'Pelo amor de deus, não vá ao banheiro’

Na unidade da Contax no Recife, atendentes de telemarketing fazem questão de falar: assédios, doenças físicas e psicológicas, intervalos muito curtos para as refeições…

Armários reservados aos trabalhadores, onde eles guardam marmitas e bolsas.
Foto: Igor Ojeda

Recife (PE) - “Pelo amor de deus, pelo que você mais ama no mundo, não vá ao banheiro”, é o que Gislaine* já ouviu algumas vezes de sua supervisora em uma das unidades da Contax do Recife (PE), onde trabalha como atendente de telemarketing da operadora de celular Oi.

Em geral, o apelo acontece em dias de medição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma vez ao mês. Mas as restrições às idas para satisfazer as necessidades fisiológicas são cotidianas. “Por duas vezes já fiz xixi nas calças, na rua, porque fiquei segurando durante o dia”, conta a jovem à Repórter Brasil.

Na Contax, os funcionários têm de cumprir pausas programadas: 20 minutos para as refeições e dois intervalos de 10 minutos cada. Fora desses horários, as pausas são consideradas pessoais e, por isso, o trabalhador pode perder parte de seu salário e até levar suspensões. “A gente é muito perseguida, monitorada, temos de trabalhar em cima de metas. Não pode ir no banheiro, é como se estivesse prejudicando a supervisora. A minha disse que eu só poderia ir se estivesse muito, muito, muito, apertada. ‘Você venha falar comigo e eu vejo se você pode ir’”.

Em maio de 2013, a Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE) nas unidades da Contax no Recife. Em outubro do mesmo ano, a ação se tornou nacional e culminou, em dezembro de 2014, na autuação de sete empresas de telecomunicações e do setor financeiro por inúmeras violações trabalhistas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsabilizou Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco por considerar ilícita a terceirização dos respectivos serviços de teleatendimento.

O site Santo Amaro, a maior unidade da empresa na capital pernambucana, chama a atenção pela imponência. Ocupa metade de um quarteirão no bairro de mesmo nome, na região central da cidade. Seja pelo lado de fora, seja pelo lado de dentro, o prédio lembra um shopping center. No interior, escadas rolantes quase sempre cheias de gente. Cerca de 15 mil trabalhadores se revezam pelos três turnos do dia. A unidade está aberta 24 horas por dia. As salas são separadas por divisórias de vidro e cada uma é reservada para uma só empresa. Os operadores de cada contratante nunca dividem o mesmo espaço. Dentro, um sem-fim de postos de atendimento enfileirados.

A circulação é intensa. Ao perceberem a presença dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, acompanhados de agentes da Polícia Federal, dezenas de pessoas, em sua grande maioria mulheres jovens, se aproximam. E começam a falar sem parar sobre os abusos sofridos. A sensação é de que têm muito o que dizer, mas precisam voltar da pausa programada a qualquer momento. Falam da impossibilidade de irem ao banheiro quando querem. Uma das jovens, com a barriga de grávida já bastante proeminente, reclama que sua condição exige diversas idas ao sanitário. Já se conformou em não ganhar a chamada remuneração variável por isso. Mesmo assim, sofre assédio de sua supervisora.

Outras criticam o estabelecimento de metas impossíveis de serem cumpridas, os poucos minutos que têm para almoçar ou jantar, os xingamentos e gritos que ouvem dos superiores, os problemas no ouvido, na coluna e nas articulações que adquiriram por conta do trabalho que fazem. Lembram que os médicos do trabalho contratados pela Contax são coniventes com a empresa e muitas vezes não fornecem atestado médico.

Filas para usar o microondas em uma unidade da Contax no Recife (PE)
Foto:  Igor Ojeda

Nas áreas de refeitório, aparelhos de microondas servem para os funcionários esquentarem suas marmitas, que estavam acondicionadas junto com bolsas e outros pertences pessoais em pequenos armários de ferro nos corredores. São muito poucos aparelhos para muita gente, formando filas de espera de cinco a dez minutos – para um intervalo para refeições de 20 minutos, é bom lembrar.

Gislaine sofre muito com essa realidade. “Não aguento mais, tenho crises de choro, vivo angustiada, com medo de ficar doida. Me sinto perseguida, ameaçada”, diz. “Quando estou em casa choro porque sei que no outro dia vou ter de ir trabalhar.” Além dos problemas psicológicos, a jovem padece de dores nas costas. Mas, quando se queixa, a supervisora a chama de mentirosa. “E a empresa ameaça os médicos. Fui tirar radiografia da coluna, pedi atestado mas o médico disse que não estava autorizado a fornecê-lo.”

Segundo Gislaine, as pressões contra ela aumentaram desde que souberam que ela queria ser demitida. “Quando eles sabem que a gente quer sair eles monitoram mais. Acho que estão me pressionando para eu mesma me demitir”, diz. A jovem atendente de telemarketing diz que um dos principais objetivos dos funcionários que trabalham na Contax é encontrar o que chamam de “degrau da rua”. Ou seja, ser demitido sem justa causa.

* Nome fictício para preservar a identidade da entrevistada
** Reportagem atualizada às 17hs de 23/12/2014 para acréscimo de informações

Por Igor Ojeda
Fonte: Repórter Brasil

Um ano de muitas lutas e uma grande vitória política

Chegamos ao fim de mais um ano comemorando, em 12 de dezembro, o sétimo aniversário da CTB, com a consciência do dever cumprido. 2014, um ano de muitas lutas, terminou coroado com a quarta grande vitória do povo brasileiro nas eleições presidenciais. A reeleição de Dilma Rousseff afastou o risco de retrocesso neoliberal e garantiu a continuidade do novo ciclo político inaugurado com a posse de Lula em 2003.

A nova derrota tucana livrou o Brasil das receitas recessivas, temperadas por demissões em massa, fim da política de valorização do trabalho e dos salários, flexibilização da legislação trabalhista, perseguição e criminalização das lutas sociais, restauração de uma política externa subserviente aos EUA e União Europeia, privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras.

Luta de classes

Por essas e outras razões é que consideramos a reeleição de Dilma como uma grande vitória da classe trabalhadora. A burguesia em geral, e em particular os barões da mídia golpista, banqueiros, especuladores, testas de ferro das multinacionais, bem como velhos e novos latifundiários, apoiaram Aécio Neves. Embora divididos e em certa medida desnorteados pela campanha midiática, associada ao terrorismo no mercado de capitais, os trabalhadores e trabalhadoras votaram majoritariamente na presidenta.

Mas das urnas não emergiram apenas boas novas para o Ano Novo. As eleições parlamentares resultaram no avanço das forças conservadoras. A correlação de forças no Congresso Nacional, que já não era boa, sofreu um notório revés e tornou-se ainda mais adversa aos interesses da classe trabalhadora. O ambiente tornou-se mais favorável às forças conservadoras, hostil aos projetos oriundos dos movimentos sociais, partidário da agenda regressiva apresentada por porta-vozes do patronato.

O avanço da direita e da extrema direita, na onda do denuncismo e do falso moralismo, também se refletiu no resultado final da eleição presidencial. Nota-se uma crescente radicalização da luta de classes no Brasil e no mundo, bem como das contradições e conflitos internacionais, fenômenos que têm por pano de fundo a crise econômica e geopolítica do sistema capitalista mundial, que já faz sete anos e, de resto, evidencia os limites históricos do modo de produção burguês e a necessidade objetiva do socialismo.

Avançar nas mudanças

A leitura classista da conjuntura indica que é indispensável avançar nas mudanças para consolidar o que foi conquistado ao longo dos últimos 11 anos, evitar futuros retrocessos e viabilizar a agenda da classe trabalhadora por um novo projeto de desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, soberania e democracia, que compreende também a integração da América Latina e a transição para uma nova ordem internacional.

Temos pela frente o grande desafio de elevar o grau de consciência e mobilização da classe trabalhadora e do povo brasileiro, aprofundar as mudanças e lograr o atendimento de demandas históricas do nosso povo e das centrais traduzidas na pauta aprovada em junho de 2010 na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

A Conclat aprovou uma agenda classista por um novo projeto de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na soberania e na democracia, daí extraindo uma pauta unificada. Nela, as centrais propõem mudanças na política econômica (com o fim do malfadado supe­rávit primário; a redução substancial dos juros; o controle do câmbio; a taxação das remessas de lucros); a extinção do fator previdenciário; mais inves­timentos no SUS, bem como na educação e transporte públicos; reformas democráticas (política, agrária, urbana, tributária, da educação e do Judiciário); integração soberana da AL; democratização da mídia; redução da jornada de trabalho sem redução de salários; rejeição do PL 4330, que escancara a terceirização; igualdade de oportunidade para homens e mulheres; fortalecimento da agricultura familiar; ratificação e regulamentação das convenções 158 e 151 da OIT.

Somente com grandes mobilizações e lutas sociais será possível romper a resistência e a contraofensiva da direita neoliberal e das forças conservadoras. Precisamos politizar e envolver a juventude trabalhadora nas batalhas políticas, ganhar as ruas, praças e avenidas para derrotar a direita golpista e neoliberal, avançar na direção de uma reforma política democrática, da democratização da mídia, da concretização da pauta unitária das centrais e das transformações que a classe trabalhadora e o povo brasileiro reclamam.

Sete anos de luta

O balanço que fazemos da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) em 2014, bem como dos seus sete anos de fundação, também é positivo. Foram sete anos de muitas lutas, coerência classista e ênfase na unidade da classe trabalhadora e do movimento sindical brasileiro. Nossa central é a que mais cresceu no Brasil entre 2008 e 2013, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Contamos hoje com mais de 1000 entidades filiadas, muitas ainda em processo de regularização do cadastro no ministério.

Buscando caminhar em unidade com as demais centrais sin­dicais, a CTB tem se empenhado na mobilização e conscientização das suas bases, buscando sempre elevar o nível de intervenção e o protagonismo da classe trabalhadora na luta política nacional.

A direção realizou e aprovou o planejamen­to estratégico, constituiu o Centro de Organização, Apoio e Logística às Entidades Sindicais (projeto Coral), enfatizando o apoio às CTB’s estaduais. Ampliou os investimentos na Comu­nicação, viabilizando novos projetos gráficos e editoriais para o Portal CTB, as revistas Visão classista, Mulher D’Classe, Rebele-se e Juventude CTB e a publicação do Jornal Olho crítico, com uma tiragem de 100 mil, que inicialmente dialoga mais com a população paulistana, em especial usuários do Metrô, mas com a pretensão de estender seu alcance para todo o país. Prevalece a compreensão de que a Comunicação é um fator decisivo para tornar mais eficiente a nossa propaganda e dialogar mais e melhor com as bases e a sociedade. O papel político da mídia ficou ainda mais claro nas eleições presidenciais deste ano.

Unidade interna

As reuniões da direção executiva e plena sempre foram pautadas por um espírito de unidade na diversidade e respeito às diferentes opiniões dos dirigentes da Central, que por natureza é plural e autônoma em relação aos partidos políticos, contando entre seus filiados partidários de diferentes organizações políticas, além de sindicalistas independentes. As decisões políticas e orientações são atualizadas de forma plural, democrática e coletiva.

No terreno das propostas aprovadas no 3º Congresso, realizado em agosto de 2013, referendadas no Planejamento Estratégico Situacional (PES), destacam-se as prioridades atribuídas à Comunicação e Formação. A concretização do pro­jeto de criação da Escola Nacional da CTB, com foco na formação política da juventude trabalhadora e em estreita parceria com o Centro de Estudos Sindicais (CES), é o principal desafio para 2015. Também colocamos em prática a ideia do mandato itinerante, realizando em dezembro a reunião da Direção Nacional e a comemoração dos sete anos da nossa Central na capital da Bahia.

A compra da sede própria, a implantação do Posto Avançado de Ação Sindical e Institucional (Passi), um espaço de apoio e logística para os dirigentes e movimentos sociais que atuam em Brasília, bem como ponto de articulação política e de pressão junto ao Congresso Nacional, devem inaugurar uma nova fase da central.

Na frente internacional a CTB tem uma das mais importantes tarefas em seus sete anos de existência, que é realizar no Brasil em outubro de 2015 o Encontro Sindical Anti-imperialista e o Simpósio Internacional da Federação Sindical Mundial (FSM) que completa seus 70 anos de luta no dia 3 de outubro do próximo ano. Prevê-se a participação de 200 sindicalistas estrangeiros e representação de 50 países.

A reunião do Conselho, prevista para 2015, deve se constituir numa ferramenta fundamental de atualização da nossa plataforma política e do plano de lutas, elementos substanciais para a vida orgânica e política da Central.

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB

Fonte: Site da CTB

Luciana Santos: Luta de classes ficou evidenciada nas eleições 2014

A vice-presidenta do Partido Comunista do Brasil e deputada federal reeleita, Luciana Santos (PCdoB-PE), faz uma análise política deste ano. Ela destaca a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, fala do golpismo midiático praticado pela imprensa tradicional e comenta a importância da regulação dos meios de comunicação para aumentar a participação dos movimentos sociais que tem crescido graças à continuidade dos governos progressistas no Brasil.

FONTE: Portal Vermelho

Próximo governo precisa olhar para a juventude, que tem 82 baixas por dia

Indicação para a Secretaria Nacional de Juventude repercutiu entre organizações que cobram maior interlocução entre governo e sociedade civil;Jovem não pode ser visto apenas como alguém a ser preparado para o futuro

Enquanto analistas à esquerda e à direita priorizam o debate sobre os rumos da economia e se esforçam por pautar as ações prioritárias do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, a cada dia 82 jovens são mortos em território brasileiro. Entre os sobreviventes, é alto o número dos que não trabalham nem estudam situados na faixa entre 15 e 29 anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que eles representam 20,3% do total.

São inúmeras as demandas e raros os canais de diálogo entre sociedade civil e governo. Na estrutura federal, a interlocução entre os coletivos de juventude e a Presidência da República se dá por meio da Secretaria Nacional de Juventude. O psicólogo Gabriel Medina, atual coordenador do setor na cidade de São Paulo, foi indicado para assumir a pasta. O anúncio repercutiu entre os movimentos organizados.

O professor Douglas Belchior, da UNEafro Brasil, acredita que os avanços na área dependerão de maior sensibilidade. "É difícil que políticas de garantia e efetivação de direitos sejam eficazes quando não são prioridade dos governos. A opção econômica e as alianças políticas conservadoras serão entraves difíceis de serem vencidos para a prática de políticas sérias na área da juventude nesse próximo governo Dilma”.

Apesar das limitações estruturais, Belchior é otimista em relação ao papel que pode ser desempenhado pelo futuro secretário de Juventude. “O Gabriel Medina se saiu bem em São Paulo. Espero que seja forte e habilidoso para se sair bem em Brasília. Tem meu respeito e minha torcida", declara.

O distanciamento entre o governo e os setores populares no primeiro mandato de Dilma é questionado pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. “Hoje não só a juventude, mas a relação do governo com o movimento é limitada. O Medina acompanha as mobilizações populares e esperamos que possa construir pontes e canais de comunicação”.

A primeira tarefa, segundo Boulos, é dar vazão às demandas que tem sido apresentadas pela juventude desde as manifestações de junho de 2013. “A juventude está sendo assassinada e a Secretaria Nacional de Juventude deve assumir o compromisso de enfrentar isso, além de possibilitar outras formas de existência” comenta.

Combate ao genocídio e atenção às “meninas”

No último dia 18 de dezembro, milhares de pessoas ocuparam as ruas de São Paulo para denunciar o genocídio da população negra. A mobilização, convocada por cerca de 40 organizações, garantiu alguns compromissos do Ministério Público, como maior controle externo da ação policial e medidas que possibilitem indenização às vítimas da violência do Estado. Num gesto quase que de desespero, os manifestantes – em sua maioria jovens negros – gritaram que não conseguem respirar.

Para Beatriz Lourenço, do Levante Popular da Juventude, não se pode acreditar que um programa seja capaz de fazer cessar a matança de jovens. “Combater o genocídio da juventude é reformular a segurança pública brasileira, entender que a polícia militar precisa ser extinta. Ainda, é compreender a necessidade de reparação histórica, de políticas que incluam os nossos jovens negros. A vida da juventude deve ser defendida pelo Estado, e não atacada, como acontece atualmente”, avalia.

As jovens brasileiras enfrentam situação pior que a dos meninos em relação à imobilidade social. Apenas uma em cada dez, entre 15 anos e 29 anos, com pelo menos um filho continua estudando. No grupo daquelas que passaram pela maternidade, 48,2% largaram a escola sem terminar a educação básica, segundo o IBGE. Para Beatriz, os números dispensam argumentos.

“Não dá pra deixar de falar sobre a vida das nossas jovens, que também são vítimas do genocídio e que aguentam o peso de uma sociedade racista e patriarcal. A busca por inclusão das nossas jovens mulheres nas universidades e em postos de trabalho menos precarizados também é uma demanda a ser absorvida pelo novo secretário e encaminhada à Dilma. Ainda, o investimento em saúde pública voltada para mulheres jovens é de extrema importância”, defende Beatriz.

Jovem é sujeito de direitos

O jovem “não pode ser visto apenas e exclusivamente como alguém a ser preparado para o futuro, mas também como um sujeito que tem direitos aqui e agora". Essa é a avaliação do professor da USP e coordenador do coletivo Quilombação, Dennis de Oliveira. Ele defende que as políticas para juventude articulem cultura, educação, esporte e assistência social.

O professor destaca a importância de iniciativas que permitam o protagonismo juvenil, como o Programa VAI, da Prefeitura de São Paulo, e o Cultura Viva, do governo federal. No entanto, Oliveira pede atenção especial aos que lutam pela sobrevivência nas periferias. “São jovens negros e negras que são vítimas preferenciais dos grupos de extermínio e das forças policiais, que são os que mais evadem do ensino médio para ter que trabalhar e ajudar no sustento da família e que compõe a maioria dos beneficiários do Bolsa Família”.

Oliveira também vê limitações estruturais na esfera governamental e recomenda um redirecionamento na forma de dialogar com os setores populares. “É necessário que a Secretaria de Juventude estabeleça mecanismos de diálogos permanentes com os movimentos sociais da juventude, e não só o movimento estudantil secundarista e universitário”.

Juventude Viva

O posicionamento de Juninho, do Círculo Palmarino, vai na mesma direção. Ele lista setores que possuem poucos recursos e mesmo com bons gestores não conseguem avançar. “A Secretaria Nacional de Juventude assim como Mulheres, Promoção da Igualdade Racial, Direitos Humanos, deveriam ser espaços estratégicos com incidência sobre os demais Ministérios para que essas pautas de fato fossem incorporadas pelo conjunto do Governo”.

Segundo Juninho dessa “desimportância” nascem arranjos como o Plano Juventude Viva que “hoje não passa de uma grande colcha de retalhos, pois juntou vários programas já existentes no Governo Federal, não tem dotação orçamentária, cada ministério envolvido tem uma interpretação do plano, ou seja, o plano não tem força para tocar em questões estruturais como o modelo de segurança pública”.

A coalizão de forças, muitas vezes antagônicas, é um indicativo de que sem pressão popular não se avança. Juninho enfatiza a necessidade de o governo reconhecer as expressões e formas de organização autônomas que brotam das periferias. “Mesmo sem o Estado as periferias, através sobretudo da cultura, vem criando suas redes de proteção, de resistência e é necessário criar um dialogo com esses setores e tantos outros”, recomenda.

A responsabilidade do futuro secretário de Juventude aumenta na medida em que recebe manifestações de apoio, como a do rapper Dexter, um dos mais respeitados no meio. “Desde que eu conheci o Gabriel Medina sempre o vi na luta pelos interesses de todos, falando em nome de quem tem que falar, por isso o vejo como uma ótima escolha da presidenta Dilma”.

Por: Por Jorge Américo (São Paulo)

Fonte: Brasil de Fato

Portal Vermelho: Para a UJS, 2015 será um ano de fortalecimento das lutas sociais

A UJS teve um papel importante durante as eleições presidenciais que resultaram na quarta vitória popular com a presidenta Dilma Rousseff reeleita. Em conversa com o Portal Vermelho, o presidente da entidade, Renan Alencar, afirmou que 2015 será um ano para fortalecer as lutas sociais e conquistar mais direitos.

Renan avalia as eleições presidenciais como “as mais acirradas dos últimos tempos” e por isso a juventude teve um papel tão determinante. No entanto, ele acredita que a luta está só começando, o próximo mandato da presidenta terá que ser amplamente apoiado pelos movimentos sociais que trabalharam para elegê-la.

O dirigente socialista defende uma coalizão ampla dos movimentos sociais para fortalecer a luta pelas reformas democráticas, entre elas a política, urbana, agrária e dos meios de comunicação.

“Os movimentos sociais devem agir de acordo com uma plataforma política de forma que possam ocupar as ruas durante todo o ano de 2015 para cobrar os compromissos feitos pela presidenta durante a campanha e dar espaço para que novos compromissos sejam feitos com a população”, defende Renan.

De acordo com ele, a UJS vai se dedicar a travar um debate constante com a sociedade em defesa da democratização dos meios de comunicação. “A presidenta se comprometeu, durante a campanha, em regular a verba destinada aos grandes veículos, cabe aos movimentos sociais cobrar isso agora”, disse.

A reforma política é outra bandeira que a entidade vai se dedicar em defender e ampliar o debate entre os jovens. “Se empresas não votam, também não podem financiar”, este é um dos princípios defendidos pela entidade, o financiamento público de campanha, para democratizar o acesso e enfraquecer o congresso conservador, que segundo Renan, tem “cada vez menos cara de povo”.

A UJS começa demonstrando seu apoio à presidenta Dilma já no dia da posse. A entidade está organizando uma grande caravana, com ônibus que vão sair de todos os estados brasileiros, para participar da festa popular no dia 1º de janeiro. “Temos muitas ideias como #PartiuBrasília, rolezinho em Brasília, “Dilmorrowland”.

Para participar da caravana basta entrar em contato com os dirigentes da UJS em cada estado, ou através dos canais da entidade: Facebook, Twitter e site para ter informações sobre a viagem.

Por Mariana Serafini 

Fonte: Portal Vermelho

Ampliação da frente de lutas: do social ao nacional

O clima político atual se parece muito mais com o de 1954 do que com aquele de 1964. Getulio fora eleito em 1950, depois de uma campanha memorável, com 48,73% dos votos válidos, pouco menos da metade. Não tendo alcançado, por pouco, a maioria absoluta, Aliomar Baleeiro, da banda de música da UDN, pediu a anulação das eleições. Ecoavam as diatribes raivosas de Carlos Lacerda, lançadas já antes do pleito: “O senador Getúlio Vargas não deve ser candidato. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse”.

Agora temos um tom mais aveludado com FHC, que indica “a legalidade da vitória (de Dilma), mas sua discutível legitimidade”. E insinua, em palestra na Academia Brasileira de Letras: “dada a situação política e o constrangimento para mudar essa situação, não é de estranhar-se que no Brasil a solução para o imbróglio político não venha a partir do sistema político mas do sistema judicial”. A saída seria uma “judicialização das decisões”. Não um impeachment vindo pelo legislativo, mas uma decisão de fato golpista pelo poder judiciário. Juarez Guimarães, em artigo instigante, desoculta um possível caminho tucano na direção de uma tentativa de golpe. Antes de mais nada, temos que ser claros: não podemos aceitar a ideia de estarmos num terceiro turno. Dilma é a presidenta eleita por mais quatro anos e o candidato que perdeu não passa de um senador da oposição, em que pese um tom azedo e revanchista de quem não digeriu a derrota.

Os três mandatos anteriores, Lula-Dilma, tiveram como resultado uma série de impressionantes programas de inclusão, quando 50 milhões de brasileiros ascenderam na escala social e saíram dos níveis da pobreza. Temos também uma situação de, praticamente, pleno emprego. Isso foi, em parte, um dos fatores da vitória de Dilma e ainda hoje, apesar do torpedeamento implacável da mídia, 50% da população indica a expectativa de que ela terá um desempenho entre ótimo e bom no próximo mandato. Mas falta muito a fazer em áreas como educação, saúde, segurança, etc. Sem falar na necessidade de uma reforma política, uma efetiva reforma agrária e novas demarcações de terras indígenas. Além disso, seria necessário passar da simples inclusão, para reduzir as desigualdades sociais que ainda são enormes.

O recente livro de Thomas Piketty, independentemente de críticas à sua análise, aponta, com dados concretos, o crescimento das desigualdades, que seguirá se não se tomarem medidas concretas, tais como impostos sobre a riqueza. Obama não conseguiu dobrar um congresso conservador, na tributação das grandes fortunas. E aí está o centro do problema: a necessidade de uma reforma fiscal drástica. É difícil pensar isso, num legislativo que terá o continuísmo no Senado de Renan Calheiros e a ameaça de uma presidência da Câmara nas mãos de um Eduardo Cunha, distribuidor de benesses de origem duvidosa. Tarso Genro, em artigo recente, com a lucidez que lhe é própria, fala de criar um novo ponto de equilíbrio, até agora nas mãos do PMDB centrista. E propõe para a frente, uma aliança democrática de esquerda, que atravessaria partidos da atual aliança, incluindo setores de partido como o PSOL, movimentos como o MST, personalidades progressistas como Bresser Pereira, Maria Rita Khell, Pedro Dallari e a própria Marina Silva.

A entrada no governo de Joaquim Levy levanta preocupantes interrogações. Talvez represente agora, o que foi a “Carta ao povo brasileiro” no primeiro governo Lula. Num momento de dificuldades econômicas no país e na conjuntura internacional, sua presença poderia apaziguar um mercado nervoso e volátil, figura de retórica que esconde as jogadas do grande capital e dos especuladores. O importante é que, pela mão firme de Dilma, os avanços sociais não sejam travados por medidas de ortodoxia neoliberal.

Mas quero referir-me a outro elemento, que me parece no momento imediato o mais fundamental. E aqui reencontramos novamente 1954. Venho de uma geração que lutou pelo “o petróleo é nosso”. Num primeiro tempo, estava a afirmação dos setores da direita, de que o Brasil não tinha petróleo em seu solo e teríamos então que depender das grandes empresas internacionais para alimentar o mercado interno. Mas apesar de fortes repressões, em 1936, começou a surgir petróleo em Lobato, no recôncavo baiano. Num belo acaso, fazia lembrar o escritor Monteiro Lobato, que insistia com denodo, na existência de petróleo no país. Na literatura infantil, escreveu o precioso “O poço do visconde”, petróleo jorrando no Sítio do Picapau Amarelo, que líamos na infância e juventude, descobrindo dali a luta nacionalista. Mas com a comprovação de que havia petróleo no Brassil, os então chamados “entreguistas”, tiveram de mudar o discurso e passaram a dizer que não tínhamos competência técnica e seriam as grandes empresas, Esso, Shell, as que poderiam fazer a prospecção e a extração do petróleo.

Em sentido contrário, cresceu uma luta de muitos setores da sociedade, da juventude a setores nacionalistas no Clube Militar. Essa mobilização patriota levou à lei 2004 de 1953, que criou o monopólio estatal de exploração, refino e transporte. E a Petrobras transformou-se, com o correr dos anos, numa das empresas mais importantes e exitosas a nível mundial. É a nona entre as empresas petroleiras. Na lista Forbes das grandes empresas internacionais, aparecia em 10º lugar em 2012 ( caiu para o 30º posto neste ano, em virtude da crise atual, à qual voltarei adiante). O país tornou-se autosuficiente e exportador. Porém esse monopólio foi quebrado no governo FHC, com a Lei do Petróleo 9.478, em 1997, em que o setor privado passou a participar na pesquisa, exploração, extração, refino e distribuição, no regime de concessões. Está integrada, no que Amaury Ribeiro Jr. chamou, “a privataria tucana”.

Mas veio então a tremenda descoberta do pré-sal, abrindo nova dimensão na produção petroleira. Aí, no governo Lula, para esse enorme pré-sal, começou um novo regime de partilha, em que a Petrobras passou a ser a operadora única do pré-sal, num regime no qual o petróleo extraído será do governo, dividindo com empresas que vencerem leilões, parte do óleo obtido nos campos.

E estamos novamente numa luta com semelhanças à do passado. Agora, vem o mote, “o pré-sal tem que ser nosso”. É quando chega uma pressão enorme para mudar a regra da sua exploração. O Globo, de 16 de dezembro, proclama em editorial: “Monopólio de fato do pré-sal não faz sentido”. E um articulista, nesse diário, na véspera, propõe refundar a Petrobras. Não pode deixar de admitir que “a Petrobras tem um quadro técnico altamente qualificado, é detentora de tecnologia de explorar petróleo no mar e possui a quarta reserva de petróleo do mundo”. Só isso já credenciaria o país para manter o monopólio. Porém o autor do texto citado chega a uma conclusão oposta, saída do receituário neoliberal, de crença quase religiosa nas leis do mercado: a Petrobras estaria então preparada para atuar num mercado competitivo, com políticas que incentivariam a concorrência. Mas podemos raciocinar em sentido contrário. Por ter quadros técnicos competentes e tecnologia de exploração em áreas profundas do oceano, pode operar em base estatal, num regime de partilha, que irá permitir que resultados enormes do pré-sal venham para o país e irriguem seus programas sociais. Por trás da proposta de querer acabar com o regime de partilha e voltar para o de concessão, há o apetite visível do grande capital para entrar em cheio nesse programa tão suculento. Os privatistas argumentam que o regime de partilha afugentaria capitais e empresas. Mas já se sabe que a Shell, por exemplo, não pretende reduzir planos de investimentos, dentro do atual regime.

Que falta fazem Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, com um profundo sentido do nacional! Felizmente Lula sempre se colocou nessa direção. E Dilma vem da tradição de um primeiro PDT nacionalista, para um PT das conquistas populares e da luta pela soberania nacional.

Entretanto, a campanha contra a Petrobras é feroz. Dia após dia, vem a manchete repetitiva de um dos matutinos: “Escândalos em série”. Tenta-se predizer que “a Petrobras derrete” (O Dia, 16/12). E através das informações da Operação Lava-Jato, que vão transpirando curiosamente em conta-gotas, se quer dessangrar a Petrobras e mostrá-la como uma empresa tendencialmente inviável. Mas atenção. Em primeiro lugar, os escândalos e a gatunagem na Petrobras são antigos. Indica o engenheiro Helio Amorim, conhecedor do problema: “Ao longo de seus sessenta anos não foram poucos os deslizes marcados por propinas e desvios de dinheiro nos mais altos escalões de gestores da empresa”. Fala então de assaltos bilionários. Cita Ancelmo Gois, que listou uma série de casos escabrosos, como quando Jango demitiu, em 1964, às vésperas do golpe, toda a diretoria da Petrobrás, pela negociação de contratos ruinosos. No período FHC, lembra Amorim, foi denunciado e frustrado um contrato de exclusividade com uma das empresas do cartel na petroquímica. Já no governo Lula, a operação Águas Profundas apurou desvios de mais de 200 milhões. Tudo isso não evitou a Petrobras de estar entre as principais empresas a nível internacional.

O importante, nos governos Lula-Dilma, é que temos agora uma enorme liberdade para investigar, denunciar e punir. Nunca se viu antes a prisão de diretores das grandes empreiteiras, a denúncia e encarceramento de dirigentes corruptos da empresa e, logo, começa a vazar uma ainda discutível lista de parlamentares e políticos, surgidos na delação premiada, sujeita ainda a séria comprovação. O governo cria condições, pelo Ministério da Justiça, de ampla liberdade para os promotores, a polícia federal e juízes. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, nomeado pela presidência do país, mas com independência funcional, como chefe do Ministério Público, está pedindo a punição de todos os implicados na corrupção e exige rigor e transparência, sugerindo inclusive a demissão de diretores da Petrobras. O abcesso está sendo, em boa hora, lancetado. Causou espécie o primeiro texto do relator da Comissão Mista do Congresso, o deputado Marco Maia (PT-RS), extremamente vago e que teve de ser refeito, com constrangimento, à luz de denúncias que iam surgindo. Mas a presidenta Dilma declarou que os resultados da apuração da corrupção só podem beneficiar o governo e a Petrobras. Essa profilaxia, longe de enfraquecer a empresa, vai fortalecê-la, livrando-a de quadros corruptos e de ligações criminosas. Faça-se justiça, doa a quem doer. Desse processo sairá uma Petrobras mais robusta, para recuperar sua posição no ranking mundial. O dirigente histórico do PT, Olívio Dutra, como já fizera no tempo do chamado mensalão, pede a expulsão imediata no seu partido, dos implicados na corrupção.

Volta sempre a sombra de 1954. E vale lembrar trechos significativos da carta testamento de Getúlio: “A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se a dos grupos nacionais… (Eu) quis criar a liberdade nacional na potencialização de nossas riquezas através da Petrobras, e mal começou a funcionar, a onda de agitação se avoluma…. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.” Aqui estão, lado a lado, as duas lutas: pelo povo e pela soberania nacional. Não foi a toa que FHC proclamou apressadamente o fim da era Vargas. Causa espécie ver como se fala pouco da construção da nação e de sua defesa. O governo, a Petrobras e a base de apoio parlamentar estão calados, na defensiva, reagindo a posteriori diante de cada fato que vai aos poucos aparecendo. Essa posição reativa vai sendo intolerável. Lembrei antes, a médio prazo, a criação de uma aliança democrática de esquerda. Mas há uma aliança mais imediata, tendo a Petrobras como referência: uma grande aliança em torno ao tema da defesa da nação. Ivo Lesbaupin escreveu, faz anos, durante o reinado tucano, sobre o desmonte e o sucateamento do país. Ele está sendo reproposto agora, pelo mesmo PSDB. Seu líder no Senado, Aloysio Nunes, protocolou em 19 de dezembro, um projeto para extinguir o regime de partilha no pré-sal, e retornar assim ao regime de concessão de 1997, criado durante o governo de seu partido. Para ele, “ao introduzir o regime de partilha da produção o governo matou nossa galinha de ovos de ouro que é o petróleo do pré-sal”. Ovos de ouro para quem, cara pálida? Ele ameaça com uma fuga de investidores. É para eles que se dirige seu projeto. Não interessaria à nação, mas ao apetite dos capitais internacionais.

É urgente, pois, a criação de uma frente ampla nacionalista, como aquela do começo dos anos sessenta. Para encabeçar com legitimidade essa aliança, seria necessário que o PT fosse refundado, superando um desenho aparelhista, concebido por dirigentes no começo dos anos 2000, com o propósito de apoderar-se do governo. Numa outra direção, sob o comando da presidenta Dilma e com a presença e apoio de Lula, o partido, redescobrindo sua orientação original, além de colocar-se a serviço das grandes causas das políticas sociais como vem fazendo, teria agora que sustentar fortemente a causa nacional. Pode-se ter uma aliança nacionalista ainda mais ampla do que a proposta atrás. Aquela militância que saiu às ruas nas últimas semanas do segundo turno e que foi fator determinante da vitória de Dilma, deveria voltar, numa campanha pela defesa do pré-sal, num grande espectro de alianças. Como mobilizar os estudantes, que teriam que perceber que os ganhos do pré-sal irão para a educação? Infelizmente, os movimentos estudantis não tem aquela legitimidade da UNE no pré-golpe; hoje estão aprisionados e aparelhados dentro de um partido. E como conseguir convocar a juventude em geral, que saiu às ruas em julho do ano passado? Onde está o dinamismo do movimento sindical, em parte cooptado pelo aparelho do estado, como muitos movimentos sociais? Ainda bem que temos um MST sempre vigilante e implacável. Ele poderia estar na base de um grande movimento de defesa da nação ameaçada.

Às vezes, na esquerda, a dimensão nacional não desperta a mesma atenção do que a causa das classes subalternas. Mas na grande história, esta última, depende de termos uma nação independente e livre. O pré-sal poderá dar bases materiais para políticas sociais ainda mais ousadas. E, quem sabe, iniciar medidas para enfrentar as fortes desigualdades que ainda permanecem, num país, infelizmente, com elites atrasadas e tacanhas. A pressão popular e de movimentos sociais e sindicais renovados, pareceria ser, a partir da sociedade, o caminho para vencer as resistências de políticos acomodados.

Por Luiz Alberto Gómez de Sousa (Sociólogo e ex-funcionário das Nações Unidas, é diretor do Programa de Estudos Avançados em Ciência e Religião da Universidade Cândido Mendes)

Fonte: Correio do Brasil

Economia criativa: potenciais e desafios de um setor em ascensão na América Latina

A economia criativa é um dos setores da economia que apresenta maior rapidez de expansão, compreendendo áreas como o design, a música, a literatura, as artes visuais, artes cênicas, cinema, fotografia, livrarias, museus, galerias, entre outros. O termo tornou-se popular em 2001, quando o escritor John Howkins aplicou o conceito a 15 indústrias relacionadas com criatividade cultural e inovação, que seriam as "indústrias culturais e criativas”. Na época, Howkins estimava, que no ano 2000, a economia criativa já tinha um valor de US$ 2,2 bilhões de dólares, com crescimento de 5% ao ano.

Para mapear esse setor inovador, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou, recentemente, o relatório Economia Criativa 2013. A 1ª edição mundial em espanhol foi apresentada na cerimônia do Acordo de Cooperação Educacional, Cultural e Científica entre o Governo do México e Unesco, realizada no Aberto Mexicano de Design, em novembro último, na Cidade do México.

O documento inclui estudos de caso, análises estatísticas de diversos países e indicadores sobre o valor da criatividade e da cultura, considerados motores do desenvolvimento sustentável. Para o secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, "demasiados programas de desenvolvimento bem intencionados têm falhado por não considerarem o contexto cultural... o desenvolvimento nem sempre é centrado suficientemente nas pessoas. Para mobilizar a população, devemos entender e aceitar sua cultura. Isso significa promover o diálogo, ouvir as vozes individuais e garantir a cultura e os direitos humanos conforme o novo rumo do desenvolvimento sustentável”.

A aplicação do termo "indústrias culturais e criativas” pode variar conforme o contexto. Existem muitos modelos e classificações. A economia criativa vai além de produtos, serviços e tecnologias, incluindo também processos, modelos de negócios e modelos de gestão. Um recente modelo proposto pela Fundação do Trabalho no Reino Unido representa essas indústrias através de círculos concêntricos, estabelecendo uma distinção entre as indústrias culturais e criativas, situando ambas dentro da economia como um todo.

Modelo Círculos Concêntricos – Fundação do Trabalho no Reino Unido.

De acordo com o relatório, na América Latina e Carib,e o panorama é bem diversificado. Países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Cuba já têm um quadro de economia criativa instaurados, enquanto o México, Peru e Uruguai estão começando a reconhecer o potencial do setor. Já a Bolívia, Equador, Paraguai e Venezuela ainda precisam dar o pontapé inicial. As diferenças entre os países estão relacionadas com a associação da cultura à qualidade de vida e aos direitos sociais, independentemente dos resultados econômicos. Ou seja, em países que priorizam e investem na cultura, a economia criativa tem um ambiente mais favorável. Reconhecer a cultura como "arte e patrimônio”, implantando políticas para indústrias audiovisuais e de design, por exemplo, são medidas adotadas em nações mais avançadas na economia criativa.

O informe aponta que, na Argentina, a média de crescimento do setor cultural foi de 7,8% (de 2003 a 2011), com especial destaque para a indústria de livros, que produziu a cifra recorde de 31.691 títulos e 118.700.987 exemplares. Já Bogotá, capital da Colômbia, foi nomeada, em 2012, "Cidade da Música” pela Rede de Cidades Criativas da Unesco, também pelo destaque do país no setor.

Mais do que produtos e serviços, a economia criativa se preocupa com a experiência, tanto para quem produz quanto para quem consome. O que difere os produtos e serviços advindos da economia criativa dos demais é, justamente, o valor simbólico que carregam. Dessa interação entre cultura e economia surge a expressão "economia cultural”, revelando a perspectiva de que a economia é também uma parte da cultura.

A economia criativa é considerada pela Unesco e Pnud um dos meios mais transformadores em termos de geração de renda, criação de emprego e benefícios de exportação. De acordo com o informe, o setor movimentou US$ 624 milhões em 2011, com a taxa anual de crescimento em torno de 8,8%.

Evolução da exportação mundial dos bens e serviços criativos (período 2002 e 2011).

Entre os obstáculos ao crescimento da economia criativa ainda estão: a falta de infraestrutura e capacitação, falta de proteção da propriedade intelectual, ausência de suporte estatal, investimento de capital insuficiente e renda disponível. A empresa cultural, operando num sistema misto entre atividade comercial e atividade sem fins lucrativos, precisa encontrar um equilíbrio adequado.

O relatório propõe 10 principais recomendações para estimular novos canais culturais para o desenvolvimento. Entre elas estão: investir no desenvolvimento sustentável das empresas criativas ao longo da cadeia de valor; posicionar a cultura nos programas de desenvolvimento econômico e social locais, mesmo dentro de prioridades concorrentes; investir no aumento da capacitação local para potencializar os criadores e empresários culturais, os funcionários da administração e as empresas do setor privado.

Para a Unesco, é preciso compreender que a economia criativa gera valores além dos financeiros, como, por exemplo, o desenvolvimento sustentável inclusivo e centrado nas pessoas. A cultura e a criatividade, como eixos centrais do segmento, devem ser percebidas como facilitadoras do processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental. A economia criativa também traz importantes dimensões de empoderamento.

Fonte: Adital

Projeto de lei transforma guarda compartilhada dos filhos em regra

Atualmente, quando há briga entre pai e mãe, juiz tende a dar a guarda do filho à mulher. Proposta se baseia no princípio de que o mais importante é garantir o bem-estar da criança por meio do convívio com os dois genitores

Texto pode mudar cultura de guarda prioritária à mulher, ao privilegiar direito da criança ao convívio rotineiro com ambos os pais. Decisões sobre o filho devem ser divididas Foto: Gabriela Korossy/CD

A aprovação pelo Senado, no fim de novembro, do projeto de lei que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada de filhos de pais separados (PLC 117/2013) despertou uma série de debates sobre esse tipo de guarda, com muita repercussão nas redes sociais e no meio jurídico. A maior novidade do projeto aprovado é o compartilhamento como regra, mesmo que não haja acordo entre pai e mãe. O texto aguarda sanção.

A guarda compartilhada já é definida em lei no Brasil desde 2008, mas, apesar do crescimento no número de divórcios, ainda é posta em prática de forma tímida. Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2000 a 2010 as separações aumentaram cerca de 20%. De acordo com as Estatísticas do Registro Civil, o Brasil registrou em 2011 a maior taxa de divórcios desde 1984, chegando a 351.153, um crescimento de 45,6% em relação ao ano anterior. Em 2013, foram concedidos 324.921 divórcios e em 86,3% deles a responsabilidade pelos filhos foi dada às mulheres, contra 6,8% cuja decisão foi pela guarda compartilhada. No estado com maior índice de guardas compartilhadas, o Pará, o índice chega a 11,4%.

Um dos motivos para a pequena adesão à guarda compartilhada é a incompreensão do seu significado ou a confusão com a guarda alternada, que, apesar de ser praticada, não consta como opção na lei. A advogada e professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB) Suzana Borges Viegas de Lima explica que a essência do conceito da guarda compartilhada é a participação de ambos os pais no processo de desenvolvimento e educação dos filhos. Não significa necessariamente uma divisão equitativa de tempo, mas uma divisão equilibrada, para que haja uma convivência saudável entre pais e filhos. Já a guarda alternada se caracteriza quando o filho menor reside alternadamente na casa do pai e da mãe, por períodos de tempo que podem ir de dias a meses. Enquanto o filho está na casa de um, o outro genitor passa a ter direito a visita e vice-versa, confundindo a modalidade com uma guarda unilateral com alternância no tempo. Na guarda unilateral, só o detentor da guarda tem o poder de decidir sobre a vida do filho, como escolher o colégio que ele vai frequentar.

Além da confusão conceitual, a mudança na lei em 2008 estabeleceu que a guarda compartilhada deveria ser concedida “sempre que possível”, o que deixou muito subjetiva a definição, quase sempre atrelada à ausência de litígio no casal.

— Com a expectativa da sanção do projeto que institui a guarda compartilhada como regra, haverá um reforço de sua implementação como melhor modalidade de guarda para atender o melhor interesse da criança — argumenta Suzana Borges.

O melhor interesse da criança é definido caso a caso e pode ser atendido com a guarda unilateral ou, em casos extremos, concedendo-se a guarda a um terceiro, como uma avó ou uma tia. No caso da guarda compartilhada, explica a professora, a criança poderá contar com ambos os pais não só no dia a dia, mas na tomada de decisões conjuntas que visam ao seu bem-estar.

Suzana Borges, da UnB: casais discutem patrimônio e
pensão e esquecem filhos Foto: Reprodução

— É preciso que as partes sejam esclarecidas sobre o significado da guarda compartilhada. Muita gente chega perante o juiz sem saber o que é e quais são seus benefícios. Ficam discutindo patrimônio e pensão e se esquecem dos filhos — diz Suzana.

A juíza de direito Ana Maria Louzada, titular da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho (DF), acrescenta aos motivos para a pouca concessão da guarda compartilhada a divisão tradicional de papéis entre pais e mães.

— Ainda hoje predomina a concessão de guarda unilateral para as mães porque a grande maioria das mães quer essa guarda e a grande maioria dos pais não quer essa guarda. Quando o pai se interessa pela guarda, ela é normalmente deferida como guarda compartilhada — relata. Para Ana Maria, a entrada em vigor da nova lei poderá incentivar os pais a tomar a dianteira e participar mais da vida dos filhos, não se comportando apenas como visitas.

— A gente não visita os filhos, a gente tem convivência com os filhos — pondera a magistrada.

Convivência familiar é, junto com o melhor interesse da criança, princípio subjacente à guarda compartilhada. Além de constar do texto constitucional, é também um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

— Quando falamos em guarda, em convivência, é sempre importante ter em mente o ponto de vista da criança, e não de um direito absoluto dos pais. A participação dos pais é importante. Se eles estavam juntos no casamento, a criança tinha uma convivência rotineira com ambos os pais, não há razão para que essa criança seja privada de um dos pais, que ele seja excluído do projeto conjunto de parentalidade — pondera Suzana Borges.

No entendimento da psicóloga Ely Harasawa, gerente de Programas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, a aprovação da guarda compartilhada reflete a preocupação da sociedade em garantir espaço para que o pai também possa exercer seu papel na criação e no desenvolvimento dos filhos.

— Mas é importante que a guarda compartilhada não se transforme em motivo para conflitos e disputas entre os pais que possam prejudicar os filhos. Quanto menor é a criança, mais ela precisa sentir-se segura e vivendo num ambiente de harmonia — pondera a profissional, que trabalha em defesa da primeira infância.

A juíza Ana Maria Louzada diz não considerar a guarda compartilhada uma novidade, pois ela está no Código Civil desde 2008 e isso significa que antes mesmo de 2008 ela deveria estar sendo aplicada. Ela reconhece, no entanto, que há promotores e juízes que têm resistência à guarda compartilhada principalmente quando não há consenso entre o pai e a mãe.

— Eu quero acreditar que esse projeto de lei que veio revitalizar essa paternidade torne isso mais comum nos tribunais e que os filhos tenham a devida assistência tanto do pai quanto da mãe. E essa assistência é muito mais do que manutenção econômica. É realmente participar da vida do filho, amparar — argumenta.

Para Suzana Borges, a lei aperfeiçoa a guarda compartilhada ao estabelecê-la como regra.

— Os juízes têm muito receio de atribuir a guarda compartilhada a casais que não estão se entendendo. Se nós dependermos só do consenso, várias famílias deixarão de ser beneficiadas pela guarda compartilhada — adverte Suzana.

Proposto em 2013, texto previne que filho vire disputa entre pais

O projeto que altera a guarda compartilhada, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), tramitou por três anos na Câmara até ser aprovado e enviado ao Senado em dezembro de 2013.

A proposta, que no Senado passou pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), regulamenta o tema, já previsto no Código Civil. O artigo 1.583 define a guarda compartilhada como “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto”.

Jayme Campos, relator do projeto na Comissão de
Assuntos Sociais Foto: Edilson Rodrigues

O autor argumentou que a redação atual da lei induz os juízes a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que haja boa relação entre os pais após o divórcio. No entanto, para o deputado, o uso seria mais necessário justamente nos casos de desacordo entre os pais. Para o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Jayme Campos (DEM-MT), o texto previne que os filhos virem objeto de disputa entre os pais. E virem vítimas de manipulação emocional, violência física e até de morte.

Um dos objetivos da proposta foi evitar a alienação parental. A guarda unilateral concentra o poder parental em um dos genitores e, se há relação conflituosa no casal, pode haver abuso de poder, gerando o afastamento do genitor que não detém a guarda dos filhos, trazendo desgaste para a família e prejuízos emocionais e intelectuais para crianças e adolescentes.

O projeto determinou que, em caso de disputa entre mãe e pai quanto à guarda, se os dois estiverem aptos a exercer o poder familiar, o juiz deverá conceder a guarda compartilhada. A guarda poderá ser concedida de forma unilateral se um dos pais declarar ao juiz que não a deseja. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a um terceiro, considerando o parentesco e as relações de afetividade.

Um dos pontos polêmicos do projeto aprovado é a possibilidade de o não detentor da guarda exigir prestação de contas do uso dos recursos pagos a título de pensão alimentícia. Para a juíza Ana Maria Louzada, a prerrogativa pode gerar uma enxurrada de ações que vai levar ao colapso das varas de família. O texto traz avanços quando determina que estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos pais sobre os filhos sejam multados em R$ 200 a R$ 500 por dia pelo não atendimento da solicitação.

Outro ponto pouco compreendido é o da divisão equilibrada do tempo de convivência com a mãe e o pai, que pode ser confundido com uma divisão igualitária do tempo. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, quando os pais residirem em cidades diferentes, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender os interesses deles.

Questão também pode ser resolvida por meio da conciliação

A juíza Ana Maria Louzada diz que muitos
homens não querem a guarda do filho Foto: Jefferson Rudy

A disputa pela guarda de filhos é normalmente travada em meio a fatores emocionais fortes, decorrentes das frustrações com o fim da relação conjugal. Para Suzana Borges, que também é presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), para facilitar a transição da guarda compartilhada de modalidade opcional para regra principal, a mediação (uma modalidade de resolução de conflitos) será imprescindível.

— A mediação deve ser considerada tão importante quanto a vara de família. É o tribunal multiportas. A mediação dá a oportunidade para que as partes se sentem frente a frente até para que digam não há acordo.

Segundo Suzana, os índices revelam que a tentativa é válida, porque, mesmo não havendo acordo no momento da mediação, logo em seguida, na audiência de conciliação, pode haver. Mas também há muito sucesso já na primeira tentativa.

— As partes acabam enxergando por si mesmas o que está em jogo ali e como a vida delas vai ser melhor depois de uma solução assim. Para fazer um filho, precisa haver pai e mãe, biologicamente falando. Então por que na separação você vai desagregar? A não ser que o pai seja um bandido, mas isso é exceção — argumenta.

Suzana explica que a mediação é uma política pública instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os processos de família, não são mediáveis apenas aqueles envolvendo violência doméstica, alienação parental e abuso de menores. A escolha é feita pelo juiz, mas o promotor também pode indicar e o advogado pode requerer.

A juíza Ana Maria Louzada relata que nem todos os tribunais oferecem o serviço de mediação, que já é oferecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

— Naquelas questões em que os pais estão brigando muito, é fornecido o serviço de mediação para ver se conseguem exercitar o diálogo e construir uma disposição comum em decidir o melhor para o filho. O divórcio deixa mágoas e marcas que acabam atrapalhando o relacionamento entre ex-companheiros e deles com os filhos — explica Ana Maria.

Alguns tribunais oferecem as chamadas oficinas de parentalidade, em que psicólogos e assistentes sociais fazem entrevistas com as pessoas e discutem as formas de chegar a um bom termo na escolha dos melhores caminhos para os filhos.

— Ainda estamos começando essa iniciativa. Alguns pais se negam a participar, mas a participação tem que ser voluntária, tem que querer. Essas oficinas propiciam o diálogo, e o diálogo é o melhor caminho para tudo — sentencia a magistrada.

Enquete do DataSenado mostra que 80% apoiam novo modelo

De cada cinco internautas participantes de enquete do DataSenado sobre guarda compartilhada, quatro se manifestaram a favor da medida. A enquete, elaborada em parceria com a Agência Senado, convidou os internautas a se posicionar sobre a pergunta: “Você é a favor ou contra o projeto (PLC 117/2013) que propõe a aplicação da guarda compartilhada quando não houver consenso entre os pais?”. No total, 699 internautas opinaram, sendo que 80% votaram a favor e 20%, contra.

A pesquisa, feita no período de 17 a 30 de novembro, ainda contou com um espaço dedicado às mensagens dos internautas, chamado de Comente o Projeto. Várias opiniões foram registradas. O internauta César Augusto Porfirio Leão apoia a aprovação do projeto: “A guarda compartilhada é o melhor para as crianças na medida em que permite o maior convívio entre os filhos e ambos os pais, sem que um seja considerado melhor do que o outro. A separação foi entre os cônjuges, e não entre os filhos e o pai ou a mãe. É irracional que as crianças sofram a ausência de um dos genitores, ainda mais quando esse genitor quer participar da vida dos filhos. Quem deve se adaptar, fazer concessões são os adultos. Tanto o pai quanto a mãe devem colocar o bem-estar e os interesses dos filhos acima das suas pendências e desavenças com o ex-cônjuge”.

Por outro lado, o internauta Alfredo de Assis Gonçalves Neto registrou manifestação contrária à medida: “A criança não pode ficar sem um lar fixo; não pode ser joguete dos pais. Um só deve ter a guarda, assegurado o direito de visita em maior ou menor extensão, conforme o caso. Guarda compartilhada exige decisões conjuntas. Quem resolverá o empate? A questão não está nesse modernismo, mas em deixar que cada caso seja apreciado conforme as suas peculiaridades”.

Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.

Saiba mais

Vídeo da reportagem, com entrevistas

Íntegra do projeto aprovado no Senado

Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

• Em 2013, a guarda foi dada à mãe em mais de 85% dos casos. Em só 7% foi compartilhada;
• Em novembro, Senado aprovou texto que torna regra a guarda compartilhada;
• Objetivo do projeto, que aguarda sanção, é atender, em primeiro lugar, interesse da criança;
• Juíza diz que guarda compartilhada mostra que filho não precisa só de suporte econômico;

Por André Falcão
Fonte: Jornal do Senado

TV comunitária fortalece democracia, conclui debate

Paulo Miranda, da Associação
Brasileira de Canais
Comunitários,
defende comunicação
como direito humano
fundamental.
Foto: Waldemir Barreto

Especialistas participaram de audiência da Comissão de Direitos Humanos e sugeriram criação de um fundo para reforçar investimentos em TVs comunitárias como canais alternativos de informação

Paulo Miranda, da Associação Brasileira de Canais Comunitários, defende comunicação como direito humano fundamental Foto: Waldemir Barreto A criação de um fundo nacional de apoio à mídia comunitária, a reserva de espaço para os canais alternativos e a revisão do valor pago pela publicidade oficial estão entre as demandas que serão encaminhadas à Presidência da República após audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu ontem o papel das TVs comunitárias para o fortalecimento da comunicação como direito humano fundamental.

A presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), prometeu levar as reivindicações ao governo e disse que a mídia alternativa mostra que “um outro tipo de comunicação é possível”, com foco no ser humano como produtor de cultura e não apenas como consumidor. Na visão da senadora, o mundo está diante de um novo conjunto de direitos, cujo centro é o direito à comunicação — que engloba o direito à opinião e à expressão.

— Devemos ver o direito à comunicação como um direito universal, que serve de base para outros direitos — afirmou.

Segundo o diretor da TeleSur para o Brasil, Carlos Alberto Almeida, as emissoras comunitárias vêm colaborando com o fortalecimento da democracia na América Latina. Ele observou que a tentativa de golpe, em 2002, contra o então presidente venezuelano Hugo Chávez (1954–2013)só foi frustrada por conta das denúncias de uma TV comunitária. Almeida salientou que, diante de uma suposta tentativa da mídia brasileira de desestabilizar a política no país, a mídia alternativa cumpre o papel de informar corretamente.

— As emissoras comunitárias podem colaborar com o funcionamento da democracia e ajudar o Brasil a pagar a dívida cultural com o povo brasileiro.

Direitos humanos

O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom), Paulo Miranda, disse que não se faz comunicação voltada para os direitos humanos sem os meios de comunicação alternativos. Miranda pediu mais apoio financeiro para o setor e informou que hoje há cerca de 100 emissoras comunitárias funcionando no país. Segundo ele, o fortalecimento dessas TVs poderia gerar cerca de 200 mil empregos.

De acordo com o superintendente-executivo de Relacionamento Institucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa, o direito de comunicar contém, em si, o direito de expressar-se e de produzir conteúdo. Ele disse que as TVs comunitárias precisam atentar para a convergência digital — que é a interação entre a programação de TV e os programas pela internet.

Para a primeira-vice-presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Evelin Maciel, é preciso uma política pública voltada para as emissoras comunitárias. Já o presidente da Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho (Rede TVT), Valter Sanches, salientou que as TVs comerciais insistem em uma programação de baixo nível cultural, com pouca diversidade e reforço de estereótipos. Ele alertou para o desequilíbrio que há entre a publicidade direcionada às TVs comerciais e às comunitárias.

— Essa distorção tem um impacto na formação da sociedade. Como uma TV vai falar dos perigos da obesidade infantil se tem como principal anunciante uma grande empresa de alimentação? — questionou.

Fonte: Jornal do Senado

Comissão mista aprova MP da Lei das ONGs

Texto, que entra em vigor parcialmente em novembro de 2015 e totalmente em 2016, visa dar mais agilidade e transparência a parcerias entre poder público e entidades

Segundo a relatora Gleisi Hoffmann (E, com José Pimentel), medida valoriza
mais os resultados e menos os processos Foto: Marcos Oliveira

Segundo a relatora Gleisi Hoffmann (E, com José Pimentel), medida valoriza mais os resultados e menos os processos Foto: Marcos Oliveira Foi aprovado por unanimidade, ontem, o relatório final da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 658/2014, que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das ONGs (Lei 13.019/2014). Agora a MP será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Com as mudanças, a lei entrará em vigor em novembro de 2015 no âmbito federal, estadual e municipal. No entanto, para os municípios de menor porte — até 20 mil habitantes —, a lei passará a valer a partir de janeiro de 2016.

Na opinião da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto aprovado tem o objetivo de reforçar a complementaridade entre o poder público e os parceiros privados, sob a perspectiva de não dificultar a realização de contratos.

Gleisi argumenta que as organizações da sociedade civil (OSCs) são parceiras estratégicas nas políticas, programas ou ações governamentais. — Se, de um lado, o Estado ganha capilaridade, fica mais “poroso” em sua atuação, com a execução de projetos por organizações da sociedade civil, de outro, as OSCs participam da esfera pública de forma não estatal e ganham escala para amplificar o alcance de sua atuação, sempre tendo em mente a finalidade pública. Trata-se de uma relação complementar — disse a senadora.

Entre as principais mudanças propostas na MP, constam a obrigação de dar publicidade aos termos da parceria como forma de facilitar o controle social, de consultar os conselhos setoriais de políticas públicas acerca dos termos de colaboração e de fomento nas relações público-privadas e a prestação de contas parcial restrita a períodos superiores a um ano, e não parcela a parcela, como prevê a lei.

Controle excessivo

Segundo Gleisi, essas alterações conferem maior razoabilidade para que às organizações não sejam aplicadas regras análogas às de órgãos públicos, fato que, além de prejudicar as parcerias, descaracteriza a natureza das entidades.

— Alguns problemas enfrentados na execução das parcerias foram gerados pelas analogias indevidas aplicadas nos últimos anos e pelo excessivo controle do Estado. Esse cenário pode mudar, com uma visão de ênfase em resultados e não em processos — ressaltou.

As regras de seleção dos parceiros privados também foram flexibilizadas. O texto final dispensa as prestadoras de atividades continuadas — áreas de assistência social, educação e saúde — do processo seletivo de chamada pública.

De acordo com a senadora, a lei já exige credenciamento prévio das entidades que atendem diretamente o público.

— Com a mudança, evitaremos o acúmulo de exigências para essas parcerias, porque atualmente os abrigos da rede privada já são cadastrados no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as empresas que atuam no atendimento à saúde já estão vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) — disse.

A dispensa também se aplica à Escola de Teatro Bolshoi, em Joinville (SC), e às instituições vinculadas às Nações Unidas, cujos recursos provêm de acordos internacionais. Também inclui os casos de calamidade pública.

Um dos pontos mais polêmicos da lei — a obrigatoriedade das OSCs de indicar um dirigente que se responsabilize solidariamente pela execução das atividades da parceria — foi excluída pelo relatório.

De acordo com Gleisi, a medida contraria o direito civil, pelo qual o patrimônio das pessoas físicas é distinto do da pessoa jurídica. Dessa forma, os bens de um dirigente, por exemplo, não podem ser liquidados para pagar as dívidas de uma instituição privada.

— A proposta também fere a isonomia em relação a outros tipos de contrato com a administração pública, para os quais não há essa previsão. A manutenção da medida pode, na prática, afastar os interessados em firmar parcerias com o Estado — acrescentou.

O texto mantém a proibição de despesas com obras de ampliação de área construída ou instalação de novas estruturas que não tenham vínculo com a parceria. No entanto, cria novas possibilidades para execução de obras.

Fonte: Jornal do Senado

Educação superior é garantia de emprego formal, segundo estudo

O Brasil é listado no relatório entre os países com renda média elevada, junto com a Colômbia, o Peru, a Jordânia, Macedônia e Tunísia

A educação superior é um pré-requisito para que milhões de jovens de países em desenvolvimento encontrem um trabalho decente, aponta um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório, feito com base em dados coletados em 28 países em 2012 e 2013, comprova que a educação superior “serve como uma garantia bastante confiável” de emprego formal.

De acordo com o levantamento, oito em cada dez jovens (83%) com qualificação acima do ensino médio (que cursaram uma universidade ou outro tipo de curso técnico profissionalizante) estão em empregos não vulneráveis. Enquanto isso, a conclusão do Ensino Médio, apenas, não é garantia suficiente para encontrar melhores condições no mercado de trabalho.

– Está claro que continuar a empurrar jovens menos qualificados para o mercado de trabalho é uma situação de perda, tanto para os jovens, que são destinados a trabalhar para sobreviver, como para a economia, que não ganha em termos de incentivar o potencial produtivo de seu mercado de trabalho – disse Theo Sparreboom, autor do estudo.

Ele enfatizou a importância de se investir em uma educação de qualidade. “A pouca educação perpetua a pobreza pelas gerações, já que trabalhadores menos qualificados ganham menores salários e são incapazes de custear os estudos de seus filhos”.

O Brasil é listado no relatório entre os países com renda média elevada, junto com a Colômbia, o Peru, a Jordânia, Macedônia e Tunísia. O levantamento mostra que o índice de desemprego entre jovens brasileiros de 15 a 29 anos é quase 20%, maior que o do Peru e da Colômbia, por exemplo.

Um destaque positivo para o Brasil é que a proporção de jovens, na faixa etária pesquisada, com menos que a educação primária é quase nula, a menor entre as nações que participaram do levantamento. Entretanto, apenas 6% dos brasileiros entre 15 e 29 anos têm educação superior. Neste quesito, o Brasil ocupa a 17ª posição na lista de 28 países, junto com a Uganda e atrás da Colômbia e do Peru.

O relatório destaca o problema da qualificação inadequada do trabalhador para a posição que ocupa no mercado. No Brasil, 16,9% dos brasileiros com idade entre 15 e 29 anos têm muita qualificação para os empregos que exercem, 59% estão em posições adequadas para sua formação e 24,1% ocupam cargos para os quais não estão preparados.

Quando dividida por setores, a inadequação fica mais visível na indústria, onde 31,8% dos jovens brasileiros têm menos formação do que deveria, 56,2% ocupam uma posição adequada para suas qualificações e 12% são mais qualificados que o necessário.

No setor de serviços, 19% têm qualificação maior do que a necessária, 62,8% adequada e 17,4%, inferior.

Fonte: Correio do Brasil

Indulto de natal e saída temporária: não confunda!

A diferença entre indulto de natal e saída temporária dos presos.

Todos os anos, quando se aproxima o Natal, a imprensa se encarrega de anunciar que diversos detentos poderão passar as festas de final de ano fora do presídio, em razão do “indulto de natal” a eles concedido.

Quem é detentor do conhecimento técnico-jurídico não pode incidir no equívoco cometido pelas denominações confusas que aparecem nos noticiários. Operadores do Direito devem se atentar às grandes diferenças que existem nestas saídas temporárias dos detentos, seja no final do ano ou não.

Desta feita tem-se, de um lado, o indulto natalino, que se trata de um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes, ensejando a extinção de suas penas. O preso sai do estabelecimento prisional para nunca mais voltar, porque extinta está sua pena. Tornou-se tradição o Chefe do Executivo Federal conceder indulto coletivo em épocas natalinas, conforme permitido no artigo 84, XII da Constituição Federal.

Verifica-se, portanto, tratar-se de evidente instrumento de política criminal, em que o Presidente da República pode determinar que certos crimes cometidos possam ser perdoados e todos os que por eles respondam tenham suas penas extintas. É de se destacar que, uma vez expedido o decreto presidencial de indulto natalino, os juízes das varas das execuções penais são obrigados a acatá-lo.

Apenas a título de exemplo, cita-se o Decreto 7.873, de 26 de dezembro de 2012, editado pela Presidente Dilma Roussef, concedendo indulto natalino a pessoa:

Art. 1º, I: condenadas a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2012, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes.

Este decreto traz ainda outras previsões e, todos os condenados que nelas se encaixarem, terão suas penas perdoadas - portanto, extintas - não tendo mais nada a cumprir na justiça penal.

Por outro lado, a Lei 7.210/84 (Lei de Execucoes Penais – LEP), em seus artigos 122 e seguintes, prevê o instituto da saída temporária, que em nada se confunde com o indulto natalino:

Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: 

I - visita à família;

II - freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

III - participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Parágrafo único. A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

Não bastasse, para sua concessão, o artigo 123, LEP, exige o cumprimento de três requisitos cumulativos: (i) comportamento adequado; (ii) cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; (iii) compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Insta consignar, portanto, que esta saída temporária pode se dar em qualquer época do ano, até porque sua concessão não pode exceder prazo superior a sete dias, com direito à renovação por mais quatro vezes durante o ano (art. 124, LEP).

Logo, nestes casos, o condenado recluso pode sair, porém deve retornar ao presídio no qual cumpre sua pena. Evidentemente, não se trata de perdão, tampouco extinção da pena: verifica-se apenas a possibilidade de autorização do condenado (não pode ser regime fechado) de sair temporariamente do presídio para casos específicos, conforme artigo supra citado.

Sendo assim, evidencia-se o motivo da confusão realizada entre os institutos ora referidos. É bastante comum que os condenados que cumpriram os requisitos da LEP solicitem ao juiz da Vara das Execuções Penais a saída temporária na época de natal, na páscoa, dia das mães. Uma vez concedida, terá prazo determinado, sendo que, caso os condenados não regressem ao estabelecimento prisional, cometerão falta grave (artigo 50, II, LEP). Destarte, é comum também que, na época do Natal, o Presidente da República conceda o indulto natalino: é o suficiente para ensejar confusão.

Sendo assim, vislumbra-se o enraizamento de uma cultura popular, denominando a saída temporária em época de natal de indulto natalino. Mas, conforme já exposto, não se pode confundir estes institutos, já que, em suma:

1. O Indulto de natal é concedido pelo Presidente da República e a saída temporária, pelo juiz da vara das execuções;
2. O indulto de natal é coletivo, enquanto que a saída temporária é concedida de forma individual;
3. O indulto de natal extingue a pena, já que se trata de verdadeiro perdão. A saída temporária, se cumprida fielmente, em nada afeta a pena; se descumprida, pode, eventualmente, fazer com que o condenado regrida de regime.

Por Eudes Quintino Júnior *

Fonte: JusBrasil

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*. Promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, com doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp - Centro Universitário do Norte Paulista.