Justiça Reintegra Professora após Demissão e Prática Anti-sindical

No dia 29 de julho, por decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT 6ª Região, a professora Ana Carolina de Albuquerque teve sua reintegração de emprego garantida pela justiça, após ter sido ilegalmente demitida do Colégio Marista São Luiz (UNBEC), localizado no Recife.

A professora Ana Carolina é dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Fitee), e por cumprir seu mandato sindical, foi perseguida pela instituição que trabalha ao ponto de ser demitida no final de 2013. Conhecida pelos colegas por participar das assembleias e das greves promovidas pelo Sinpro/PE, a professora Carol, como é conhecida, se tornou mais um alvo das perseguições e das práticas anti-sindicais promovidas pelos diretores das escolas privadas no estado.

Mas após ingressar em uma disputa jurídica, o Sinpro-Pernambuco junto à Fitee conseguiram, em virtude de estabilidade sindical, garantir o retorno da professora Carol ao seu posto de trabalho. Ou seja, a justiça foi feita em nome da categoria e também representou um ganho relevante para o sindicalismo classista, principalmente no que diz respeito as suas históricas prerrogativas de mobilizar os trabalhadores para garantir e ampliar os direitos, como também de combater a precarização e a exploração do trabalho. 

Fonte: Sinpro Pernambuco

Súmula do TST garante pagamento das férias em dobro ao trabalhador.

Por Wallace Melo

No mês de maio, o Tribunal Superior do Trabalho, através da Resolução nº 194, converteu a orientação jurisprudencial nº 386 da SBDI-1(Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho) na súmula de número 450. De acordo com o diploma legal, as férias remuneradas que forem pagas fora do prazo estipulado pela legislação trabalhista, deverão ser pagas em dobro, assim como o terço constitucional. 

Ou seja, cabe ao empregador fazer o pagamento das férias em até dois dias antes do início do descanso remunerado do empregado, no contrário, terá que pagar os valores em dobro. A natureza jurídica da Súmula está nos artigos 137 e 145 da CLT, dessa forma, vigorou o famoso princípio do direito civil que trata do mal pagador – quem paga mal, paga duas vezes – mesmo o trabalhador gozando suas férias no período correto.

 SÚMULA Nº 450. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1)

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

A Escravidão Pós-Moderna e o Triste Retrato do Setor Privado da Educação.

Diante de uma profissão não regulamentada, de uma alta rotatividade nos postos de trabalho e de uma realidade salarial bastante deficitária quando comparamos a média da remuneração da categoria com o valor dos salários pagos em diversas outras práticas laborais, podemos afirmar que os professores do setor privado de ensino, de fato, estão sobrevivendo dentro de um ambiente marcado principalmente pela  insatisfação, precarização e desvalorização do trabalho.

E em virtude desse excessivo grau de exploração que abrange também uma jornada de trabalho que não se resume apenas ao período em que o educador se encontra dentro da sala de aula, grande parte dos professores e professoras estão passando a enxergar as novas tecnologias da educação, não mais como uma aliada à qualificação de suas práticas pedagógicas, e sim, como uma ferramenta de exploração que os patrões disponibilizam para maximizar os seus lucros em detrimento da saúde e do tempo do professor.

Devido a má administração e utilização dos recursos tecnológicos pelas escolas, os professores estão sendo obrigados a esticar ainda mais as suas "jornadas informais"de trabalho fora do ambiente escolar para realizarem atividades complementares e atender as solicitações dos seus alunos dentro das plataformas digitais construídas pelas escolas. E o que é pior, sem nenhuma remuneração por isso. 

Sobre esta realidade, podemos destacar a abordagem feita pelo sindicalista, Alberto Pinheiro¹ em seu artigo, Professor também é Teletrabalhador? que foi publicado pela revista "Conteúdo" (Maio/2012) que pertence à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE). 

No artigo, Pinheiro destaca que: 

A prática do teletrabalho tem sido cada vez mais comum, principalmente nas escolas do setor privado, que possuem portais próprios, alimentados diariamente pelos auxiliares em educação e pelos professores. Embora recebendo a mesma remuneração, são obrigados a executar estas tarefas em casa, em período "full time" de trabalho, que pode ser interpretado como "escravidão pós-moderna" nas novas relações de produção (p.19).

Na prática, o que acontece é que os donos das escolas privadas oferecerem serviços como: acompanhamento de notas, frequências e  conteúdos das aulas oferecidas por sua instituição, através de sites e plataformas digitais. Tudo isso só tem uma consequência: aumento do valor cobrado nas mensalidades. Não se engane, pois esses tipos de serviços não contribuem para o melhoramento das aulas ou da didática aplicada pelos docentes, pelo contrário, eles podem trazer sérios riscos à qualidade do ensino, uma vez que geram impactos diretos na jornada dos professores, pois como sabemos, são eles que geralmente são os responsáveis em publicar as informações diárias sobre os alunos nas plataformas dessas escolas, mesmos estando fora do horário de trabalho.

No blog da CONTEE² destaca-se a avaliação de que atualmente a necessidade de preparação de aulas com recursos multimídia é uma atividade que demanda tempo e atualização constante - tanto dos educadores, quanto das ferramentas de hardware e software. E isso gera prejuízos aos professores, pois os mesmos têm que investir, com recursos próprios, em cursos ou capacitações para se atualizarem a essas novas exigências do setor, além de aumentar ainda mais o volume de suas responsabilidades e de suas jornadas de trabalho. Segundo a confederação, várias instituições de ensino pressionam seus professores para que produzam materiais para alimentar os websites e blogs, além da participação em fóruns e chats e respondendo os e-mails como uma forma de atendimento personalizado.

Não há dúvidas que esse retrato é dos frutos da não regulamentação do setor privado da educação, permitindo assim que os empresários transitem em um território bastante fértil para a exploração do trabalho e a obtenção de lucros significativos. Porém, a única forma de modificar essa realidade reside na mobilização e politização da categoria, para que assim, os trabalhadores da educação "despertem" dessa inércia, enfrentem seus patrões e se façam presentes nas lutas sindicais. Pois, assim como não existe educação de qualidade sem a valorização do professor, também não há como conceber a conquista de novos direitos, sem organização coletiva e mobilização da classe trabalhadora.
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1. Secretário de finanças da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central.
2. http://algoerradonoensinoprivado.org.br

Portal Fórum: Saiba como se portar quando for abordado pela polícia.

Tendo em vista os recentes abusos de policiais militares, “guia do enquadro” é divulgado nas redes sociais

Uma cartilha elaborada pelo Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ensina como se portar quando for abordado pela Polícia Militar. Tendo em vista os recentes abusos policiais, o “guia do enquadro” gerou repercussão nas redes sociais.

A cartilha reforça quais são os direitos e deveres do cidadão considerado suspeito pela Polícia Militar. Para que a abordagem não se torne uma grande crise, recomenda-se não correr, deixar as mãos visíveis, evitar movimentos bruscos, não tocar no policial, não fazer ameaças ou falar palavras ofensivas.

O que grande parte da população e até os próprios policiais desconhecem é que algemar o suspeito não é uma necessidade. Na verdade, um cidadão não pode ser algemado se ele não estiver violento ou tentando uma fuga. Outros direitos importantes são a possibilidade de pedir para um não policial ser testemunha em caso de revista e de só se submeter a isso caso o oficial seja do seu mesmo sexo.

Fonte: Portal Fórum

Confira outras informações na cartilha:

Sindicalismo e Educação - Reafirmar as Bandeiras e Fortalecer o Plano Nacional de Educação

Por Wallace Melo Barbosa*

Os profissionais da educação, junto as suas entidades sindicais podem sim comemorar uma das mais importantes conquista para o país, o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que ao longo dos últimos quatro anos foi construído a partir de uma trajetória de grandes mobilizações, discussões e lutas em um amplo processo democrático que foi consolidado enquanto política pública no dia 25 de junho, data em que a presidenta Dilma Roussef sancionou a lei que institui o Plano.

O Plano Nacional de Educação tem a vigência de dez anos, contados a partir da sua publicação legal. Sua natureza jurídica deriva da lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, além de está diretamente relacionado com os artigos 212 e 214 da Constituição Federal de 1988 que regem sobre: aplicação das receitas (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) resultantes de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino; construção de um sistema educacional articulado; desenvolvimento de um ensino nos seus diversos níveis; integração do poder público a fim de erradicar o analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria do ensino; formação educacional para o mundo do trabalho e promoção dos valores humanísticos, científicos e tecnológicos em todo o país.

Dentre suas vinte metas, destaca-se a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação (meta 20), bandeira essa defendida por diversas organizações políticas e movimentos sociais. Podemos afirmar que o PNE aprovado é de fato um documento com objetivos ousados e que representam um significativo avanço para o desenvolvimento social do Brasil. Contudo, ainda resta uma longa avenida repleta de desafios para o cumprimento dessas metas e a construção de um Sistema Nacional de Educação que garanta a efetivação real das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

Diante disso, é importante reconhecer que o protagonismo do sindicalismo, junto aos demais movimentos sociais para a aprovação do PNE não pode terminar por aqui. Pelo contrário, é chegado o momento de traduzir os desdobramentos do plano nos demais entes federativos, fortalecendo a ideia de uma educação pública e democrática. A pauta agora é avançar na elaboração ou adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, em consonância com as diretrizes e metas do PNE, garantindo as necessidades culturais e sociais específicas de cada região, bem como a equidade, inclusão e o respeito à diversidade em todos os níveis, etapas e modalidades, assim como as prerrogativas da participação e do controle social.

Todos esses elementos se configuram em oportunos desafios para a sociedade civil e suas organizações e entidades representativas. E o espaço que se apresenta para a efetivação de tais demandas é o político, e em todos os seus aspectos. É preciso compreender que precisamos mais do que nunca, alinhar o Executivo federal na intenção de fortalecer o MEC, também é fundamental elegermos parlamentares para o Congresso Nacional interessados garantir o cumprimento das diretrizes e metas do PNE. E enquanto atores políticos é necessário fortalecermos e ampliarmos os mecanismos de controle social, destacando o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Conferência Nacional de Educação (CONAE), pois são nesses espaços que as políticas educacionais serão avaliadas e construídas.

Por fim, não há dúvidas sobre o significado político e social que detém o PNE, porém há inúmeros desafios que não se esgotaram com a aprovação da Lei nº 13.005/2014, principalmente no que tange a destinação de recursos públicos na educação pública e na regulamentação do setor privado. Novas vitórias se avizinham e o sindicalismo brasileiro deve permanecer na vanguarda do nosso tempo e continuar na luta por um projeto nacional de desenvolvimento e voltado aos interesses do povo brasileiro.

* Secretário de Juventude da CTB/PE, diretor do Sinpro/PE e da FITEE.

Juventude e Magistério em Debate

Jocimar Gonçalves - secretário de jovens trabalhadores do Sinpro/PE.

No mês de junho, Coletivo de Jovens Trabalhadores da CTB/PE participou do 7º Congresso do Sindicato dos Professores em Pernambuco com a tarefa de organizar o debate "Juventude e Magistério". O congresso ocorreu na cidade de Garanhuns, localizada no Agreste pernambucano, reunindo mais de 200 educadores, oriundos de mais de 50 municípios.

No conjunto das discussões sobre a inserção da juventude no magistério, estiveram presentes como palestrantes: o secretário de juventude da CTB/PE, Wallace Melo Barbosa e o secretário de jovens trabalhadores do Sinpro/PE, Jocimar Gonçalves. O evento contou com excelente participação de jovens professores, que além de ouvirem atentamente a palestra, também contribuíram com propostas para o sindicato e para o coletivo de juventude da CTB/PE. Dentre essas, destacou-se a necessidade do sindicato e central ampliar sua atuação junto aos estudantes dos cursos de licenciatura das diversas faculdades pernambucanas, a fim de ajudar no processo de formação e conscientização política dos futuros professores, bem como levar a essas instituições as discussões sobre as relações de trabalho e o direito educacional.

Avaliando positivamente o debate, Wallace Melo afirmou que foi muito proveitoso falar sobre o mundo do trabalho e o sindicalismo para jovens professores, pois são por meio de ações vanguardistas como essa, que vamos contribuir positivamente com o movimento sindical e quem sabe formar novos quadros para a luta da classe trabalhadora.

Coletivo Juventude CTB/PE: O Genocídio precisa acabar, viva a Palestina Livre!

Por Arthur Victor*

As ofensivas militares do exército de Israel na região Palestina em Gaza demonstram que um cessar fogo entre os dois países é um sonho muito longe de ser conquistado. O recente conflito teve seu início após um jovem palestino ser sequestrado e queimado vivo por judeus extremistas em Jerusalém Oriental. O assassinato brutal do jovem desencadeou uma reação do povo palestino, que a bastante anos sofre com a brutalidade sionista. Esta não é a primeira vez que Palestinos e israelitas entram em conflito, como mostra a história. Remetemos ao ano de 1948 para entendermos o conflito naquela região.

Território ocupado por povos árabes durante séculos, após a Primeira Guerra Mundial passou a ser administrado pelos ingleses até o final da Segunda Grande Guerra. A princípio a região deveria ser dividida entre palestinos e israelenses num acordo que ficou conhecido como Plano da ONU para a partilha da Palestina de 1947. Após os ingleses deixarem a região uma série de conflitos explodiu e em meio a uma guerra, Israel declarou sua independência em 14 de maio de 1948, desrespeitando o acordo da ONU invadindo regiões que estavam sob controle Palestino. Por trás de todo este plano, judeus americanos financiaram a ida de 4.500 refugiados do holocausto nazista para região, que de forma ilegal passou a ser maioria. A ganancia deste povo fez com que eles fossem cada vez mais expulsando os donos daquela terra. Os israelitas que tiveram suas famílias exterminadas nos campos de concentração nazistas cometiam os mesmos crimes de guerra, desta vez contra o povo Palestino.

Apesar do tempo as atitudes covardes do governo sionista persistem. Diariamente a Faixa de Gaza é bombardeada por foguetes lançados de território israelense. Os maiores alvos dos foguetes são escolas, hospitais e templos. O governo de Israel justifica os ataques acusando o Grupo de Resistência Islâmica Hamas de instalar centros clandestinos militares nesses estabelecimentos. Independente das razoes utilizadas por Israel não justifica o massacre de crianças e mulheres, maiores vitimas do conflito. Nos últimos dezoito dias desde o inicio das operações militares foram mortos mais de oitocentos palestinos e milhares estão feridos e desabrigados, em sua maioria crianças e mulheres. Mais uma vez vale ressaltar que os sionistas não aprenderam com o seu passado e repetem os mesmos crimes de guerra a quem foram vitimas. Em recente declaração aos meios de comunicação de Israel, a parlamentar sionista Ayelet Shaked defendeu o extermínio de crianças e mulheres palestinas: “Eles têm que ser morrer e as suas casas devem ser demolidas par que eles não possam suportar mais nenhum terrorista, disse Shaked, acrescentando: Eles são todos os nossos inimigos e seu sangue devem estar em nossas mãos. Isso vale também para as mães dos terroristas mortos¹”.

Diante do genocídio que ocorre na região somente após dezessete dias de conflito é que a Organizações das Nações Unidas resolveu se manifestar e mesmo assim de forma muito tímida. Um cessar fogo de duas horas foi aceito entre os dois países afim de recolher os corpos e esvaziar alguns lugares críticos. O Brasil que se manifestou contra o conflito foi vitima da arrogância sionista, que considerou o país um “anão diplomático”, o Itamaraty em resposta declarou que o país é um dos únicos a manter relações com todos os países que compõem a ONU. O genocídio contra os Palestinos deve ter um ponto final. Crianças morrem todos os dias vitimas de bombas lançadas pelo Estado terrorista de Israel. Mais do que nunca é o momento de todos se solidarizarem com a causa palestina e dizer um basta ao terrorismo aplicado pelos sionistas. Viva a Palestina livre e a resistência heroica do seu povo frente ao terrorismo sionista!

* Professor do setor privado, membro do Coletivo de Juventude da CTB/PE
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1. Retirado do site: http://www.presstv.ir/detail/2014/07/16/371556/israel-must-kill-all-palestinian-mothers