oferta propriamente dita, um estímulo a elevação da escolaridade, uma inclusão de conteúdos humanistas dentro matrizes curriculares, uma carga horária compatível com a qualidade e o aprendizado, assim como o estímulo e a liberdade de organização sindical e estudantil. Ou seja, é preciso muito mais que uma simples ampliação momentânea da formação profissional básica.

Pois na atual conjuntura, o que está em jogo é a disputa de duas correntes ideológicas antagônicas, uma amplamente defendida pela elite que insiste em definir a educação como um serviço mercantilizado e/ou mero processo de formação de mão-de-obra voltado aos interesses do mercado, e outra, que afirma ser necessário para o povo brasileiro, uma política permanente e democraticamente debatida, voltada para o fortalecimento da educação profissional, técnica e tecnológica, cujo os princípios sirvam principalmente para fomentar uma educação pública de qualidade, a capacidade reguladora do Estado sobre a educação privada, a formação e  a geração de empregos e a transparência na utilização dos recursos públicos.

E dessa forma, não resta dúvidas que, enquanto classe trabalhadora, precisamos tomar as decisões mais avançadas, abrir mão do conformismo e unificar nossas forças e experiências, visando sempre a construção de uma plataforma educacional que tenha a capacidade de contribuir efetivamente para um amplo processo de desenvolvimento humano e social. Ainda temos um longo caminho, mas as condições estão postas e o desafio, não é de nenhuma maneira, superior ao tamanho das nossas motivações e coragem de transformar esse mundo.

Além de um avanço, o vale-cultura representa um novo desafio para os professores e para educação brasileira.

Por Wallace Melo Barbosa

Criado em dezembro de 2012 pela Lei Nº 12.761 que instituiu o Programa Cultura do Trabalhador, o Vale-Cultura foi regulamentado no ultimo mês de agosto pela presidenta Dilma através do decreto Nº 8084. De acordo com o ato normativo, o programa tem os objetivos de garantir o acesso e participação de milhões de trabalhadores às atividades culturais e fortalecer o mercado consumidor de bens e serviços ligados à cultura. Estima-se que com o Vale-Cultura, cerca de 25 bilhões seja injetado no mercado da economia criativa.

Ao aderir ao Vale-Cultura, a empresa concederá ao trabalhador um cartão magnético com o valor fixo de R$ 50 que poderá ser usado em teatros, shows, livrarias, banca de revistas ou em outros produtos e equipamentos culturais. O valor será acumulativo e somente será descontado do salário até 10% do valor creditado no cartão.

Durante a III Conferência Nacional de Cultura, ocorrida no último mês de novembro, o MinC contabilizou que até o mês de outubro, 16 operadoras foram credenciadas, 1050 empresas aderiram ao programa e 120 mil trabalhadores já estavam contemplados com o Vale-Cultura. Isso significa que os funcionários dessas empresas receberão, a partir de janeiro, o cartão com o valor destinado para o programa e poderão gastar com atividades culturais.

Infelizmente, no conjunto das empresas cadastradas não há nenhuma instituição de ensino. E essa constatação, dentro do sindicalismo classista e voltado à educação já deve ser tratado como uma primeira contradição. E diante disso, não há como discordar do fato de já termos um debate que, mesmo aparentemente recente, deve ser colocado para categoria de professores como uma demanda estratégica e dentro do âmbito da luta sindical. É preciso enxergar que a garantia do Vale-Cultura implica em um importante ganho para a qualidade de vida dos docentes, haja vista que, quando nos referimos ao acesso à cultura, dentro do campo educacional, estamos fazendo referência a uma outra maneira de ver a categoria mais valorizada. Mesmo não sendo o objetivo central do programa, o Vale-Cultura têm uma importância singular para o setor da educação, pois amplia as possibilidades de acesso à fruição dos bens culturais e implica aos profissionais do setor momentos de acúmulo de conhecimento e experiências, culminando em atividades e vivências didáticas-pedagógicas com mais qualidade e mais interligada aos princípios e fins da educação nacional.

Muito além de um instrumento de lazer, o Vale-Cultura deve ser para os professores um direito. Pois sua correlação com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é muito estreita, haja vista que a educação deve abranger as manifestações culturais como um de seus processos formativos e a divulgação da cultura se configura como um dos princípios e finalidades educacionais. Da educação básica ao ensino superior (artigos: 26, 26A, 43 e 52 LDB/96) a relação educação e cultura é tratado de forma estratégica para a construção de uma plataforma de ensino e aprendizagem focada nos objetivos de uma educação plena e voltada para o crescimento das pessoas enquanto cidadãs e trabalhadoras. E por meio desses breves argumentos, devemos considerar que o significado educacional presente no programa Cultura do Trabalhador se configura como um novo desafio para a luta sindical na educação, pois nesse campo, estamos falando de cultura como um elemento de valorização profissional e de qualificação do ensino. Dessa maneira, é imperioso que o Vale-Cultura seja considerado como uma demanda necessária para os trabalhadores da educação, necessidade essa que se justifica para além do acesso a bens e serviços culturais ou enquanto alternativa de lazer e se constituindo verdadeiramente como uma contribuição favorável para o aprimoramento de práticas pedagógicas inovadoras e com notável potencial de trazer impactos satisfatórios para a qualidade do ensino.

E em virtude do que foi exposto, é preciso considerar que o debate sobre o vale, deve ser posto dentro da ordem coletiva e justamente por isso, não há outro espaço além do sindical para que o tema seja tratado com mais propriedade. Primeiramente porque a adesão ao programa esbarra em interesses distintos e que colocam os trabalhadores e o patronato em lados opostos e também porque de acordo com o programa, sua adesão é uma decisão unilateral do empregador. E diante tal conjuntura, faz-se necessário ampliarmos o acúmulo de forças e o convencimento sobre a importância do Vale-Cultura, para que dessa forma, tal demanda se consolide como um direito dos professores, e consequentemente ganhe espaço nas convenções e acordos coletivos de trabalho. Para isso, é imprescindível que toda categoria se conscientize do seu papel enquanto protagonista desta luta, pois esta causa, muito além de um privilégios corporativo, deve ser entendida como um efetivo ganho, tanto para a educação, quanto para a sociedade e cidadãos brasileiros.

PRONATEC: Uma Agenda Importante Para os Estudantes e Trabalhadores

Na égide da atual quadra de desenvolvimento social e econômico que o país se encontra, os movimentos sociais devem se fazer cada vez mais presentes nas mobilizações e nas lutas populares, a fim de que suas opiniões se fortaleçam frente a disputa política com os setores mais conservadores e que suas demandas se incorporem integralmente na agenda pública do Estado brasileiro. E dentro da agenda dos trabalhadores e dos estudantes, encontramos uma potencial ferramenta para a construção de uma nova relação de trabalho e para a melhoria do ensino médio do país, o Pronatec. Programa que foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef em outubro de 2011 e tem a meta ousada de formar 8 milhões de brasileiros até 2014.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego se configura como um conjunto de ações voltadas a educação profissional com o intuito de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionalizante para estudantes de nível médio e também para os trabalhadores. Segundo o ex-ministro da educação, Fernando Haddad, o Pronatec será um programa que vai ficar para a história do país. Em um de seus discursos, Dilma Roussef proferiu as seguintes palavras: "somos um país que precisa de universitários e pós-graduados, mas que também precisa muito do ensino profissionalizante. E o Pronatec é uma das ferramentas essênciais para o desenvolvimento do Brasil".

De fato, não há como discordar que o Pronatec vai trazer grandes oportunidades para a população, além de desenvolver as redes federais de educação profissional e tecnológica, o Sistema S, as redes privadas e as redes estaduais de educação do país. Contudo, também é oportuno debater o programa, tendo em vista a verdadeira complexidade que a sua concepção exige, pois além do ensejo da formação profissional voltada a milhões de brasileiros, é fundamental entender que os objetivos dos estudantes e dos trabalhadores em relação ao programa em muitos casos são divergentes dos almejados pelos empresários que ofertam as vagas de trabalho.

Sabemos que o histórico da formação profissional no país tem suas raízes fincadas principalmente no setor privado, haja vista o sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc), além disso, temos a compreensão que os princípios desse mercado de trabalho é imposto pela ótica do capital e que é alicerçado na exploração, na competitividade e no individualismo. Diante disso é pertinente o seguinte questionamento: Será que ao investir o dinheiro público nas instituições privadas que oferecem os cursos é contribuir para uma melhoria no mundo do trabalho ou somente estamos alimentando as necessidades do setor produtivo?

Acredito que o nosso desenvolvimento não precisa apenas de uma indústria forte e competitiva para garantir o crescimento econômico, necessitamos também do fortalecimento das relações de trabalho que valorize o trabalhador, que respeite e amplie os seus direitos. Para formar uma mão de obra qualificada e atingir o pleno emprego é necessário pensarmos no processo e nos valores educacionais como um todo. Acredito que democratizar o ensino técnico apenas para formar trabalhadores alienados e submissos não é a solução que o sindicalismo nem o movimento estudantil defende.

Diante de tal reflexão, precisamos reafirmar a força e o protagonismo dos estudantes e dos trabalhadores para suprir algumas lacunas existentes no Pronatec e fazê-lo uma ferramenta em função do desenvolvimento. Não podemos deixar que o sistema S (principal beneficiado) torne-se o maior responsável pelo ensino técnico e profissionalizante do país. Também é fundamental definir critérios mais objetivos para avaliar a qualidade do ensino prestado pelas instituições de ensino (principalmente no Sistema S que é isento de qualquer avaliação) e que seja incluído nas matrizes curriculares dos cursos, disciplinas voltadas a uma educação mais humanista e menos mecanizada. Deixar o Sistema S e outras instituições privadas como que quase exclusivamente responsáveis pela educação profissional é criar um intenso comércio de matrículas que somente vai gerar números por parte do governo e maior serventia ao mercado. Por isso que as demandas apresentadas devem ser defendidas pelo conjunto das categorias de trabalhadores e dos estudantes a fim de se fortalecer o Pronatec como um programa voltado às necessidades sociais do país evitando que o mesmo se torne um mero programa privatista de educação dotados de fins pragmáticos e limitados às necessidades mercadológicas.

Wallace Melo | Diretor do SINPRO - PE