Caminho até a urna tem regras que o eleitor precisa conhecer

No domingo, 5 de outubro, 142,8 milhões de brasileiros poderão votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. No Senado, um terço das vagas (27, de um total de 81) está em disputa: cada estado e o Distrito Federal elegerão um senador, com mandato de 8 anos. Na Câmara, a eleição é para todas as 513 cadeiras. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que a totalização dos votos da maior parte das urnas será finalizada poucas horas após o encerramento da votação, o que significa que alguns resultados poderão ser conhecidos ainda no domingo.

O segundo turno está marcado para 26 de outubro. A seguir, o que você precisa saber sobre o dia da votação.

Fonte: Jornal do Senado

Carta para Marina Silva - sobre a flexibilização da CLT e o mundo do trabalho

Senhora Marina, como sabemos, sua plataforma eleitoral advoga em favor da flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas. Fato esse que motiva a nós - trabalhadores, militantes e sindicalistas - conceber tal proposta como leviana, uma vez que temos consciência das inúmeras contradições existentes no mundo laboral, e por isso, entendemos que não é esse o caminho correto para avançarmos e assim chegarmos a realidade que então entendemos como Trabalho Decente.

Entretanto, não me admiro com essa sua visão patronal, pois nas páginas de seu programa político - logo nas primeiras sessões que tratam sobre Democracia e Participação -  a senhora condena os movimentos sociais organizados. Lembre-se que os sindicatos e as centrais sindicais estão inclusos nesse rol.

Ao contrário do que você pensa, precisamos avançar nas relações de trabalho, não retroceder, reafirmar as conquistas e acumular mais forças para acabar com a mais valia e a impunidade que paira sobre a classe patronal. Isso somente se consolida através da unidade da classe trabalhadora e pela esquerda socialista. Mas vendo seu atrelamento com as diversas classes econômicas, concluo que seu projeto - intitulado de Unidos Pelo Brasil - nitidamente tem lado e motivos de sobra para oprimir os trabalhadores brasileiros.

Diga-se de passagem que quando li uma matéria publicada no site do Tribunal Superior do Trabalho (link anexado ao texto), cujo título é: "Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em treinamento motivacional" constatei o quanto um ambiente de trabalho pode se tornar desumano se depender unica e exclusivamente da vontade dos patrões.

Nessa conjuntura, candidata, ao contrário do que você possa pensar, historicamente os direitos sociais e os avanços no mundo do trabalho foram conquistados pela luta e pela mobilização popular, nada foi dado gratuitamente. E dentro dessa quadra, os movimentos sociais organizados - que você julga impotente diante da exclusão social e da exploração econômica - foram protagonistas nesses processos, uma vez que infelizmente temos poucos congressistas e gestores alinhados com as causas do povo brasileiro. Enfim, deixo aqui o link da matéria referida, para vê se pelo menos você reflete sobre o que é realmente o mundo do trabalho e como ele pode piorar com a flexibilização da CLT.

Saudações Revolucionárias!

Comissão analisa critérios de saúde e bem-estar no trabalho

Quem não respeitar regras do ambiente de trabalho será considerado poluidor
Foto: José Cruz

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer critérios de qualidade para o meio ambiente laboral. De autoria de Paulo Paim (PT-RS), o PLS 220/2014 está sob a relatoria de José Pimentel (PT-CE).

A proposta classifica o meio ambiente do trabalho como “microssistema de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica ou psicológica que incidem sobre o homem no seu local de trabalho ou em razão de sua atividade laboral”. Aquele que “poluir” o ambiente de trabalho, ou seja, não obedecer às normas, será classificado como poluidor laboral. Em geral, o poluidor é o próprio empregador que, ao não zelar por um bom ambiente de trabalho, pode ameaçar a saúde, a segurança e o bem-estar dos subordinados.

Paim citou o caso de envenenamento de trabalhadores rurais na região paulistana de Araraquara, no início do século, em que uma indústria de suco de laranja não remunerava o dia de trabalho de quem adoecia, contratava trabalhadores de forma irregular e expunha os trabalhadores a agrotóxicos sem qualquer proteção.

O projeto também determina que caberá à Justiça do Trabalho julgar aqueles que descumprirem as regras do meio ambiente do trabalho. O poluidor laboral deverá custear os danos causados ao meio ambiente do trabalho em geral, aos trabalhadores ou a terceiros afetados pela sua atividade. Uma alteração proposta pela matéria é a de que o juiz do Trabalho ou o auditor fiscal do Trabalho “à vista do laudo técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, possam interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, suspender operação, método ou processo e embargar obra”. Atualmente essa atribuição cabe ao delegado regional do Trabalho.

Outra mudança é a ­possibilidade de que os empregadores cessem o serviço até que estejam em um ambiente seguro, sem que percam qualquer direito legal ou contratual.

Fonte: Jornal do Senado

Carta Capital: Como é eleito um deputado?

Saiba como seu voto é calculado e quem você pode ajudar a eleger indiretamente nestas eleições

Por Piero Locatelli.

No Brasil, a escolha dos representantes para o poder Executivo, cargos como os de presidente da República e governador, é feita pelo sistema majoritário, baseado em uma conta simples: quem tiver mais votos ganha. Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, no entanto, o sistema é o proporcional, uma forma de escolha que possibilita a eleição de um candidato com poucos votos, enquanto um nome bem votado pode ficar fora do parlamento. Abaixo, entenda como funcionam as eleições proporcionais e saiba onde pode parar o seu voto:

Em quem o eleitor vota?

Cada eleitor vota em um candidato a deputado federal e outro a deputado estadual (ou distrital, se morar no Distrito Federal). Os deputados eleitos não são necessariamente os que têm mais votos, já que a definição passa pelo cálculo de dois números: o quociente partidário e o eleitoral.

Como se calcula quem ganha as eleições?

Primeiro, o total de votos válidos dos eleitores é dividido pelo número de vagas. Este é o chamado quociente eleitoral – ou seja, quanto cada partido ou coligação precisaria de votos para eleger um deputado. Por exemplo: em um estado com dois milhões de votos válidos e vinte vagas para a Assembleia Legislativa, o quociente eleitoral será de 100 mil.

Depois, os votos de cada partido ou coligação são divididos pelo quociente eleitoral. Se, no mesmo estado hipotético acima, um partido tiver 400 mil votos, ele irá eleger quatro deputados. Por fim, os quatro deputados mais bem votados do partido ou coligação serão eleitos.

Este sistema causa distorções?

Sim, pois candidatos com muitos votos podem não ser eleitos. Outros, com poucos votos, podem ganhar uma vaga.

Na última eleição, a hoje presidenciável Luciana Genro (PSOL) recebeu 129,5 mil votos para deputado federal pelo Rio Grande do Sul, sendo a oitava mais votada no estado. Genro não conseguiu um lugar entre os 31 deputados do estado, no entanto, e se tornou a candidata mais bem votada do País a não obter uma vaga. Isso ocorreu porque o PSOL não conseguiu atingir o quociente eleitoral do estado, e ficou sem vagas.

Também em 2010, Jean Wyllys (colunista de CartaCapital) foi beneficiado pelo mesmo sistema que prejudicou sua colega de partido. Com 13 mil votos, Wyllys se tornou o deputado federal eleito com a menor proporção de votos do País. O psolista ganhou uma vaga na Câmara graças à votação do seu colega Chico Alencar (PSOL-RJ), que teve 240 mil apoiadores. Com os votos de Alencar, Wyllys e outros, o PSOL-RJ teve direito a duas vagas na Câmara. Como Wyllys foi o segundo mais votado do partido, teve direito a essa vaga.

O que é um puxador de votos?

É um deputado que ajuda a eleger outros do seu partido com uma grande votação. Tiririca (PR-SP), por exemplo, recebeu 1,3 milhão de votos na última eleição, um valor bem acima do necessário para ser eleito. Com isso, conseguiu levar à Câmara mais três candidatos de sua coligação.

O efeito dos puxadores, porém, costuma ser hipervalorizado. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mostra que apenas 35 dos 513 deputados federais foram eleitos somente com seus próprios votos. Isso significa que conta mais o conjunto de votos nos candidatos do partido do que o efeito de grandes puxadores de votos.

O que é o voto em legenda?

É o voto dado a um partido, e não a um candidato. O eleitor pode escolher votar numa legenda e, desta forma, ajudá-la sem escolher um candidato em específico. Este voto conta para o partido, ou coligação, chegar ao quociente eleitoral.

O que é um suplente?

Se um deputado sai do seu cargo, o primeiro candidato mais votado da coligação assume a vaga. Geralmente a saída do cargo ocorre quando um parlamentar assume ministérios, secretarias ou o Executivo. Apenas em 2013, devido à posse de prefeitos e secretários, 17 deputados suplentes assumiram os mandatos na Câmara no início do ano.

É possível saber quem meu voto está ajudando?

Sim. Deve-se levar em conta os candidatos do partido ou da coligação em que se está votando. Em 2014, por exemplo, o eleitor de São Paulo que votar em um candidato do PT pode ajudar a eleger nomes do PCdoB, porque os dois partidos fizeram uma coligação no estado. Da mesma forma, o eleitor paulista que votar em um candidato do PSDB pode ajudar a eleger nomes do DEM e do PPS, coligados com os tucanos.

Em Minas Gerais, a situação é diferente. O eleitor que votar em um candidato a deputado federal do PT estará ajudando a eleger nomes de toda a coligação: PMDB, PCdoB, PROS e PRB. O eleitor de Minas que apostar em um deputado federal tucano, por sua vez, pode ajudar a eleger candidatos de outros 13 partidos, todos da coligação encabeçada pelos tucanos: PP, DEM, PSD, PTB, PPS, PV, PDT, PR, PMN, PSC, PSL, PTC e SD.

Todas as coligações proporcionais por estado podem ser verificadas no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Quantos votos um partido precisa para eleger um deputado?

Depende. Este número varia conforme o número de eleitores do estado, o número de vagas, abstenção dos eleitores e votos que foram anulados. Segundo dados do TSE, nas últimas eleições o maior quociente eleitoral foi em São Paulo. Para eleger um deputado federal, o partido ou coligação teve de alcançar 314.909 votos. Para conseguir um deputado estadual, precisou de 230.585 votos.

Os menores quocientes em 2010 foram os de Roraima, onde os partidos tiveram de somar 27.837 votos para eleger um deputado federal e 9.370 para eleger um estadual.

Um senador é eleito da mesma forma?

Não. Um senador é eleito por voto direto. Caso ele saia do cargo, quem assume é um suplente que foi eleito junto com ele. Os suplentes de cada candidato também podem ser checados no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Quais as alternativas para isso?

O sistema proporcional vigente hoje é alvo de diversas críticas, mas há grande variedade de propostas de reformas eleitorais e políticas para mudar este quadro.

A CNBB, a OAB e outras entidades propõe que o eleitor vote primeiro em um partido e, posteriormente, escolha um candidato daquela legenda. As diversas propostas de reforma política apresentadas pelo PT na última década também pedem a chamada votação em lista.

O PSDB, por sua vez, defende uma mudança na divisão geográfica dos eleitores para o chamado ‘voto distrital’. Na proposta tucana, os estados seriam divididos em diversas partes, e cada ‘distrito’ escolheria somente um candidato. Parte do partido defende o sistema misto, onde alguns dos candidatos seriam escolhidos por distritos e outros continuariam no modelo atual.

Fonte: Carta Capital.

30 Anos da UJS: A Juventude do Tamanho do Brasil

O desafio da contemporaneidade está posto e as nossas razões históricas nos permitem a dar continuidade a essa quadra de transformações e desenvolvimento. #UJS30ANOS

Por Wallace Melo Barbosa

Em meio a um momento de grande efervescência política, a gloriosa União da Juventude Socialista completa 30 anos de fundação. Eis um momento simbólico e repleto de significados para a sociedade e democracia brasileira.

Há três décadas, os sonhos revolucionários da UJS encantam gerações de jovens em todas as regiões do país. Dotada de ousadia, a organização vem demonstrando em todo esse tempo o quanto seus anseios conseguem ter o poder de quebrar as rotinas institucionais da burocracia estatal. Ao longo de todos esses anos, a entidade organizou e participou de inúmeras manifestações populares, tomou as ruas e ocupou as praças, escolas, universidades e até mesmo prédios oficiais. Tudo isso com um único objetivo, transformar o mundo. A sociedade é a pauta principal da UJS e suas forças emergem a partir da indignação frente as contradições sociais do mundo capitalista. E diante desse perfil revolucionário, não erramos ao afirmar o papel de relevância que a União da Juventude Socialista detém para a consolidação dos avanços sociais e democráticos no Brasil.

Diante disso, torna-se oportuno citar as palavras de Antonio Houaiss, onde em um de seus textos o autor escreveu: “Ou me identifico com o destino do meu povo, com ele sofrendo a mesma luta, até sairmos todos vencedores, luta em que muitos sofrimentos e dor haveremos juntos de sofrer; ou me dissocio do destino do meu povo, juntando-me (como aliado, preposto, lacaio, servidor, títere, fantoche ou joguete) aos que exploram esse povo”. Ao meu ver, essas palavras facilmente podem ser utilizadas para caracterizar o significado da militância e da luta da União da Juventude Socialista nesses seus 30 anos de existência.

Nesse contexto, não podemos falar sobre as grandes conquistas democráticas, nem tampouco sobre as construções de políticas públicas voltadas aos jovens, sem citar a contribuição da UJS. Sua história se confunde com as lutas do povo brasileiro e seu protagonismo e participação na esfera pública - mobilizando, politizando e formando quadros políticos – fazem com que sua bandeira torne-se referência em qualquer lugar do país, seja nas escolas, universidades, associações de bairros, sindicatos, partido político ou instituições publicas.

Sabemos que as conquistas sociais só foram garantidas a partir de muitas lutas e mobilizações, nada foi dado ao povo de forma gratuita, e dentro dessa circunstância, a UJS se consolidou como um instrumento importante servindo muitas vezes para pressionar o Estado, para que assim o poder público passasse a atender os anseios da juventude, Muitos dos recentes avanços sociais tem o DNA da entidade, como por exemplo: o voto para jovens de 16 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a PEC da Juventude, o Estatuto da Juventude, o Plano Nacional de Educação e muitos outros. Tudo isso significa que a necessidade de fazer com que a sociedade ofereça novas respostas às demandas das juventudes, sempre foi o objetivo central da organização.

E diante dessas breves reflexões, não há contradição em avaliar que foram ininterruptos 30 anos de luta e mobilização, fazendo com que a gloriosa União da Juventude Socialista se consolidasse, frente aos jovens, como um dos seus maiores tribunos e patrimônio político. São pelas futuras manhãs de sol e socialismo que, em qualquer local do país, a UJS vai atuar, pois o seu tempo é o da política e assim como a juventude, a entidade tem pressa para transformar o Brasil no país de suas utopias.

A corrupção e o financiamento das campanhas eleitorais

Por Marcelo Manzano.

O caixa dois só existe porque os doadores enxergam nas campanhas eleitorais uma rara oportunidade para usar o dinheiro não declarado, que mantêm guardado debaixo do colchão, na conta de um laranja ou de uma empresa offshore.

Ser contra a corrupção é mais ou menos como ser a favor da vida, como defender os rios e os peixes. Uma unanimidade tão louvável quanto inócua que, se não é burra, frequentemente vem acompanhada de oportuna preguiça mental.

A imagem clássica da corrupção é aquela cena que tantas vezes se assistiu no telejornal da noite: um político ou funcionário público recebendo um pacotaço de cédulas, flagrado sorridente por uma câmera escondida que lhe expõe os caninos.

Mas infelizmente não é bem assim que a coisa funciona, pois, essa talvez seja apenas a face mais tosca das práticas de privatização do Estado que avançam aqui e em todos os rincões do mundo. Além de meios muito mais sutis, a corrupção, antes de qualquer coisa, é uma decorrência lógica e até previsível da crescente substituição de valores (éticos, morais, religiosos ou tradicionais) por preços.

No jargão do economês, dir-se-ia que se trata da precificação das normas sociais ou da redução da sociabilidade a um exercício de comparação entre custos de transação. Se fulano suborna sicrano por $ 100 e sicrano calcula que o risco de ser pego é de $ 80, então, na ausência de outros valores, não há nenhum motivo racional para imaginar que sicrano não se deixará corromper.

Esse é o drama, simples e tremendamente estúpido – como, aliás, é a crença de que a dita racionalidade instrumental é o melhor guia para erigir um mundo.

Entretanto, como nem todos os valores foram ainda substituídos por cifrões, há certamente muito a se fazer, a começar por isolar, tanto quanto for possível, a órbita das instituições políticas da racionalidade dos mercados. É por isso que o financiamento privado das campanhas deve mesmo ser proibido. Mas é importante ter em mente que esse será um passo importante, mas insuficiente. Pior, se ficar apenas nisso, é possível mesmo que se assista a uma agravamento da corrupção.

Deve-se ter claro que o que corrompe o processo eleitoral e acaba comprometendo a gestão pública é, antes de qualquer coisa, a disseminação do chamado “caixa dois”.

O problema é que, ao contrário do que se costuma imaginar, o caixa dois só existe porque os doadores (agentes do setor privado, como empresários, lobistas, representantes de instituições religiosas ou de classe, entre outros) enxergam nas campanhas eleitorais uma rara oportunidade para usar o dinheiro não declarado que mantêm guardado debaixo do colchão, na conta de um laranja ou de uma empresa offshore.

Patrocinar um deputado ou um governante é mais do que uma ótima estratégia de diversificação do portfólio. Aquela grana escusa e mal ajeitada que perambulava escondida dos filhos e dos fiscais encontra nas eleições uma rara possibilidade de abrir frentes de negócios nos anos vindouros. Se tudo funcionar, i.e, pelo menos um dos candidatos apoiados vencer, o capital retornará ampliado.

Por outro lado, para os políticos ou para os partidos não há grandes vantagens em aceitar o “caixa dois”. É obviamente muito mais interessante receber a doação de forma transparente e declará-la sem riscos aos órgãos de fiscalização. Quem exige o ilícito, o malfeito, é na maior parte das vezes o doador.

Ao político cabe escolher entre aceitar e dar um jeito de esconder ou ficar sem a grana e tentar vencer no gogó e no voto de opinião. Qualquer político com um mínimo de discernimento bem sabe o quanto deve ser incômodo carregar o patrocinador escuso ao longo dos anos de seu mandato, tendo que atender pleitos pouco republicanos e negociar com a tigrada a cada passo que queira dar no futuro.

Portanto, é preciso muito cuidado ao tratar do tema do financiamento das campanhas. Primeiro porque não são propriamente as doações legais que selam os pactos fáusticos entre interesses privados e representantes da vontade coletiva. Segundo porque na ausência do financiamento privado e do dinheiro legal – i.e, do caixa um – é plausível imaginar que os cacifes do submundo ganhem ainda maior importância, conferindo mais poderes aos Mefistófeles de plantão que mais do que nunca estarão a recordar dos acordos de outrora.

Assim, se o que se pretende é evitar que os interesses privados continuem desvirtuando os sentidos da boa política, além de acabar com o financiamento privado, é preciso também limitar e controlar com rigidez e parcimônia o volume de gastos das campanhas. Não se deveria aceitar que magos da publicidade vendam seus serviços intangíveis por fábulas de dinheiro, nem que se lance tanta parafernália midiática nas ruas durante as semanas que antecedem as eleições. Do jeito que a coisa vai, com os gastos correndo soltos e o financiamento atrás, até a famigerada Lei Falcão, dos tempos da ditadura, parecerá mais democrática.

Melhor seria saber apenas qual a proposta de cada partido, que realizações dispõem para demonstrar o acerto de seu programa e, quiçá, qual a biografia dos dirigentes que pleiteiam nossos votos. Nada além disso. Talvez todos utilizando a mesma infraestrutura (custeada pela Justiça Eleitoral), gastando o mesmo montante de recursos e, portanto, suportados por cifras equivalentes, sem financiamento privado, nem caixa um, nem dois e, oxalá, sem o espectro do Mefistófeles a nos alienar o destino.

*Marcelo Manzano é economista, Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho e Professor de Economia da Faculdades de Campinas - Facamp

Fonte: Brasil Debate/ Portal Vermelho